9 out, 2019
TRF-3 retoma caso que coloca Bolsonaro e Moro em lados opostos
Bolsonaro apela ao Senado para tirar PEC da Maioridade Penal da gaveta

Disputa é pelo controle de R$ 2,3 bilhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

O Tribunal Federal de São Paulo (TRF-3) retoma nesta quarta (9) a análise do caso em que Jair Bolsonaro e Sérgio Moro estão em lados opostos, pelo controle de R$2,3 bilhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, obtidos na maior parte com multas do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a empresas, por formação de cartel. O governo precisa do dinheiro para equilibrar as contas, superávit fiscal. A turma do Fundo quer gastá-lo à vontade. A votação está 4×3 pró-governo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O desembargador Fábio Prieto, do TRF-3, acha isso um escândalo. Para o magistrado, “salta aos olhos” o conflito de interesses.

Prieto lembra que o MP pretende gerir bilhões obtidos em condenações resultantes das próprias iniciativas. Ele considera isso inconstitucional.

O valor do fundo aumenta a cada cano. Em 2010, eram R$30,9 milhões e em 2018 bateu em quase R$600 milhões (exatos R$596,5 milhões).

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