Com denúncia de exploração de trabalho infantil, equipes fiscalizam orla de Maceió

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o jovem de 14 anos só pode exercer atividade laboral na condição de aprendiz, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

Com denúncias de que há uma quantidade expressiva de crianças e adolescentes que retiram palha de coqueiros para a confecção de flores artesanais, equipes da Secretaria de Assistência Social de Maceió (Semas) realiza uma ação de combate à exploração do trabalho infantil na orla marítima de Maceió.

TNM/Redação  Com informações da Assessoria. 

Durante a fiscalização, foram identificados três adolescentes de 13, 16 e 17 anos realizando a atividade, que é considerada uma violação aos direitos de crianças e adolescentes, porque expõe esses jovens às situações de vulnerabilidade e riscos, além de caracterizar a exploração de trabalho sem a devida proteção legal.

As equipes foram formadas por psicóloga, assistente social e educadoras sociais do PETI e dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Poço, Santa Lúcia, Orla Lagunar e Benedito Bentes, além da equipe de Abordagem Social.

“A ação visa conscientizar sobre a ilegalidade do trabalho infantil. Todas as identificações que estão sendo realizadas serão encaminhadas para os serviços socioassistenciais, dentre eles, a oferta de cursos profissionalizantes para ampliar a oportunidade desses jovens”, informa a coordenadora do PETI em Maceió, Vitória Rocha.

A educadora social Josimary Sabino diz que o combate ao trabalho infantil é realizado pela Assistência Social de forma permanente durante todo o ano, sendo intensificado no período da alta temporada.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o jovem de 14 anos só pode exercer atividade laboral na condição de aprendiz, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

Cadeirante

No período da manhã, a equipe da Abordagem Social do Creas Poço identificou um senhor cadeirante em situação de rua nas imediações da Feirinha da Pajuçara. O atendimento foi realizado pela equipe técnica para encaminhá-lo a uma unidade de acolhimento.

“Fizemos a identificação do usuário e, neste primeiro momento, ele será abrigado para que saia dessa situação de risco e vulnerabilidade. Depois, vamos analisar quais as necessidades dele, como a questão da documentação e encaminhamentos para a saúde, se for preciso”, enfatizou a educadora social do Creas Poço, Jocimeire Matos.

 

 

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