26 nov, 2019
‘O AI-5 é incompatível com a democracia’, diz Toffoli em resposta a Guedes

Brasil

Presidente do STF rebate especulação do ministro da Economia sobre reedição de ato da ditadura caso ocorram protestos com violência no país

TNM/Veja

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou na manhã desta terça-feira, 26, que o “AI-5 é incompatível com a democracia”, em comentário após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito na véspera em Washington que as pessoas não devem se assustar “se alguém pedir um AI-5“, em referência ao Ato Institucional baixado pelo presidente Costa e Silva em dezembro de 1968 que aprofundou a repressão da ditadura militar.

“O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, disse Toffoli, durante Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió, de acordo com sua assessoria.

Em entrevista na segunda-feira na capital americana, Guedes disse que é inconcebível a ideia de um novo AI-5 no Brasil, mas ao mesmo tempo afirmou que as pessoas não devem se assustar com a ideia de alguém pedi-lo diante da radicalização de possíveis protestos, como os que vêm ocorrendo no Chile.

“É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo o mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”, disse Guedes.

O ministro da Economia fez o comentário após dizer que é uma “insanidade” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter convocado a população a ir às ruas. O AI-5, o mais duro ato da ditadura militar, permitiu ao governo da época de aumentar a repressão contra civis, que tiveram liberdades individuais restringidas, e cassar parlamentares, entre outras iniciativas.

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro se esquivou de comentar nesta terça-feira, 26, a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o AI-5, ato institucional baixado pelo presidente Costa e Silva em dezembro de 1968 que aprofundou a repressão praticada pela ditadura militar. “Eu falo de AI-38, quer falar do AI-38, eu falo agora contigo aqui.

Quer o AI-38, eu falo agora. 38 é meu número. Outra pergunta aí”, respondeu o presidente ao ser questionado pela imprensa sobre o assunto, referindo-se ao número escolhido para o partido idealizado por ele, o Aliança pelo Brasil, sob o número 38 – o mesmo que determina o calibre de armas.

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