{"id":49375,"date":"2025-11-25T14:43:34","date_gmt":"2025-11-25T17:43:34","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=49375"},"modified":"2025-11-25T14:47:13","modified_gmt":"2025-11-25T17:47:13","slug":"fim-de-prazo-para-recurso-abre-caminho-para-bolsonaro-cumprir-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2025\/11\/25\/fim-de-prazo-para-recurso-abre-caminho-para-bolsonaro-cumprir-pena\/","title":{"rendered":"Fim de prazo para recurso abre caminho para Bolsonaro cumprir pena"},"content":{"rendered":"
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Justi\u00e7a<\/a><\/strong><\/div>\n
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\"Bras\u00edlia
\u00a9 Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o apresentou novo recurso contra a senten\u00e7a de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa para dar um golpe de Estado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Pela jurisprud\u00eancia do Supremo em mat\u00e9ria penal, o fim do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes (foto) determine no pr\u00f3ximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena, em regime inicial fechado.<\/p>\n

Em eventual ordem para cumprimento de pena, Moraes deve definir tamb\u00e9m o local em que Bolsonaro deve ficar custodiado. Desde o \u00faltimo s\u00e1bado, o ex-presidente est\u00e1 preso preventivamente em uma sala da Pol\u00edcia Federal (PF), em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Por ser ex-presidente, a jurisprud\u00eancia garante a Bolsonaro o direito de cumprir pena em sala especial, segregada de outros detentos. \u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, que ele permane\u00e7a em alguma instala\u00e7\u00e3o da PF ou das For\u00e7as Armadas.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Pres\u00eddio da Papuda<\/h2>\n

Outra possibilidade \u00e9 que ele seja encaminhado para o Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, nos arredores de Bras\u00edlia. Neste m\u00eas, a chefe de gabinete de Moraes inspecionou a\u00a0Papudinha<\/em>, batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar anexo ao pres\u00eddio e que costuma abrigar policiais e pol\u00edticos presos.<\/p>\n

Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem de Moraes, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo. O ministro atendeu a pedido da Pol\u00edcia Federal, que alegou iminente risco de fuga do ex-presidente.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em audi\u00eancia de cust\u00f3dia em seguida \u00e0 pris\u00e3o, Bolsonaro confessou ter tentado violar – com um ferro de solda – a tornozeleira eletr\u00f4nica que fora obrigado a usar. A PF tamb\u00e9m alertou para risco \u00e0 ordem social ocasionado por uma vig\u00edlia de apoiadores do ex-presidente, que estava sendo convocada para ocorrer em frente ao condom\u00ednio em que ele cumpria pris\u00e3o domiciliar em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Recursos e prazos<\/h2>\n

O prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o no caso se encerrou \u00e0s 23h59 de segunda-feira (24). Esse tipo de recurso serve para esclarecer d\u00favidas ou lacunas apontadas pela defesa no texto da condena\u00e7\u00e3o. Em tese, o novo apelo n\u00e3o teria o efeito de reverter a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelo regimento interno do STF, entretanto, at\u00e9 o fim desta semana ainda haveria prazo para Bolsonaro apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que permitem aos advogados atacar a condena\u00e7\u00e3o usando os argumentos de algum voto pela absolvi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A jurisprud\u00eancia do Supremo, contudo, prev\u00ea que os infringentes somente s\u00e3o cab\u00edveis quando houver ao menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu no julgamento do ex-presidente.<\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es similares, Moraes j\u00e1 teve o entendimento de que qualquer recurso adicional, al\u00e9m dos primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 negados, seria \u201cmeramente protelat\u00f3rio\u201d, ou seja, teria sido protocolado apenas para adiar o cumprimento da pena, mesmo sem nenhuma viabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n

A defesa de Bolsonaro entendeu que novos embargos de declara\u00e7\u00e3o seriam invi\u00e1veis, mas a previs\u00e3o \u00e9 que deva insistir com os infringentes, tendo como base o voto do ministro Luiz Fux, \u00fanico a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o total do ex-presidente.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Uma vez apresentados, caber\u00e1 a Moraes decidir se os infringentes podem ou n\u00e3o ser julgados. No caso de o relator negar andamento ao apelo, os advogados podem ainda apresentar um agravo contra essa negativa, que dever\u00e1 ser julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n

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Por unanimidade, 1\u00aa Turma do STF mant\u00e9m pris\u00e3o preventiva de Bolsonaro<\/div>\n
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Primeira Turma do STF forma maioria para manter pris\u00e3o de Bolsonaro<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Edi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Kleber Sampaio<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o apresentou novo recurso contra a senten\u00e7a de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa para dar um golpe de Estado.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,12,25,10,32,8,24,33,9,35,34,15,27,28],"tags":[],"class_list":["post-49375","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-economia","category-interior","category-justica","category-ploitica","category-policia","category-policia-2","category-politica-2","category-politica","category-politica-politica","category-religiao-2","category-religiao","category-saude","category-turismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49375"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49375\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49379,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49375\/revisions\/49379"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}