{"id":45392,"date":"2025-08-14T20:08:07","date_gmt":"2025-08-14T23:08:07","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=45392"},"modified":"2025-08-14T20:10:07","modified_gmt":"2025-08-14T23:10:07","slug":"oab-al-entra-com-acao-contra-operadoras-de-telefonia-para-acabar-com-golpes-de-falsos-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2025\/08\/14\/oab-al-entra-com-acao-contra-operadoras-de-telefonia-para-acabar-com-golpes-de-falsos-advogados\/","title":{"rendered":"OAB\/AL entra com a\u00e7\u00e3o contra operadoras de telefonia para acabar com golpes de falsos advogados"},"content":{"rendered":"
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\"Tribuna<\/a><\/p>\n

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\"OAB\/AL<\/picture>
Pr\u00e9dio-sede da OAB\/AL – Foto: Ascom OAB\/AL<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Cidades<\/h1>\n<\/div>\n
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Ordem requer que empresas sejam obrigadas a adotar mecanismos de seguran\u00e7a na hora de cadastrar linhas pr\u00e9-pagas<\/strong><\/p>\n

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TNM\/Por Ascom OAB\/AL\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
De forma in\u00e9dita no pa\u00eds, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB\/AL) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de tutela antecipada contra as principais operadoras de telefonia, na tentativa de cessar os golpes dos falsos advogados que t\u00eam feito in\u00fameras v\u00edtimas em Alagoas e nos demais estados.O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que as operadoras sejam obrigadas a implementar mecanismos eficazes de valida\u00e7\u00e3o de identidade para ativa\u00e7\u00e3o de novas linhas m\u00f3veis e revis\u00e3o das linhas j\u00e1 ativas. Isso porque as pessoas que aplicam esse tipo de golpe virtual costumam utilizar CPFs inexistentes, falsificados ou pertencentes a pessoas alheias aos fatos, o que acaba impedindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores do crime.De acordo com o presidente da OAB\/AL, Vagner Paes, os criminosos t\u00eam encontrado facilidades para aplicar os golpes, diante da falta de rigor das empresas de telefonia.<\/p>\n

\u201cIngressamos com a a\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do defeito na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, que vem causando preju\u00edzos a toda a coletividade alagoana e brasileira, pelo fato de as operadoras n\u00e3o atenderem as normas da Anatel, que exigem rigor no cadastro da telefonia na modalidade pr\u00e9-paga. Diante disso, v\u00e1rios criminosos t\u00eam se passado por advogados e fazem isso valendo-se de linha telef\u00f4nica com CPFs falsos\u201d, afirma.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o aponta que, no ano passado, foram registradas, junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0s Pr\u00e1ticas Irregulares na Advocacia e \u00e0 Ouvidoria da OAB\/AL, 190 den\u00fancias relacionadas a golpes dos falsos advogados. Este ano, esse n\u00famero j\u00e1 passa de 400 casos. Conforme informado pela Pol\u00edcia Civil de Alagoas (PC\/AL) \u00e0 OAB\/AL, dois inqu\u00e9ritos para investigar esse tipo de golpe virtual j\u00e1 foram instaurados e est\u00e3o em andamento, cada um deles com in\u00fameros registros de v\u00edtimas.<\/p>\n

Diante das evid\u00eancias, a OAB\/AL requer que seja determinada \u00e0s operadoras a implanta\u00e7\u00e3o de mecanismos mais eficazes de registros das linhas, fazendo uso de artif\u00edcios como verifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica facial, valida\u00e7\u00e3o documental com cruzamento de dados com bases oficiais, autentica\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos fatores e mecanismos de rastreabilidade efetiva dos titulares das linhas j\u00e1 habilitadas.<\/p>\n

A Ordem tamb\u00e9m requer que seja feita uma manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos mecanismos de controle, com envio de relat\u00f3rios \u00e0 Anatel; o bloqueio de chips que n\u00e3o estejam devidamente vinculados a CPFs v\u00e1lidos e confirmados e ampla divulga\u00e7\u00e3o aos consumidores sobre os crit\u00e9rios de seguran\u00e7a adotados.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m pedimos que seja fixada uma multa n\u00e3o inferior a R$ 5 mil por dia por descumprimento parcial ou total da ordem judicial, al\u00e9m de danos morais e materiais para as v\u00edtimas identificadas\u201d, destaca o procurador da OAB\/AL, Diego Duca.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ingressada no \u00faltimo dia 3 de agosto e aguarda aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

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