TJ determina que governo estadual apresente plano de educação e trabalho para reeducandos em até 90 dia

A decisão foi tomada em audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado.
TJ determina que governo estadual apresente plano de educação e trabalho para reeducandos em até 90 dia

Foto: DPE/AL.

O Estado de Alagoas recebeu um prazo de 90 dias para desenvolver um projeto de políticas públicas voltado à ampliação do ensino formal e da oferta de trabalho remunerado para reeducandos do sistema prisional.

A decisão foi tomada em audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado.

TNM/Por Jaci Lira
A audiência foi conduzida pelo desembargador Paulo Barros da Silva Lima e contou com a participação dos defensores públicos Marcelo Arantes e Daniel Alcoforado, do Núcleo de Proteção Coletiva, e do defensor João Maurício Mendonça, do Núcleo de Execução Penal. Também estiveram presentes representantes do Estado, do Ministério Público e da Vara de Execuções Penais.

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