22 dez, 2017
Rui Palmeira perde ação em que acusava Renan Filho de abuso de poder

FOTO: Dárcio monteiro
Além do governador, também constavam como investigados Cícero Almeida, Galba Novaes e uma assessora governamental

Renan teve pedido de liminar contra ele julgado improcedente. FOTO: Dárcio monteiro

TNM/Por Larissa Bastos | Portal Gazetaweb.com   

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) perdeu uma ação ajuizada, ainda durante a última campanha eleitoral, contra o governador Renan Filho (PMDB) e os então candidatos à Prefeitura de Maceió, Cícero Almeida e Galba Novaes. Palmeira acusava a chapa de uso indevido de poder político e econômico.

“Consta da inicial que o governador e os referidos candidatos ao cargo de chefia do executivo municipal impeliram servidores comissionados, dentre eles, secretários de Estado, a participar da Convenção do PMDB em dia útil e durante o expediente de trabalho, o que caracterizaria conduta vedada”, afirma o documento do Tribunal Regional Eleitoral.

A juíza Maria Verônica Correia ressalta, entretanto, que o pedido liminar foi julgado improcedente tendo em vista não se ter vislumbrado, à época, os pressupostos para sua concessão. Também denunciada, Janaína Henriques Braga alegou que já havia sido exonerada do cargo de Assessora Especial do Governador quando prestou serviços a Cícero Almeida.

Já Renan Filho afirma que não cedeu a servidora para a campanha, já que ela havia sido exonerada, a pedido, antes da prestação dos serviços e que a presença dos secretários Fábio Farias e Melina Freitas na convenção se deu em virtude de serem filiados ao PMDB.

“Sustenta, ainda, que as imagens institucionais do governo de Alagoas, utilizadas pela campanha do candidato Cícero Almeida, são de domínio público, vez estão disponíveis na internet, fazendo parte do acervo da empresa contratada para realização das filmagens”, acrescenta a magistrada.

Ela reconhece que, no período antecedente ao pleito, o governo divulgou nos meios de comunicação propaganda institucional divulgando as ações governamentais, enfatizando, muitas vezes, as obras e programas realizados na capital. Tal conduta, porém, não seria ilegal.

“A própria Lei das Eleições limitou tal vedação aos agentes públicos da mesma esfera governamental, no presente caso, a Municipal, não se aplicando tal vedação aos agentes públicos da esfera Estadual, responsáveis pela publicação das propagandas institucionais em apreço. Ademais, no caso concreto, não restou evidenciado que tais propagandas visaram o desvio de seu mister, que era prestar contas à população”.

Sobre a convenção eleitoral, a juíza destacou que este é o momento de deliberação dos integrantes e filiados de um partido ou coligação para escolha de candidatos que concorrerão à eleição, não havendo vedação legal para a realização de atos de apoio à postulação de candidatura.

“Não restaram comprovados como caracterizadores da prática de abuso de poder político ou ainda a prática de condutas vedadas por parte dos investigados, pois não contiveram aptidão para lesionar o bem jurídico protegido, qual seja, a igualdade ou isonomia da disputa eleitoral, uma vez que absolutamente inócuos ou irrelevantes ao malferimento da lisura do pleito”.

Maria Verônica Correia também negou, porém, o pedido de Renan Filho e Cícero Almeida para que o atual prefeito fosse condenado em litigância de má-fé. “Verifico que os requisitos autorizadores do reconhecimento de tal instituto não foram preenchidos no caso em apreço, razão pela qual não há que se falar em condenação dos investigantes”.

Leave a comment

XHTML: You can use these tags: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>