Representantes do Pacto pela Democracia entregam manifesto em defesa das eleições ao presidente do STF, Luiz Fux — Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
A coalizão Pacto pela Democracia, composta por 200 organizações da sociedade civil, entrega nesta quarta-feira (11) um manifesto em defesa das eleições aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.
No texto, as entidades afirmam que o processo eleitoral brasileiro é “respeitado em todo o mundo” e que “nunca, na história de nosso país, esse sistema apresentou qualquer indício de problema que comprometa a sua confiabilidade”.
A entrega do documento a Fux e Fachin acontece em meio a uma nova tentativa do presidente Jair Bolsonaro de, sem apresentar qualquer prova, lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral usado no país. Na última semana, Bolsonaro chegou a falar em uma “apuração paralela” dos votos pelas Forças Armadas – uma proposta que não tem qualquer respaldo constitucional.
“Descredibilizar e enfraquecer o processo eleitoral interessa apenas àqueles que não têm compromisso com a expressão da vontade popular, definida através do voto, base do nosso sistema democrático”, diz o manifesto divulgado nesta quarta.
“As declarações que sugerem a não realização do pleito eleitoral e a apuração paralela de votos por quaisquer outras entidades, que não aquelas ligadas à Justiça Eleitoral, extrapolam toda a normativa em vigor e são inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito. A sugestão de que isso seja feito pelas Forças Armadas, parte da burocracia estatal, responsiva ao poder Executivo, cujas atribuições são alheias a este exercício cívico, representa uma grave ameaça à nossa democracia”, prossegue.
Nesta segunda (9), o TSE tornou públicas as respostas dadas às Forças Armadas sobre sete questionamentos apontados pelos militares a respeito da segurança das eleições. Os esclarecimentos mostram que as sugestões do Exército são piores que, ou iguais às regras já adotadas pela Justiça Eleitoral
Pacto pela Democracia entrega manifesto à Fux em defesa das eleições
A entidade, coalizão composta por 200 organizações da sociedade civil, critica a tentativa de criar desconfiança sobre as urnas
Integrantes do movimento Pacto pela Democracia, composto por 200 organizações da sociedade civil, entregaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, um manifesto em defesa das eleições. No documento, eles ressaltaram a importância de a sociedade se posicionar para proteger a integridade do processo eleitoral. “Repudiamos discursos antidemocráticos, que enaltecem ideias de cunho autoritário”, diz o manifesto.
Ao sair da reunião, realizada nesta quarta-feira (11/5) com o presidente do STF, o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, analisou o processo de fragilização do processo eleitoral que vem ocorrendo por meio do discurso de ódio e de fake news. Para ele, os ataques às urnas são uma “afronta à democracia”.
“Não se pode admitir o discurso tirânico de fechamento do STF. Estamos preocupados com a preservação da democracia. Não admitimos retrocessos. Viemos transmitir a preocupação ao ministro Fux. Não queremos ver o Supremo isolado, acuado. Com a democracia não se brinca”, analisou.
Livianu ainda frisou que as Forças Armadas não são responsáveis por fiscalizar processo eleitoral, mas sim por fazer a defesa do país. “A narrativa que vem se tentando construir, com justificativa de apuração paralela pelas Forças Armadas, não existe. Não há qualquer previsão legal de auditagem privada de votação eletrônica. São narrativas para agradar base de seguidores. Não passam de gozações, historinha da carochinha”, disse.
Tensão
O presidente do Instituto: Não Aceito Corrupção e o manifesto entregue ao STF fazem parte de uma reação sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem tensionado a relação com o TSE usando as Forças Armadas. Em fevereiro deste ano, Bolsonaro já disse que as Forças Armadas são as “fiadoras” do processo eleitoral.
Em abril, durante evento pela “liberdade de expressão”, realizado no Palácio do Planalto, afirmou que os militares apresentaram sugestões ao TSE para uma espécie de apuração paralela. Na mesma cerimônia, disse que é preciso existir uma maneira para “se confiar nas eleições”. E ressaltou ainda que haveria “sala secreta” de votação – o que foi cabalmente desmentido pelo TSE.
“Como os dados vêm pela internet para cá, e há um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é de que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita, para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil”, disse Bolsonaro.