15 out, 2019
Vereadores reclamam um dialogo do governo com a prefeitura, diante de drama no Pinheiro, bebedouro e mutange
  • Parlamentares cobram que governador do Estado dialogue com prefeito sobre ações para o bairro
 TNM/Por Arnaldo Ferreira | Portal Gazetaweb.com  

Vereador Francisco Sales presidiu comissão que investigou Braskem

FOTO: Assessoria

Em documento encaminhado aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), a Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara de Vereadores de Maceió, que investigou os problemas geológicos nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, recomenda: os indiciamentos dos diretores da petroquímica Braskem e dos diretores da Agência Nacional de Mineração de Alagoas (ANM/AL) por omissão na fiscalização.

A CEI quer que as Defesas Civis Estadual e Federal acampem nos bairros afetados a fim de providenciarem a solução para os moradores. Também condenam o governador Renan Filho (MDB) pela inércia no caso.

O presidente da CEI, vereador Francisco Sales (PPL), recomendou, também, que o governador Renan Filho deixe de lado as diferenças políticas com Rui Palmeira (PSDB) e se sente com o prefeito de Maceió para resolver o problema da população que permanece em áreas críticas e ainda não recebeu ajuda social da Defesa Civil.

Depois de quatro meses de investigação a respeito dos problemas geológicos que provocaram afundamento de ruas, rachaduras nos imóveis, evacuação de moradores e prejuízos a mais de 20 mil pessoas, a CEI chegou à conclusão que a origem de tudo está em áreas de exploração das minas de salgema da Braskem.

Outro fato que chamou a atenção dos membros da CEI é que, depois da divulgação do relatório da CPRM, em maio passado, apontando a indústria como causadora do problema geológico, os técnicos do órgão do Ministério de Minas e Energia e a Defesa Civil Estadual foram embora dos bairros. A Defesa Civil Municipal montou base de operações e permanece no Pinheiro.

Para a Braskem permanecer em Maceió, os seis vereadores da CEI defendem que a indústria comece a indenizar as famílias prejudicadas e sugere que a exploração do minério ocorra em áreas distantes da zona urbana.

Gazeta – Após quatro meses de investigação, qual a conclusão que a Comissão Especial de Investigação (CEI) chegou a respeito das rachaduras nos imóveis e ruas dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto?

Francisco Sales – Chegamos às mesmas conclusões do Serviço Geológico do Brasil (que antes se chamava Companhia Nacional de Pesquisas de Recursos Minerais – CPRN, órgão do Ministério de Minerais e Energia). Realmente a culpabilidade pelos problemas geológicos que afetam os imóveis do Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro e Mutange é da indústria Braskem. Também da Agência Nacional de Mineração, que permitiu que os problemas ocorressem por falta da fiscalização de vida.

A CEI da Câmara de Vereadores de Maceió tem condições de afirmar que os 35 poços de exploração de salgema estão com problemas?

Os trabalhos com os sonares para verificar a situação dos 35 poços ainda não foram concluídos.

Quantos poços já foram vistoriados pelos sonares?

A última informação prestada à CEI foi que, dos 35 poços, 20 foram vistoriados.

Qual a situação dos poços vistoriados?

Em depoimentos na CEI, os técnicos da Braskem alegaram que dois poços tiveram problemas. Mas eles disseram que precisavam concluir todo o trabalho de sonar nas cavidades dos 35 poços para se ter uma ideia geral da situação.

Então quer dizer que os dados da Braskem são parciais, e os dados da CPRM são conclusivos ao apontar a indústria como causadora do problema?

Sim. Mas o quê podemos saber sobre isso? É que a CPRM demonstra ser uma empresa muito séria. Chegou a mobilizar 53 geólogos trabalhando na região do Pinheiro, em turno de 24 horas, sem parar, buscando a causa. Os técnicos chegaram à conclusão que era a atividade de mineração de salgema a causa de todos os problemas nos bairros afetados com as rachaduras.

Esta é a parte técnica. Na gestão política, a Prefeitura de Maceió trabalha para remover as pessoas das áreas críticas. O senhor tem ideia de quantas pessoas precisam ser removidas?

Tem um estudo apontando que, só no bairro do Mutange, há 1.300 famílias que precisam ser removidas. Como estamos diante de um assunto grave, tem que ter urgência. A última informação que obtive da Defesa Civil é que, nos próximos dias, serão retiradas as primeiras famílias.

Qual foi o papel do governo de Alagoas neste episódio?

A Prefeitura de Maceió, desde o início do problema, acompanha tudo junto ao governo Federal. A prefeitura assumiu o controle da gestão e partiu em busca de solução para o problema. Vem atuando interligada ao governo Federal. Como exemplo, destaco a ajuda humanitária: o repasse [financeiro] é feito pelo governo Federal e a prefeitura é quem administra a destinação dos recursos. O plano de ação para remoção das famílias ficou de ser apresentado pelo governo Federal, Defesa Civil Nacional junto com a Defesa Civil Municipal.

Em recente entrevista, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) disse se sentir sozinho e questionou o governo Estadual, que se apresentou para ajudar os moradores e efetivamente não fez nada. A CEI observou isto também?

