18 mai, 2019
MP e Defensoria veem Braskem favorecida por envio de ação bilionária à Justiça Federal
Indenização por tragédia
Procurador diz se recusar a ‘entrar no jogo da Braskem’ na luta para indenizar vítimas de afundamento em Maceió

MP e Defensoria veem Braskem favorecida por envio de ação bilionária à Justiça Federal

Chefes do MP de Alagoas, Alfredo Gaspar, e da Defensoria Publica Estadual, Ricardo Melro. Foto: Anderson Macena/Ascom MPAL/

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública Estadual condenaram o envio da ação contra a mineradora Braskem, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para a Justiça Federal, feito com base na manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre interesse da União no caso, devido à existência de danos ambientais. Os órgãos estaduais que pediram o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da mineradora reuniram a imprensa, na tarde desta sexta-feira (17) para dizer que a movimentação do processo favorece a causadora dos tremores de terra e rachaduras no solo e em imóveis, que colocam cerca de 40 mil maceioenses em risco.

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, disse que o envio do processo que visa reparar os danos dos moradores beneficia diretamente a empresa. Mas disse que MP e Defensoria não vão recorrer da decisão, e repetiu diversas vezes que não vai “entrar no jogo proposto pela Braskem”.

“Esta é uma medida que pode beneficiar a empresa. Não vamos entrar no jogo da Braskem. A população, que há mais de um ano sofre com essa situação no Pinheiro, Mutange e Bebedouro, não merece essa discussão colateral. Acredito que a Justiça Estadual está muito mais perto do povo. Fomos nós que ingressamos com a primeira ação para reparar os danos em toda a região. São milhares de famílias aguardando uma solução. E também não entendemos o motivo pelo qual até agora não foi determinado o bloqueio dos R$ 6,7 bilhões”, disse Alfredo Gaspar.

O chefe do MP explicou que “o jogo da Braskem” a que se referiu diz respeito à perspectiva de prorrogação da disputa judicial nas esferas do Poder Judiciário.

O MP e a Defensoria defenderam a manutenção do caso na Justiça Estadual, por entender ser esta competente para julgar e processar ação relacionada a danos materiais e morais à população, mesmo que causadas pela extração de sal-gema que reativou uma falha geológica, no subsolo, que é patrimônio público da União.

Em abril, o desembargador do TJAL, Alcides Gusmão da Silva, suspendeu a distribuição de R$ 2,6 bilhões em lucros de 2018 da mineradora aos seus acionistas, a pedido do MP Estadual e da Defensoria Pública de Alagoas. Antes do laudo da CPRM demonstrar a culpa da Braskem pela calamidade, Pedro Ivens bloqueou apenas R$ 100 milhões do montante solicitado como medida cautelar.

‘Surpresa’

Os chefes do MP, Alfredo-Gaspar, e da Defensoria Publica de Alagoas, Ricardo Melro, demonstraram ‘surpresa’ com a decisão, porque, mesmo com o desinteresse da Advocacia Geral da União (AGU), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) demonstrado no processo, o juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Pedro Ivens Simões de França, decidiu na última quarta-feira (15) remeter à Justiça Federal em Alagoas os autos do processo que pede o bloqueio bilionário da Braskem.

O juiz tomou a decisão após intimar o Ministério Público Federal (MPF) a responder se havia interesse da União na ação. E o MPF justificou que a inclusão da reparação ambiental no pedido não se compatibiliza com os limites de competência definidos para Justiça Estadual no ordenamento jurídico. Mas defendeu que seja garantida a continuidade do bloqueio dos bens da Braskem, para assegurar que a indenização à população ocorra da forma mais célere e eficiente possível.

Veja aqui a posição da Braskem sobre o afundamento dos bairros.

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