11 nov, 2019
Protesto contra taxação do sol aquece Brasília

Uma mudança proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na Resolução Normativa (482/2012) foi motivo de mobilização em uma grande ação de protesto contra a proposta de alteração no documento.

Nessa quinta-feira (7), o setor que atua com energia solar participou ativamente na audiência pública (nº 40-2019) realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A mobilização reuniu mais de 800 pessoas de vários estados brasileiros.

Na ocasião, que teve duração de 8 horas, estiverem parlamentares, entidades dos segmentos de geração distribuída e representantes de conselhos consumidores.

A solenidade que contou com grande participação social foi iniciada com a palavra do diretor relator do processo Rodrigo Limp. O tema também foi destaque no discurso de parlamentares presentes, como disse o deputado Lafayette de Andrade (Republicanos-MG): “a Aneel está mudando de forma abrupta as regras da Geração Distribuída”.

“O incentivo a setores estratégicos da nação faz parte de políticas públicas propostas pelo Poder Executivo e fogem da esfera de decisões da Aneel, que é uma agência reguladora, com o papel importantíssimo de regular o sistema.

A sugestão que faço, em nome de uma lista de mais de 300 deputados e 30 senadores, que assinaram contra a decisão da Aneel em mudar a resolução nº 482, é que reveja a decisão e debata mais o assunto”, defendeu Lafayette.

O presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) destacou seu compromisso com o setor. “Estamos pressionando o governo para que nos próximos dias seja liberado os R$ 200 milhões destinado ao programa Luz Para Todos e Energia Solar. Acreditem, também não existe solução e não existe futuro se a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional não acabarem com as inseguranças que podem estar tirando o sono dos senhores. A solução é a lei”, argumentou.

Após acompanhar a audiência, o grupo saiu em passeata organizada pela Explanada dos Ministérios, com parada em frente à Praça das Bandeiras.

O Brasil tem 84,1 milhões de consumidores cativos de energia elétrica e só 160 mil consumidores geram energia solar – menos de 0,2% do total -, um contingente ainda muito pequeno, mas com grande potencial de crescimento, com geração de emprego, renda e fomento da economia. Desde o final de 2012, a energia solar no Brasil se tornou uma opção para consumidores que desejam gerar a sua própria energia, através da instalação dos chamados sistemas fotovoltaicos conectados à rede.

O que muda

Entre 2012 e 2018, a Aneel incentivou investimentos no setor e garantiu que contribuiria reduzindo custos de investimentos. Nesse sentido, a publicação da proposta de mudança, no dia 15 de outubro, pegou consumidores e cerca de 12 mil empresas, que investiram suas economias nesse segmento, desprevenidas.

A revisão da Resolução 482 de 2012 da Aneel propõe a cobrança dos consumidores que geram a própria energia sobre os diversos componentes que compõem a tarifa de energia, dentre eles o custo de transmissão pelo uso da rede. A data final da consulta pública sobre as alterações propostas será no dia 30 de novembro. Caso aprovadas entrarão em vigor no ato de sua publicação, valendo já para o primeiro semestre de 2020.

Serviço: Protesto contra taxação do sol aquece Brasília
Assessoria de Imprensa

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