Magistrado passou a ser alvo de uma investigação, presidida pelo CNJ
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Nesta segunda-feira (27), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que foi vítima de “armação” no episódio em que foi flagrado rasgando uma multa por não usar máscara de proteção em uma praia de Santos, no litoral paulista.
A defesa do guarda civil municipal humilhado pelo desembargador desmentiu a alegação e que teria ocorrido abuso de autoridade por parte do GCM.
Na ocasião, ele foi filmado chamando o guarda de analfabeto. “Leia bem com quem o senhor está se metendo”, disse o desembargador ao guarda, mostrando um documento. Cinco dias depois do episódio, Siqueira divulgou uma nota na qual pediu desculpas e disse que o trabalho do guarda foi “irrepreensível”.
Após o episódio, o magistrado passou a ser alvo de uma investigação, presidida pelo CNJ, que apura se ele feriu a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e se o caso se enquadra nas leis sobre abuso de autoridade e desacato a autoridade.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Siqueira foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos. Todos os processos foram arquivados.
Em sua defesa, Siqueira afirmou que foi vítima de uma “armação”, pois foi “perseguido e ilegalmente filmado pela Guarda Civil Municipal de Santos”, pois “o guarda municipal que permaneceu na viatura sabia das abordagens anteriores, especialmente a última, quando, pela primeira vez, houve uma altercação”, diz a manifestação enviada ao CNJ.
Além disso, a defesa de Siqueira alegou que a identificação como desembargador era “extremamente relevante” e não configurou “carteirada”, pois é “prerrogativa do magistrado não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial competente para o julgamento”.
Procurados pelo G1, os advogados Jefferson Douglas de Oliveira e João Manoel Armoa Junior, que defendem o GCM Cícero Hilário, de 36 anos, emitiram uma nota, informando saber a respeito dos argumentos utilizados por Siqueira, e que ele tem o direito de elaborar sua defesa com os argumentos que entender pertinentes.
Conforme os advogados, compete ao CNJ apreciar a sua manifestação, chegando à melhor conclusão possível para o caso. Segundo o comunicado, os advogados afirmam não concordar com a alegação, principalmente “pelo fato de ter afirmado que houve crime de abuso de autoridade por parte dos guardas municipais e uma ?verdadeira armação?, o que não é verdade”.
“Diferentemente dos argumentos do Sr. Eduardo em sua manifestação, entendemos que não houve qualquer abuso de autoridade por parte do guarda Cícero Hilário em sua abordagem. Inclusive, as imagens que circulam nos veículos de comunicação demonstram o comportamento de cada um dos envolvidos no incidente. Estamos colhendo todos os elementos necessários para adoção das medidas judiciais que entendermos pertinentes, seja na esfera cível ou criminal”, encerra a nota.
