Braskem virou dona do Sistema Catolé-Cardoso

TNM/Por ODILON RIOS

Um documento inédito e até agora em segredo revela os detalhes de um acordo entre a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Braskem para indenização e integral quitação do sistema Catolé-Cardoso, no bairro do Bebedouro, ainda em operação mas que a parte sob responsabilidade da Casal será descomissionada. A decisão acontece após o sistema ser atingido pelo afundamento do solo que afetou bairros inteiros na capital alagoana no início de 2018, provocado por décadas de exploração indiscriminada de sal-gema.

Inaugurado em 1952, o Catolé-Cardoso foi, durante décadas, o principal sistema de abastecimento de água potável na capital. Atende a mais de 250 mil pessoas, é um dos três sistemas de abastecimento de Maceió e o segundo em captação superficial: 320 litros por segundo. Os outros são o Aviação (197 litros por segundo) e Pratagy (890 litros por segundo).

Além de captar a água, o Catolé tem estação de tratamento. Está localizado na área de proteção ambiental do Catolé e Fernão Velho, ocupando 2.168,22 hectares e se espalhando por partes de Maceió, Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco. O reservatório é abastecido pelas águas do Riacho Catolé.

A Casal e a Braskem acordaram que o valor da indenização pelo crime ambiental que afetou o sistema foi de R$ 108.904.627,03 pago em três parcelas, já quitadas. O acordo foi fechado no final do ano passado e tornou a Braskem dona do sistema.

A Casal será leiloada em 2027. Em fevereiro, a companhia anunciou a rescisão do contrato com o escritório Carneiros Advogados Associados, que atuava em defesa dos interesses da companhia nas ações da Justiça contra a Braskem. Foi este escritório que estruturou o acordo com a empresa. Recebeu R$ 900 mil como remuneração do pró-labore e 10% do valor do acordo: R$ 10,8 milhões. Os dois advogados da Casal também receberam bonificação, de R$ 1,08 milhão.