{"id":46711,"date":"2025-09-11T16:57:51","date_gmt":"2025-09-11T19:57:51","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=46711"},"modified":"2025-09-11T16:58:24","modified_gmt":"2025-09-11T19:58:24","slug":"codigo-de-defesa-do-consumidor-completa-35-anos-como-marco-de-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2025\/09\/11\/codigo-de-defesa-do-consumidor-completa-35-anos-como-marco-de-cidadania\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Defesa do Consumidor completa 35 anos como marco de cidadania"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\"C\u00f3digo<\/a>
<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
\n

Em setembro de 1990, o Brasil dava um passo hist\u00f3rico com a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor(CDC), um dos diplomas legais mais avan\u00e7ados do mundo na prote\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo. Hoje, 35 anos depois, a lei segue atual e necess\u00e1ria, ampliando direitos e fortalecendo a cidadania.<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das mais avan\u00e7adas do mundo na prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos do consumidor<\/strong><\/p>\n

\n
TNM\/Ascom Procon Macei\u00f3\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n

Entre os avan\u00e7os mais recentes, destaca-se a Lei do Superendividamento (Lei n\u00ba 14.181\/2021), relatada pelo ex-senador e vice-prefeito, Rodrigo Cunha, que acrescentou ao CDC mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e tratamento do superendividamento. O texto trouxe inova\u00e7\u00f5es como a possibilidade de consumidores de boa-f\u00e9 renegociarem d\u00edvidas de forma coletiva, preservando o m\u00ednimo existencial e garantindo um recome\u00e7o sem a exclus\u00e3o social e financeira.<\/span><\/p>\n

Essa transforma\u00e7\u00e3o legislativa tamb\u00e9m abriu caminho para novas pr\u00e1ticas nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Em Macei\u00f3, por exemplo, o Procon Municipal foi o pioneiro no Brasil a realizar a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Apoio ao Superendividado(NAS), sendo um reflexo direto dessa atualiza\u00e7\u00e3o do CDC. O n\u00facleo tem se consolidado como espa\u00e7o fundamental para orientar, acolher e buscar solu\u00e7\u00f5es para consumidores que enfrentam o peso das d\u00edvidas, colocando em pr\u00e1tica os princ\u00edpios de dignidade e equil\u00edbrio defendidos pelo C\u00f3digo.<\/span><\/p>\n

Outro ponto que demonstra a vitalidade do CDC \u00e9 a conex\u00e3o com medidas atuais, como a Lei do Programa Desenrola, que limitou os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo e possibilidade de renegociar suas d\u00edvidas com descontos de at\u00e9 99%. Al\u00e9m da mudan\u00e7a legal, o programa contou com a atua\u00e7\u00e3o direta dos Procons em todo o pa\u00eds, inclusive em Macei\u00f3, onde o \u00f3rg\u00e3o prestou atendimento especializado para auxiliar consumidores a renegociarem suas d\u00edvidas. Esse trabalho se soma \u00e0s a\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas do Procon com feir\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o, que aproximam bancos, concession\u00e1rias e consumidores, criando condi\u00e7\u00f5es reais para que as fam\u00edlias recuperem seu poder de compra e reorganizem sua vida financeira.<\/span><\/p>\n

Para a diretora do Procon Macei\u00f3, Cec\u00edlia Wanderley, o anivers\u00e1rio do CDC \u00e9 mais do que uma celebra\u00e7\u00e3o: \u00e9 um lembrete da import\u00e2ncia da lei na vida cotidiana das pessoas. \u201cO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 um instrumento vivo de cidadania. Ele garante que a sociedade tenha mecanismos de equil\u00edbrio e justi\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, e a cada avan\u00e7o refor\u00e7amos nosso compromisso em proteger os direitos da popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Como parte das comemora\u00e7\u00f5es pelos 35 anos do CDC, o Procon Macei\u00f3 realizar\u00e1 nesta quinta-feira(11) uma blitz educativa no Centro da capital, com distribui\u00e7\u00e3o de exemplares do C\u00f3digo e orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A iniciativa busca aproximar ainda mais o consumidor da legisla\u00e7\u00e3o que lhe assegura direitos e deveres, fortalecendo a consci\u00eancia cidad\u00e3.<\/span><\/p>\n

O CDC, ao longo de sua trajet\u00f3ria, firmou-se como um verdadeiro instrumento de cidadania, reconhecido internacionalmente. Ele ampliou a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, deu voz e ferramentas ao consumidor para enfrentar abusos, e imp\u00f4s deveres claros \u00e0s empresas.<\/span><\/p>\n

Nesses 35 anos, o C\u00f3digo n\u00e3o apenas resistiu ao tempo, como evoluiu, acompanhando novos desafios sociais e econ\u00f4micos. A cada atualiza\u00e7\u00e3o, reafirma-se como um patrim\u00f4nio do consumidor brasileiro, garantindo que o mercado seja mais justo, equilibrado e humano.<\/span><\/p>\n

\n

SEGOV<\/strong><\/a><\/p>\n

Secretaria Municipal de Governo e de Subprefeituras<\/h2>\n

Rua S\u00e1 e Albuquerque, 235 – Jaragu\u00e1
CEP: 57022-180 – Macei\u00f3\/AL \/\/ Telefone: (82) 3312-5880
Hor\u00e1rio de atendimento: segunda a sexta, de 8h \u00e0s 14h<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

 <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O CDC, ao longo de sua trajet\u00f3ria, firmou-se como um verdadeiro instrumento de cidadania, reconhecido internacionalmente. Ele ampliou a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, deu voz e ferramentas ao consumidor para enfrentar abusos, e imp\u00f4s deveres claros \u00e0s empresas.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":46712,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36,13,20,21,12,23,10,28],"tags":[],"class_list":["post-46711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil-2","category-brasil","category-cultura","category-destaque","category-economia","category-educacao","category-justica","category-turismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46711"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46714,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46711\/revisions\/46714"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}