21 mai, 2019
Presidente do TJAL vê ‘sensibilidade’ na Braskem que afundou três bairros em Maceió
Tutmés Airan demonstra compreensão com demora da mineradora em negociar com vítimas
TNM/ Por Davi Soares

Desembargador Tutmes Airan e advogados da Braskem buscam acordo para vítimas de afundamento. Foto: Caio Loureiro/Dicom TJAL

Porta-voz da notícia de que a Braskem deve aguardar a divulgação do novo mapa geológico dos três bairros de Maceió (AL) que afundaram pela atuação da mineradora no subsolo de uma área urbana com uma falha geológica de milhões de anos, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, ressaltou ontem (20) que a empresa causadora da tragédia que coloca em risco cerca de 40 mil alagoanos “está sensível ao problema e quer fazer parte da solução”.

O presidente do Judiciário de Alagoas também demonstrou compreensão ao tratar da demora da mineradora em negociar ajuda humanitária e indenizações às vítimas, com o argumento de que espera pela delimitação das áreas que terão necessidade de desocupação imediata nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, antes de iniciar as negociações com os moradores dos bairros.

O anúncio foi feito pelo presidente do TJAL, com base na posição dos advogados da empresa, dos quais o desembargador disse ter exigido, na semana passada, uma proposta inicial de composição do conflito, “o mais breve possível”.

“É fundamental esse novo mapa, que deve sair por esses dias, produzido pelos órgãos federais. Esse mapa vai delimitar a área que tem que ser desocupada de imediato. A partir daí, em cima dessa quantificação, a gente vai avançar a caminho do acordo que, independentemente de discussão sobre a responsabilização, deve ocorrer”, explicou o desembargador.

Tutmés Airan se comprometeu em, após a divulgação do novo mapa de risco, voltar imediatamente a se reunir com a Braskem, para mediar o conflito entre as partes.

“Saiu o mapa a gente senta de imediato para discutir exatamente quantas famílias e quantos imóveis precisarão ser desocupados e aí atuar no sentido de resolver o problema dessas pessoas”, afirmou o presidente do TJAL.

 

Danos bilionários

Em abril, antes mesmo de o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) determinar a extração de sal-gema pela Braskem como causadora do afundamento de pelo menos 40 centímetros desde 2016 na região, o desembargador do TJAL Alcides Gusmão da Silva suspendeu a distribuição de R$ 2,6 bilhões de lucros da mineradora, para garantir o ressarcimento dos danos causados. A decisão foi uma resposta ao pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de Alagoas pelo bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem.

Na semana passada, através do juiz Pedro Ivens Simões, o TJAL remeteu o processo à Justiça Federal, para que esta decida se a Justiça de Alagoas tem competência ou não para atuar sobre a matéria, ou caberá à esfera federal do Judiciário jugar e processar a demanda.

O juiz tomou a decisão após intimar o Ministério Público Federal (MPF) a responder se havia interesse da União na ação. E o MPF justificou que a inclusão da reparação ambiental no pedido não se compatibiliza com os limites de competência definidos para Justiça Estadual no ordenamento jurídico. Mas defendeu que seja garantida a continuidade do bloqueio dos bens da Braskem, para assegurar que a indenização à população ocorra da forma mais célere e eficiente possível.

O MP de Alagoas e a Defensoria Pública Estadual condenaram o envio da ação contra a mineradora Braskem, do TJAL para a Justiça Federal.

E o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, disse que o envio do processo que visa reparar os danos dos moradores beneficia diretamente a empresa. Mas disse que MP e Defensoria não vão recorrer da decisão, e repetiu diversas vezes que não vai “entrar no jogo proposto pela Braskem”.

Veja o que disse o desembargador, em vídeo produzido pela TV Tribunal:

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