INCERTEZA SOBRE INDENIZAÇÃO APAVORA MORADORES AFETADOS POR MINERAÇÃO

Os procuradores da República asseguram que há garantias legais e judiciais que asseguram os pagamentos. “A Cláusula 24, parágrafo 2º do Termo de Acordo prevê que a conta na qual foram depositados os recursos para custear a indenização dos moradores
POLÍTICA

Bairros afetados pelo problema causado pela Braskem vivem cenário de guerra e vazioBairros afetados pelo problema causado pela Braskem vivem cenário de guerra e vazio | © Ailton Cruz

Medo de calote aumentou depois que a Defesa Civil ampliou ainda mais o número de imóveis que devem ser desocupados no Pinheiro

TNM/Por Arnaldo Ferreira

A maioria dos 6,5 mil proprietários de imóveis atingidos pelos desmoronamentos de poços e minas de sal-gema da Braskem nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto estão com medo de “calote” no pagamento das indenizações e reclamam da demora da conclusão das negociações. Até agora, só 700 proprietários conseguiram definir os valores das indenizações.

A empresa terá que desembolsar R$ 3,3 bilhões para indenizações. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual garantem que o acordo firmado na presença do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegura o pagamento de todos e em prazo de dois anos. O dinheiro está assegurado.

A força-tarefa do MPF para o “caso Pinheiro”, ao ser questionada como fica a situação dos moradores dos quatro bairros que estão deixando os imóveis sem fechar a conclusão das negociações, se a Braskem ficar sem ativo para pagar as indenizações?

Os procuradores da República asseguram que há garantias legais e judiciais que asseguram os pagamentos. “A Cláusula 24, parágrafo 2º do Termo de Acordo prevê que a conta na qual foram depositados os recursos para custear a indenização dos moradores e as despesas relativas à desocupação das áreas de risco, que no decorrer da execução do acordo não terá saldo inferior a R$ 100 milhões, de forma que a Braskem deve sempre completar esse valor”.

Ainda segundo a força-tarefa do MPF, “a Cláusula 24, parágrafo 3º prevê que, em não sendo cumprida a obrigação de completar o saldo mínimo, as instituições requererão em juízo o bloqueio de recursos para garantir a complementação do valor e a continuidade da execução do acordo.

O descumprimento dos termos do acordo também autoriza o requerimento de bloqueio de recursos em juízo, conforme previsto na Cláusula 28, parágrafo 1°”. A equipe do MPF envolvida com o caso está composta pelos procuradores da República Juliana Câmara, Julia Cadete, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberto Bomfim.

Sonhos e Vidas em destroços. Moradores estão com medo de calote

Nas indenizações dos imóveis não estão computados os prejuízos dos danos socioambientais.

O MPF ajuizou outra Ação Civil Pública na Justiça Federal estipulando a indenização socioambiental não inferior a R$ 20 bilhões. As preocupações das vítimas aumentaram depois que a Petrobras, a segunda maior acionista da empresa, teria divulgado que os prejuízos causados pelas Braskem em Alagoas podem passar de R$ 5 bilhões, só com indenizações de moradores. E podem mesmo.

A Defesa Civil não descarta a possibilidade de a área de risco ser ampliada e novos imóveis entrarem na lista de desocupação e consequentemente de indenização.

O MPF diz que o acordo prevê e assegura, inclusive, mais indenizações. Com relação a lentidão deste processo que tem de ser concluído em dois anos, as vítimas da mineração temem que o dinheiro das indenizações não seja suficiente ou que a empresa “quebre” antes de concluir o processo de todos. Se isto ocorrer, o acordo prevê bloqueio judicial das contas da Braskem para evitar mais traumas aos moradores, observam os procuradores.

O “medo” dos moradores ganhou notoriedade depois deles saberem que o principal acionista, a Petrobras, teria contratado advogados nos Estados Unidos para cuidar de assuntos da empresa, entre eles os problemas em Alagoas.

Isto provocou alvoroço entre os proprietários de imóveis que ainda não fecharam as negociações de indenização com a indústria. A maioria quer que os Ministérios Púbicos Federal, Nacional, Defensoria Pública Federal e Nacional e o Conselho Nacional de Justiça acompanhem o andamento do acordo firmado. Isto, na prática, está ocorrendo.

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