Me manifesto agora como cidadão: a falha no socorro às famílias afetadas se dá pelos três entes – o governo Federal que se comprometeu em acampar aqui (nos bairros afetados de Maceió) e não está fazendo o que prometeu; o Município que precisa ter competência para lidar com esta situação; e o governo Estadual, que precisa ser presente a tudo isto que está acontecendo.

A Defesa Civil Estadual fez o quê até agora?

Não tem trabalho realizado. Vou repetir: o governo Federal, o Estadual e a Prefeitura de Maceió têm que sentar e resolver a situação dos moradores.

O prefeito de Maceió endereçou dois ofícios para o governador Renan Filho para atuarem juntos nesta questão. Mas não houve este encontro. O senhor, como presidente da Comissão Especial de Investigação da Câmara de Vereadores, que tenta encontrar solução para mais de 20 mil famílias que estão com os imóveis rachados, poderia encaminhar uma solicitação para o governador se sentar com o prefeito?

O que eu posso dizer é que, no relatório final e conclusivo do trabalho da CEI, pedimos que os gestores deixem as questões políticas e trabalhem pelo povo. Um problema desse não pode ter emoção. É preciso agir com a razão. A razão hoje é buscar solução para amenizar o sofrimento das pessoas. A gente tem que deixar a política de lado e trabalhar para o bem das famílias que estão na iminência de perder as suas casas. Por isso tem que me sentar com o prefeito, governador e presidente da República, para juntos adotarem as medidas que o caso requer.

A política partidária está atrapalhando o socorro das famílias do Pinheiro e dos outros bairros afetados?

Acredito que sim.

A disputa política entre MDB e PSDB prejudica mais de 20 mil famílias afetadas com as rachaduras em seus imóveis nos bairros com problemas geológicos?

A política tem que ficar para trás e ter mais atenção à vida daquelas pessoas prejudicadas. A gente já não consegue mais falar com os moradores das áreas afetadas. Ninguém tem mais paciência de conversar sobre este assunto.

O senhor é da região. Já percebeu que os moradores estão retornando para os imóveis por conta da indefinição de soluções?

Tem gente voltando sim. Até hoje não foi pago nenhum aluguel social e nenhum tipo de ajuda para moradores do Mutange, Bebedouro e do Bom Parto. Foram dadas as primeiras ajudas humanitárias para os moradores do Pinheiro (duas mil famílias do Pinheiro recebem aluguel social). Cadê o restante? Os técnicos apontam que o bairro do Mutange é o de pior situação de risco e, mesmo assim, não foi retirado nenhum dos moradores de lá. Por isso, defendo que tem que ter comprometimento, foco, planejamento e atenção aos moradores. Acredito que as nossas autoridades querem resolver a situação no silêncio. Ou estão deixando o tempo passar. Não se resolve um problema desse tamanho simplesmente no silêncio ou deixando o tempo passar, para ver se cai no esquecimento.

O senhor acha que as famílias dos bairros afetados pelos problemas geológicos estão esquecidas?

Este é o sentimento de toda a sociedade.

A política e a disputa eleitoral devem ficar para o segundo momento?

Claro. É preciso desmontar os palanques eleitorais para ter foco e intenção de ajudar os moradores prejudicados pela mineração.

Quantos vereadores participaram desta Comissão de Investigação da Câmara dos Vereadores?

Seis. Eu como presidente; o vereador José Márcio Filho (PSDB) atuou como relator; vereador Francisco Filho (Progressista); vereadora Maria Aparecida (DEM); Samyr Malta (PSDC), vereador Luciano Marinho e a vereadora Silvana Barbosa (PRTB).

Qual a principal recomendação da Comissão?

O indiciamento dos diretores da Braskem, também o indiciamento do atual presidente da Agência Nacional de Mineração de Alagoas e seus vice-diretores por omissão na fiscalização da atividade de mineração da empresa acusada.

Vai pedir indiciamento do Estado também por omissão?

Não. Nós estamos pedindo o indiciamento dos agentes da Agência Nacional de Mineração porque este é o órgão que deveria fiscalizar estas minas [de exploração de salgema].

Qual a recomendação para a prefeitura?

Que providencie e retire imediatamente os moradores que estão nas áreas de risco; que os benefícios destinados aos moradores do bairro do Pinheiro sejam estendidos também aos moradores dos bairros do Mutange, Bebedouro e, agora, Bom Parto, que precisam sair de seus imóveis.

Como o senhor trata a omissão do Estado?

Eu não posso indiciar o Estado por omissão. Se eu fosse fazer isso, teria que indiciar também o governo Federal e a Prefeitura de Maceió.

O relatório da CEI faz alguma observação da Defesa Civil do Estado?

Não, não tenho como fazer.

Qual o apelo que o senhor faz à Defesa Civil Estadual?

O apelo que faço à Defesa Civil Estadual é o mesmo à Defesa Civil Nacional: que acampem nestes bairros e que resolvam os problemas dos moradores [das áreas de risco].

Para a Braskem permanecer explorando salgema de Alagoas, o que a CEI da Câmara de Vereadores recomenda?

Primeiro, que eles [a empresa] comecem a indenizar as famílias das áreas de risco e que a exploração do mineral [salgema], daqui para frente, não seja mais em área urbana.

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