25 dez, 2017
Alagoas renegocia dívida pública

Sefaz231217

SECRETÁRIO DIZ QUE ACORDO REDUZIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE O ESTOQUE DEVIDO

Alagoas alcançou uma vitória histórica para a economia e sobrevivência da máquina pública, com a obtenção de liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pela ministra Cármen Lúcia, que assegura a renegociação da dívida com a União sem o pagamento de juros de mora, que, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), eram devidos pelo Estado e totalizavam R$ 1,3 bilhão.

A cobrança se refere a uma ação judicial iniciada em 2012 na qual o Estado pediu a redução dos juros da dívida com o governo federal de 7,5% para 6% ao ano e a limitação do valor do serviço da dívida a 11% da receita líquida real, em vez dos 15% então vigentes.

O governo correu atrás para evitar o que poderia significar a falência da máquina administrativa e vinha travando uma batalha em Brasília, que teve um desfecho na noite de quinta-feira, 21, com a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia em favor de Alagoas.

Por telefone, o secretário George Santoro falou com a Gazeta, ainda de Brasília. Segundo ele, o impacto de decisão do STF reduzirá significativamente o estoque da dívida externa de R$ 6,8 bilhões. A dívida do Estado já foi de R$ 8 bilhões. O secretário informou que cálculos estão sendo concluídos, mas de antemão já sabe que a cifra cairá consideravelmente.

“Ontem [quinta-feira] era o último prazo para assinarmos os contratos com a União e o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], e os 27 estados corriam contra o tempo”, afirmou Santoro, ao informar que graças a liminar, que permitiu a renegociação, “renegociamos todos os contratos de Alagoas”.

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