14 jan, 2020
Dedução de empregado doméstico no Imposto de Renda é extinta

Receita libera nesta terça consulta a lote residual do Imposto de Renda
Regra que permitia compensar despesa no ajuste anual do imposto perdeu a validade

TNM/Redação

Para equipe econômica, mecanismo beneficia famílias mais ricas. Foto: Receita Federal

A dedução de gastos com empregados domésticos não será mais aceita pela Receita Federal nas declarações do Imposto de Renda feitas a partir deste ano. A norma que trazia essa permissão perdeu a validade e não foi renovada pelo governo.

A legislação definia que, na apuração do imposto, poderiam ser abatidas as contribuições patronais pagas à Previdência de empregados domésticos.
O benefício teve validade até as declarações de 2019 e só poderia ser mantido neste ano se o Congresso aprovasse uma alteração na lei, seja por iniciativa própria ou por pedido do governo.

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A equipe econômica, no entanto, é contra as deduções no Imposto de Renda. Auxiliares do Ministro Paulo Guedes (Economia) argumentam que o mecanismo beneficia famílias mais ricas e que as isenções acabam sendo compensas por cobranças mais elevadas sobre o restante dos contribuintes.

Nos planos do governo para a reforma tributária, que ainda não foi apresentada, a ala econômica defende a extinção de todas as deduções do Imposto de Renda. Em troca, justificam que seria possível amenizar as cobranças do imposto.

No ano passado, cada contribuinte foi autorizado a compensar até R$ 1.200 em gastos com empregado doméstico no ajuste anual do Imposto de Renda.

De acordo com a Receita, a renúncia fiscal provocada por essa dedução em 2019 foi de R$ 674 milhões. Para este ano, a economia aos cofres públicos com o fim do benefício é estimada em R$ 700 milhões.

No fim de 2019, o Senado aprovou projeto para prorrogar a permissão do abatimento por mais cinco anos. O texto, entretanto, ainda não foi votado pela Câmara. (Folhapress)

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