22 abr, 2019
Qual a razão para limitar o acesso aos dados da PEC da Previdência?

Blog do Bob 

 

 

por Aprigio Vilanova*

O jornal Folha de S. Paulo traz reportagem informando que o governo Bolsonaro decretou sigilo sobre os estudos que foram utilizados para embasar o projeto de reforma da Previdência. O jornal havia solicitado, com base na Lei de Acesso a Informação, os dados do projeto, mas a resposta do governo foi a restrição às informações do texto que pretende reformar a Previdência.

Com decreto de sigilo fica proibido o acesso dos cidadãos aos dados econômicos e sociais do projeto que pretende alterar a constituição. Na prática, o cidadão comum fica impossibilitado de acessar os dados, estatísticas, argumentações que sustentam o Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Muita crítica já vem sendo feita acerca da falta da apresentação dos dados por parte do governo, o próprio ministro da  Economia, Paulo Guedes, na audiência na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados, não apresentou os dados que embasaram o projeto da reforma.

Os deputados, tanto da situação quanto da oposição, tem recorrentemente formulado críticas a falta de transparência do governo e isto tem irritado os parlamentares. Os valores relativos ao impacto fiscal de cada item que integra a PEC é um dos pontos que estão mantidos em sigilo.

*Jornalista formado na Universidade Federal de Ouro Preto – MG

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