TCU investiga compra de kits escolares em AL

A compra de kits escolares para distribuição na rede estadual de ensino em Alagoas é alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União. O caso foi parar no TCU depois que uma das empresas derrotadas na licitação, a RA Mercantil Ltda., denunciou a Secretaria de Estado da Educação por pagar por kits com qualidade inferior, além de se valer de uma ata de registro de preços vencida e com valores considerados elevados demais para o mercado de material escolar.
Como a compra foi efetuada com recursos do Fundeb, o TCU se declarou competente para investigar o caso, e decidiu levar adiante a representação contra a Secretaria de Educação. A Gazeta apurou que dois contratos foram firmados entre o governo do Estado e a empresa WEJ Livraria e Papelaria Ltda., que também é suspeita de favorecimento ilícito, superfaturamento e entrega de material escolar de qualidade inferior ao governo do Maranhão.
O contrato de número 045/2010, de mais de R$ 4,4 milhões, previa o fornecimento de 95.664 kits. Um extrato de outro contrato, o de número 066/2010, previa o fornecimento de 135.706 kits e totalizava mais de R$ 15,7 milhões.
As licitações foram feitas na modalidade ata de registro de preços, tomando como base uma ata da Prefeitura do Recife, usada com a mesma finalidade: aquisição de kits escolares para a rede pública de ensino. Os kits são compostos de 13 itens, entre cadernos, caneta, lápis, mochila e garrafa de água.

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