14 jun, 2019
Casos de rachaduras em bairros de Maceió são levados ao CNJ

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Sessão do Conselho Nacional de Justiça no próximo dia 25 vai discutir problema

TNM/Por Jamylle Bezerra*   

Caso de rachaduras em bairros de Maceió será levado ao CNJ

Em encontro esta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas levou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, a situação vivenciada por trabalhadores que residem e trabalham nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió.

O objetivo da reunião foi integrar medidas que minimizem os impactos socioeconômicos e de meio ambiente de trabalho nas regiões afetadas por rachaduras. No próximo dia 25, está prevista para acontecer uma nova reunião , em Brasília, entre vários órgãos.

A convite do conselheiro do CNJ Valdetário Monteiro – representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integrante do Observatório Nacional CNJ/CNMP -, a procuradora do MPT Rosemeire Lobo apresentou o novo mapa de risco das regiões, as consequências para a população e as ações realizadas pelo MPT para diminuir prejuízos e buscar futuras responsabilizações pelos danos sofridos.

As informações apresentadas pela procuradora servirão de base para reunião do observatório nacional, no dia 25 de junho, quando o caso Pinheiro será apresentado em sessão no CNJ.

“O convite do CNJ para a apresentação da atuação do MPT e da situação do caso Pinheiro leva a questão para o âmbito nacional, mais especificamente no que tange aos trabalhos do CNJ e do CNMP e do observatório criado agora em maio.

Isso reforça as ações, dá um suporte melhor, com mais agilidade e as necessidades da população das três áreas atingidas”, enfatizou a procuradora Rosemeire Lobo.

No dia 25 de junho, deverão participar da reunião do observatório o Ministério Público do Trabalho, as Defesas Civis, as Defensorias Públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU), governadores, prefeitos e representantes de outras instituições.

A reunião deverá contar com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; dos conselheiros do CNJ, Valdetário Monteiro e Maria Tereza Gomes; além de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que integram o observatório.

O observatório nacional do CNJ/CNMP reúne casos complexos de grande impacto e repercussão no país, como os casos de Brumadinho, Mariana e chacina de Unaí e, desde maio deste ano, incluiu o caso Pinheiro.

O Ministério Público do Trabalho já recebeu da Secretaria de Assistência Social de Maceió (Semas) um levantamento populacional de moradores das áreas afetadas e mais dados dos empreendedores da região e da Fecomércio.

Os dados estão sendo analisados, tendo em vista a necessidade da delimitação geográfica e social das consequências geradas pela atividade de mineração na região.

Em audiências realizadas no MPT, instituições já se comprometeram a adotar medidas para minimizar impactos socioeconômicos.

A Equatorial Alagoas deve analisar condições diferenciadas de atendimento e parcelamento de dívidas de energia; a Defesa Civil Municipal deve apresentar seu plano de trabalho voltado às regiões afetadas; e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) esclareceu detalhes técnicos do novo mapa de feições.

Com assessoria do MPT*

 

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