{"id":49409,"date":"2025-11-26T16:31:28","date_gmt":"2025-11-26T19:31:28","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=49409"},"modified":"2025-11-26T16:31:28","modified_gmt":"2025-11-26T19:31:28","slug":"conselho-do-fgts-libera-uso-do-fundo-para-imoveis-de-ate-r-225-mi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2025\/11\/26\/conselho-do-fgts-libera-uso-do-fundo-para-imoveis-de-ate-r-225-mi\/","title":{"rendered":"Conselho do FGTS libera uso do fundo para im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 2,25 mi"},"content":{"rendered":"
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\"Vista
\u00a9 Divulga\u00e7\u00e3o\/Diogo Moreira\/M\u00e1quinaCW\/Governo do estado de S\u00e3o Paulo<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Medida elimina diferen\u00e7a entre contratos antigos e novos<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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TNM\/ Por Wellton M\u00e1ximo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a libera\u00e7\u00e3o do uso do fundo para im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 2,25 milh\u00f5es para contratos antigos e novos. Com a mudan\u00e7a, o FGTS poder\u00e1 ser usado para financiar unidades at\u00e9 esse valor, independentemente da data de assinatura do contrato<\/strong>.<\/p>\n

A decis\u00e3o corrige uma distor\u00e7\u00e3o criada ap\u00f3s a eleva\u00e7\u00e3o do teto do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH), de R$ 1,5 milh\u00e3o para R$ 2,25 milh\u00f5es,\u00a0oficializada em outubro<\/a>. Contratos firmados a partir de junho de 2021 n\u00e3o podiam ser enquadrados no novo limite, enquanto financiamentos anteriores a essa data continuavam aptos a utilizar os recursos do fundo, o que gerava assimetria entre mutu\u00e1rios.<\/p>\n

Marco temporal<\/h2>\n

Em 2021, uma\u00a0resolu\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0do Conselho Curador do FGTS exigia que o valor do im\u00f3vel na data da assinatura do contrato fosse compat\u00edvel com o teto estabelecido pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Na pr\u00e1tica, isso criava dois marcos: contratos assinados at\u00e9 11 de junho de 2021 e contratos firmados a partir de 12 de junho de 2021.<\/p>\n

Com o teto ampliado, mutu\u00e1rios com contratos recentes ficaram impedidos de usar o FGTS, mesmo quando o im\u00f3vel se enquadrava na nova faixa de valor, de at\u00e9 R$ 2,25 milh\u00f5es<\/strong>. O impasse gerou reclama\u00e7\u00f5es a agentes financeiros e ao Banco Central, al\u00e9m do risco de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um ajuste redacional na resolu\u00e7\u00e3o elimina essa diferencia\u00e7\u00e3o e garante o mesmo tratamento para todos.\u00a0Segundo o Conselho, a mudan\u00e7a deve ter impacto limitado, com aumento estimado de cerca de 1% na movimenta\u00e7\u00e3o do fundo.<\/strong><\/p>\n

Vantagem para renda m\u00e9dia e alta<\/h2>\n

A padroniza\u00e7\u00e3o deve beneficiar especialmente fam\u00edlias com renda superior a R$ 12 mil, que v\u00eam enfrentando a escalada dos pre\u00e7os dos im\u00f3veis em mercados mais aquecidos, como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Bras\u00edlia<\/strong>. Nessas regi\u00f5es, o teto anterior de R$ 1,5 milh\u00e3o n\u00e3o refletia mais a realidade do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, qualquer contrato dentro do SFH poder\u00e1 usar o saldo do FGTS para compra do im\u00f3vel, amortiza\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o do financiamento ou abatimento de parcelas.<\/p>\n

A mudan\u00e7a aprovada pelo Conselho do FGTS passa a valer imediatamente e uniformiza as regras de acesso ao fundo no cr\u00e9dito habitacional, reduzindo incertezas para consumidores e institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>.<\/p>\n

Regras para uso do FGTS permanecem<\/h2>\n

Apesar da amplia\u00e7\u00e3o do teto, os crit\u00e9rios para utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS no cr\u00e9dito imobili\u00e1rio n\u00e3o foram alterados. Entre as exig\u00eancias continuam:<\/p>\n

Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

M\u00ednimo de tr\u00eas anos de trabalho com recolhimento ao FGTS, cont\u00ednuos ou n\u00e3o.<\/p>\n

Teto de financiamento<\/h2>\n

Em outubro, o limite m\u00e1ximo de financiamento foi elevado de 70% para 80% do valor do im\u00f3vel.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o comprador precisa dispor de uma entrada menor<\/strong>.<\/p>\n

Propriedade e uso<\/h2>\n

O im\u00f3vel deve ser urbano e destinado \u00e0 moradia pr\u00f3pria.<\/strong><\/p>\n

O comprador n\u00e3o pode ter outro im\u00f3vel residencial na cidade onde mora, trabalha ou pretende comprar, nem possuir outro financiamento ativo no SFH.<\/p>\n

Localiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O im\u00f3vel deve estar no munic\u00edpio onde o trabalhador reside h\u00e1 pelo menos um ano, em regi\u00e3o metropolitana adjacente, ou no munic\u00edpio em que exerce sua atividade profissional<\/strong>.<\/p>\n

Intervalo para novo uso<\/h2>\n

O FGTS s\u00f3 pode ser usado novamente ap\u00f3s tr\u00eas anos para aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel.<\/p>\n

Limite de avalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O valor do im\u00f3vel deve ser igual ou inferior ao teto do SFH, atualmente fixado em R$ 2,25 milh\u00f5es, independentemente da data de assinatura do contrato.<\/p>\n

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Edi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Maria Claudia<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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