1 ago, 2018
Defesa de Manoel Cavalcante alega que pedido de prisão é um ‘equívoco’

csm_hqdefault_13_ef3ec19146Ex-tenente-coronel é considerado foragido; advogado entrou com recursos e solicitou a revogação do pedido de prisão

TNM/Por Larissa Bastos | com Rádio Gazeta   
FOTO: Arquivo/Gazetaweb

Defesa do ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante alega equívoco em pedido de prisão

Depois da confirmação da Polícia Civil (PC/AL) de que o ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante, apontado como líder da extinta Gangue Fardada, estaria foragido, o advogado dele, Rossemy Doso, contestou, nesta quarta-feira (1º), o mandado de prisão contra o cliente. Ele repassou informações sobre o caso em entrevista à Rádio Gazeta.

De acordo com a defesa do ex-militar, o mandado expedido há quatro meses pelo juiz Leandro Folly, da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema, seria um equívoco, já que haveria uma duplicidade de processos. Além da comarca do interior, ele estaria correndo também na 16ª Vara Criminal da Capital.

“O ex-tenente-coronel foi condenado em 2012 por esse crime de 1998. Esse processo tramitou na 3ª Vara Criminal de Santana. Ao confirmar a coordenação, o Tribunal de Justiça emitiu a guia de recolhimento à 16ª Vara, que é competente pelas execuções penais e onde já tramitavam os processos dele. Hoje temos uma duplicidade de processos, com esse na 3ª e na 16ª Varas”, afirmou Doso.

O advogado aponta que, diante disso, o mandado de prisão não poderia ter sido expedido. “Teoricamente, não poderia ter havido a expedição do mandado de prisão, até porque o despacho do juiz da 3ª Vara é a expedição do mandado de prisão para a expedição da guia de recolhimento, só que a guia de recolhimento já existe”.

Diante disso, a defesa ressalta que entrou com os recursos adequados e solicitou ao magistrado de Santana do Ipanema a revogação da prisão. Já à 16ª Vara, na qual o titular é o juiz Braga Neto, foi requisitada a declaração da unificação das penas e ao TJ a resolução do conflito com a revogação do mandado de prisão expedido por Leandro Folly.

“O que será feito agora vai depender da interpretação do Tribunal de Justiça. Considerando que já há a execução na 16ª Vara, o ex-tenente-coronel já vem há mais de 20 anos em cumprimento ininterrupto de pena. O tribunal, considerando que já existe a execução, pode anular esse mandado pela ilegalidade, então ele não esteve na condição de foragido”, diz Rossemy Doso.

Segundo ele, a defesa aguarda também a avaliação, por parte da comarca, da unificação de penas. “O dr. Braga Neto [da Vara de Execuções Penais] vai unificar essa pena nos termos do artigo 111 da Lei de Execuções e, nesse momento, usará o tempo cumprido para determinar o regime de cumprimento de pena. Nesse regime o juiz estabelecerá se volta para o fechado ou semiaberto”.

O que ocorre, porém, é que, mesmo com a unificação das penas, o ex-tenente-coronel já teria cumprido o determinado em regime fechado. “Mesmo com o total de pena unificado, o ex-tenente-coronel teria que cumprir 1/6 em regime fechado, o que daria pouco mais de 13 anos. Ocorre que ele já tinha cumprido antes mais de 15 anos. Por questões burocráticas, ele passou mais tempo preso do que deveria”.

O advogado acrescenta ainda que uma resolução tanto do Tribunal de Justiça quanto do magistrado em 1º grau pode sair a qualquer momento. Rossemy aponta que Cavalcante, que ao todo foi condenado a 82 anos e 10 meses, continua cumprindo pena conforme sua progressão, sem quebra do regime.

Apontando o equívoco, a defesa evita falar em inocência do ex-militar. “Não seria uma questão de inocência, mas de justiça processual, de cumprimento da Lei de Execuções Penais, que determina que, uma vez iniciado o processo, ele deve ser unificado e aí estabelecido o regime. O que temos nesse momento é um equívoco em relação à expedição de um mandado de prisão”, destaca.

Manoel Cavalcante é acusado de envolvimento em várias ações ilegais e chegou a ser preso em 1998, sendo libertado em 2012. A gangue fardada era formada, em sua maioria, por policiais e ex-policiais militares, tendo sido responsável por uma série de crimes ocorridos nas décadas de 1980 e 1990, como homicídios, assaltos e sequestros.

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