Por determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, a Procuradoria-Geral da República foi obrigada a mandar a Polícia Federal investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou, no caso do esquema para compra da vacina indiana Covaxin, com denúncia de superfaturamento e pagamento de propina.
O crime de prevaricação é quando o agente público toma conhecimento de algum delito e não age para investigá-lo. O presidente diz em sua defesa que agiu, mas a investigação que mandou fazer, além de ter sido conduzida por um investigado, demorou apenas 24 horas, tempo insuficiente sob todos os aspectos.
A Polícia Federal tem prazo de noventa dias, podendo ser prorrogado, para investigar. A denúncia foi feita pelo servidor do Ministério da Saúde, Ricardo Miranda, que se recusou a assinar o empenho para pagamento de 1 bilhão e seiscentos milhões de reais a uma empresa intermediária, que já havia feito negócio com o ministério da Saúde e não entregou o produto, embolsando 20 milhões de reais.
O servidor público contou tudo para o irmão, o deputado bolsonarista Luís Miranda, e este contou o esquema para o presidente, numa audiência reservada no Palácio da Alvorada, num dia de sábado à noite. O encontro de Bolsonaro com o deputado e o irmão, durou 50 minutos, e o presidente reagiu à informação dizendo que “isso é coisa do Ricardo Barros“, referindo-se ao seu líder na Câmara, o deputado Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde no governo Michel Temer.
No domingo não havia expediente e, se de fato a ordem para apurar a denúncia foi dada, esta só pode ser cumprida na segunda-feira, em apenas 1 dia para apurar, porque na terça-feira tanto o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, como o secretário, coronel Élcio Franco, deixaram os cargos no ministério.
Seria humanamente impossível investigar em apenas 24 horas, mesmo assim o coronel disse que investigou e nada encontrou de irregularidade. A investigação relâmpago não convenceu a ministra Rosa Weber, até porque teria de ser investigada a empresa atravessadora, com sede no paraíso fiscal de Cingapura, e também a empresa indiana responsável pela produção da vacina, mas nada disso foi feito.
Diante desses fatos, os comentários nos bastidores da CPI da Pandemia são de que a Polícia Federal vai investigar o óbvio ululante, ou seja, o crime de prevaricação consolidado, diante dos testemunhos dos irmãos Miranda. O pior, para o governo, é que a CPI possui documentos que comprovam as denúncias de favorecimento indevido na compra da vacina indiana, inclusive, com o pagamento de propina no valor de 45 milhões de dólares.
O contrato foi suspenso, mas não foi anulado, até porque o valor de 1 bilhão e seiscentos milhões de reais está empenhado e não pode ser utilizado para outra finalidade, que não a compra de vacina.
É mais uma semana tensa para o governo, agora encurralado pela CPI, que ele primeiro tentou evitar que se instalasse, e agora ataca com baixarias e fake news os seus três principais integrantes – os senadores Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues.
