O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira, 10, ser possível reconhecer o abuso de autoridade religiosa, “em caráter raro e excepcional”, dentro do que determina a atual legislação. O TSE deve julgar, na quinta-feira, a possibilidade de cassação de um mandato político por abuso de poder religioso.
“A primeira questão a se responder é saber se é possível, por meio de interpretação, entender que o sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma determinada autoridade religiosa, valendo-se da sua condição de supremacia em relação aos fiéis, ao invés de promover diálogos sobre plataformas, ideias ou programas, realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que na verdade haja um direcionamento abusivo por conta da sua autoridade para determinada candidatura”, disse o vice-presidente do TSE.
Segundo o ministro, isso desequilibraria a igualdade e as condições de disputa em um determinado pleito. “A segunda questão que procurei responder, e creio que não há muita divergência, é mostrar que a dimensão do religioso integra o próprio sentido de identidade de cada um”, disse o ministro.
O ministro se reuniu, por videoconferência, na semana passada com deputados da Frente Parlamentar Evangélica que o criticaram por ativismo jurídico ao defender a questão. Fachin afirmou, sobre o encontro, que houve um diálogo proveitoso. “Precisamos de mais diálogo no Brasil até mesmo para saber onde está o dissenso”, disse.
