{"id":48499,"date":"2025-10-30T18:25:00","date_gmt":"2025-10-30T21:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=48499"},"modified":"2025-10-30T18:25:00","modified_gmt":"2025-10-30T21:25:00","slug":"adpf-das-favelas-entenda-as-medidas-que-foram-determinadas-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2025\/10\/30\/adpf-das-favelas-entenda-as-medidas-que-foram-determinadas-pelo-stf\/","title":{"rendered":"ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF"},"content":{"rendered":"
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\u00a9 T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Corte definiu regras a serem cumpridas em opera\u00e7\u00f5es policiais<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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TNM\/Por Andr\u00e9 Richter – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Em\u00a0abril deste ano<\/a>, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.<\/strong><\/p>\n

As medidas foram definidas durante o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 635, conhecida como a\u00a0ADPF das Favelas<\/strong>. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada\u00a0em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).<\/p>\n

Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento, diversos \u00f3rg\u00e3os, entre eles, a Defensoria P\u00fablica de Uni\u00e3o (DPU) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), ficaram respons\u00e1veis pelo monitoramento do cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (28), a discuss\u00e3o sobre a ADPF das Favelas voltou \u00e0 tona com a\u00a0deflagra\u00e7\u00e3o da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o<\/a>, que deixou mais de 120 mortos nos complexos da Penha e do Alem\u00e3o, na zona norte do Rio, em uma tentativa de frear o avan\u00e7o territorial da fac\u00e7\u00e3o Comando Vermelho na cidade.\u00a0O\u00a0governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, voltou a criticar a decis\u00e3o do Supremo e chamou a ADPF de \u201cmaldita\u201d.<\/strong><\/p>\n

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Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, a\u00a0defensorias<\/a>\u00a0da Uni\u00e3o e do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e o pr\u00f3prio\u00a0Supremo\u00a0<\/a>passaram a apurar se as balizas definidas durante o julgamento foram cumpridas.<\/p>\n

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes,\u00a0relator tempor\u00e1rio da ADPF<\/a>, pediu que Castro preste esclarecimentos sobre a opera\u00e7\u00e3o. Moraes tamb\u00e9m marcou uma audi\u00eancia na pr\u00f3xima segunda-feira (3), no Rio de Janeiro, para tratar do tema.<\/p>\n

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O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, durante entrevista coletiva para falar sobre a\u00e7\u00e3o policial da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, contra o Comando Vermelho –\u00a0Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O que diz a ADPF das Favelas?<\/h2>\n

Conforme a decis\u00e3o do tribunal, o governo do Rio dever\u00e1 seguir diversas regras nas opera\u00e7\u00f5es, como o uso proporcional da for\u00e7a policial, c\u00e2meras nas viaturas, elabora\u00e7\u00e3o de um plano de reocupa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios invadidos pelas organiza\u00e7\u00f5es criminosas, al\u00e9m da entrada da Pol\u00edcia Federal nas investiga\u00e7\u00f5es contra mil\u00edcias e tr\u00e1fico de drogas interestadual e internacional.\u00a0<\/strong><\/p>\n