Alagoas
Governador Renan Filho | Agência Alagoas
TNM/Agência Alagoas
O Estado de Alagoas publicou nesta sexta-feira (29) o Edital de licitação da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió.
A região soma cerca de 1,5 milhão de habitantes, de um total de 3,3 milhões em Alagoas. A concessão prevê investimentos totais de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões já investidos nos primeiros 8 anos.
A concessionária vencedora do leilão, previsto para 30 de setembro, terá de universalizar o abastecimento de água em seis anos e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 16º ano de contrato, que está previsto para durar 35 anos.
“O Plano Nacional de Saneamento exige que a universalização da água seja feita até 2033. Com o edital de concessão, o governo do Estado enfrenta esse desafio, preservando a Casal e assegurando o investimento necessário para ampliar o sistema de água, as redes de esgotamento e o tratamento.
Hoje, se fossemos depender da capacidade de investimento das empresas públicas estaduais e municipais, levaríamos um século para cumprir a meta. Com o edital, vamos cumprir essa meta em seis anos”, afirma o governador Renan Filho.
O Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, afirma que esse é um grande projeto de desenvolvimento econômico de Alagoas. “Tem como finalidade melhorar a vida da população, a saúde, o bem estar, mas ao mesmo tempo irá melhorar a balneabilidade das praias, o meio ambiente e isso, consequentemente, é importantíssimo para um turismo e uma agenda econômica sustentável no Estado.
Além disso, o saneamento, com certeza, irá aumentar o valor patrimonial dos imóveis do estado e agora da Região Metropolitana. Vai valorizar os ativos dos alagoanos, empresas e famílias alagoanas, a medida que teremos um saneamento adequado em locais que hoje não estão devidamente cobertos. Isso é fundamental para o desenvolvimento do Estado e para a atração de novos negócios”, colocou Santoro.
Já o Secretário Maurício Quintella, explica que o projeto procura atender as exigências referentes às questões sanitárias da população alagoana e dos turistas que visitam nosso estado. “Alagoas sai na frente e é um dos primeiros estados do Brasil a colocar um projeto dessa magnitude e com essa estrutura no mercado.
Tudo isso vai transformar sem dúvida a vida da população sob o ponto de vista econômico e social. Será um impacto ainda maior na melhoria da saúde, visto que atualmente grande parte dos atendimentos realizados nas unidades básicas de saúde são em decorrência de doenças ligadas à falta de saneamento básico.
É importante também a população ficar ciente que nós teremos uma agência reguladora preparada para realizar o acompanhamento do contrato. O princípio básico do contrato é que não haja aumento de tarifa para o consumidor. E o projeto, da forma que está estruturado e com a expectativa que existe hoje no mercado não me deixa dúvidas de que será um sucesso.”
O governador Renan Filho lembra ainda que a baixa cobertura de saneamento é um problema histórico da saúde pública de boa parte dos Estados brasileiros e a pandemia da Covid-19 só reforça essa necessidade. “No momento em que o Brasil e o mundo vivem hoje, de pandemia de uma doença desconhecida, a agenda do saneamento é mais do que necessária.
O acesso à água potável e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto é uma questão de saúde pública e sua ausência pode perpetuar um ambiente propício a doenças graves. Além disso, a baixa cobertura de saneamento também tem reflexos no meio ambiente e até no mercado de trabalho”, conclui.
PROGRAMA DO BNDES
O projeto é o primeiro a ser licitado dentro do programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturação de projetos no setor de saneamento. Esse programa tem como meta implantar projetos que proporcionem acesso a serviços de água e esgoto a, pelo menos, 20 milhões de pessoas.
Para alcançar os objetivos estratégicos de sua agenda para o desenvolvimento brasileiro, o BNDES passou a atuar como uma fábrica de projetos e serviços, estruturando parcerias com o setor público, novos investidores e operadores qualificados, para desenvolver soluções privadas para problemas públicos.
“O saneamento transforma completamente a região onde é instalado. Se há alguma coisa em que temos que investir, priorizar e estarmos indignados e revoltados com a situação do Brasil atual, é a falta de saneamento, não só aqui em Maceió, Alagoas, mas no Brasil como um todo”, disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ao visitar o bairro Vergel do Lago para conhecer a real situação de calamidade em que vivem as pessoas que não possuem água nem esgoto tratados.
“O Brasil tem um déficit enorme de saneamento. A perspectiva de grande volume de investimento com um bom retorno tem gerado interesse dos investidores internacionais, tanto operadores quanto financeiros”, explica Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura do BNDES, sobre o interesse do mercado internacional nos projetos de saneamento brasileiro. “Temos projetos diversificados e ativos de qualidade.
O ganho virá na melhoria da eficiência operacional, na expansão da rede”, completa Abrahão.
AVANÇOS PARA A POPULAÇÃO
Outro objetivo importante do projeto é a redução do nível de perdas de água, gerando mais eficiência na utilização dos recursos hídricos. Espera-se que as perdas na região caiam do patamar atual de 59% e, em 20 anos, cheguem a 25%.
Entre os benefícios esperados com a ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão a melhoria na saúde da população alagoana, o aumento da produtividade no trabalho e na escola, por redução de afastamentos por doenças, incentivos ao turismo e valorização imobiliária.
A Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) continuará operando, responsável pela captação e tratamento da água a ser distribuída pela futura concessionária. O operador privado ficará responsável pela operação da distribuição da água tratada até o usuário final e de todo o sistema de esgotamento sanitário, além de realizar as obras de melhorias em todos os sistemas, inclusive no sistema que será operado pela CASAL.
futuro concessionário deverá cumprir vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços. Caso não alcance níveis mínimos de qualidade na prestação do serviço, o usuário final terá direito a ter sua tarifa reduzida.
O critério de escolha do vencedor do leilão será a oferta de maior outorga pela concessão, sendo o valor mínimo de R$ 15.125.000,00 (quinze milhões, cento e vinte e cinco mil reais). O prazo para apresentação de propostas encerra-se no dia 25 de setembro de 2020, e o leilão será realizado na B3, em 30 de setembro.
