O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode beneficiar direta e indiretamente pelo menos quatro membros da família e círculo próximo do presidente Jair Bolsonaro se decretar nesta semana a nulidade total das investigação na qual o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado à Justiça por liderar um esquema de ‘rachadinhas’ e assessores fantasmas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – um desvio calculado na acusação formal de pelo menos R$ 4 milhões dos cofres públicos.

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Além do filho mais velho, a nora Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (mãe de duas netas do presidente) e a ex-mulher Ana Cristina Siqueira Valle (mãe do filho Renan Bolsonaro) são investigadas. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, teve o nome envolvido nas investigações. A atual mulher não foi alvo do inquérito do Ministério Público do Rio, mas a quebra de sigilo bancário dos investigados revelou depósitos em sua conta – no valor total de R$ 89 mil – vinculados a Fabrício Queiroz, o ex-assessor de Flávio na Alerj e acusado pelos promotores de ser o principal operador dos desvios e da lavagem do dinheiro.

A Quinta Turma do STJ deve julgar nesta terça-feira, 2, mais dois recursos da defesa de Flávio Bolsonaro, que buscam a nulidade total do processo investigatório. Os advogados do senador pedem que o relatório do Coaf que deu origem ao procedimento de investigação do MP deixe de ter validade e a anulação de todos os atos do juiz da primeira instância, Flávio Itabaiana, no caso.

Se os pedidos forem aceitos pelo colegiado, não só a primeira denúncia do caso, apresentada em novembro à Justiça, como as provas levantadas pelo MP em dois anos de apuração deixarão, na prática, de valer legalmente. Livrando o filho mais velho do presidente, sua nora, o amigo Queiroz, suas filhas e os primeiros denunciados.

Em decisão da maioria – com destaque para o voto do ministro João Otávio de Noronha -, a Quinta Turma acatou na semana passada um primeiro recurso da defesa de Flávio, anulando a base de prova principal da primeira denúncia do caso: a quebra dos sigilos fiscal e bancários dos acusados.

A partir do voto de Noronha, outros três ministros do colegiado derrubaram o entendimento do relator, ministro Félix Fischer, que se declarou contra o pedido da defesa do senador – mesmo entendimento já dado pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) em seu parecer.

Fatiamento

A anulação da denúncia e dos atos do juiz da primeira instância pode, direta ou indiretamente, gerar um efeito dominó, derrubando outras investigações ainda sigilosas do caso, que envolvem o clã Bolsonaro e pessoas ligadas a eles. É que o MP decidiu fatiar as apurações e apresentar acusações separadas contra núcleos e crimes específicos. Foram abertos ainda, nesses quase três anos de apuração, outros procedimentos e recolhidos dados ainda sob análise, que levarão a novas frentes de descobertas.

A denúncia inicial de 400 páginas contra Flávio Bolsonaro registra em mais de um trecho a estratégia do MP. Nela, os promotores avisam: a acusação era feita “sem esgotar o objeto” do procedimento originário das apurações. “(A apuração) prosseguirá em autos desmembrados para apurar a prática de outros fatos delituosos e responsabilizar os demais coautores ou partícipes da organização criminosa.”