13 ago, 2019

Defensoria e Ministério Público Estadual divulgaram nota após a suspensão do trabalho de avaliação dos imóveis

TNM/Por Jamylle Bezerra | Portal Gazetaweb.com   

Avaliação de imóveis nos bairros atingidos é suspensa

FOTO: Ascom Defesa Civil

A Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual (MP/AL) informaram, nesta terça-feira (13), por meio de nota oficial, que estão tentando reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o bloqueio de R$ 3,7 bilhões da Braskem. Os recursos seriam utilizados para fins de antecipação dos pagamentos das indenizações aos moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, prejudicados pela atividade mineradora.

“Vale lembrar que o Judiciário alagoano havia decidido pelo bloqueio após analisar a ação ajuizada pela Defensoria Pública e Ministério Público, que relatou os danos ocasionados à população daquela região, com base no relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que estudou as consequências da exploração de minérios feita pela Braskem”, diz trecho da nota assinada pelo defensor público-geral Ricardo Antunes Melro e pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça.

A nota foi divulgada após a empresa Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais, que estava fazendo a avaliação dos imóveis nos bairros afetados, comunicar que os trabalhos estão suspensos.

“Outrossim, a Defensoria Pública e o Ministério Público ressaltam que já estão trabalhando para reverter a decisão do STJ e garantir as indenizações de todos os prejudicados pela atividade da mineradora, trabalho este que está sendo desenvolvido, exclusivamente, pelo MPAL e Defensoria, sem quaisquer intermediações de terceiros”, conclui a nota.

A Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais havia sido designada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para fazer a avaliação do preço dos imóveis situados nas regiões de risco. As avaliações levam em conta o valor do imóvel anteriormente aos problemas que causaram a desvalorização.

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