{"id":49508,"date":"2025-11-28T15:43:12","date_gmt":"2025-11-28T18:43:12","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=49508"},"modified":"2025-11-28T15:43:12","modified_gmt":"2025-11-28T18:43:12","slug":"e-fundamental-considerar-judicializacao-diz-marina-silva-sobre-pl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2025\/11\/28\/e-fundamental-considerar-judicializacao-diz-marina-silva-sobre-pl\/","title":{"rendered":"\u201c\u00c9 fundamental considerar judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Marina Silva sobre PL"},"content":{"rendered":"
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\"Bras\u00edlia
\u00a9 Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Declara\u00e7\u00e3o foi dada ao programa Bom dia Ministra, do CanalGov<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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TNM\/Por Fab\u00edola Sinimb\u00fa – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, disse\u00a0que o governo federal considera judicializar a decis\u00e3o do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado “PL da Devasta\u00e7\u00e3o” (Lei n\u00ba 15.190\/2025<\/a>). A declara\u00e7\u00e3o foi dada na manh\u00e3 desta sexta-feira (28) durante participa\u00e7\u00e3o no programa\u00a0Bom Dia Ministra<\/em>, do\u00a0CanalGov<\/strong>.<\/p>\n

Segundo a ministra, todos os \u00f3rg\u00e3os ambientais ficar\u00e3o sem capacidade de atua\u00e7\u00e3o com a derrubada dos vetos, e como n\u00e3o se pode admitir que a popula\u00e7\u00e3o fique completamente desamparada, \u00e9 fundamental considerar a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\u201cEstamos considerando fortemente. Porque \u00e9 inconstitucional voc\u00ea passar por cima do artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que diz que todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s t\u00eam direito a um ambiente saud\u00e1vel\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Para a ministra, a recomposi\u00e7\u00e3o dos artigos da lei que reformulou o licenciamento ambiental \u00e9 uma verdadeira demoli\u00e7\u00e3o de regras consolidadas h\u00e1 50 anos nos estados e quase 40 anos\u00a0no plano federal.<\/p>\n

\u201cUma consolida\u00e7\u00e3o que, ao longo dessas d\u00e9cadas, evitou centenas de milhares de trag\u00e9dias. Todas as trag\u00e9dias evitadas n\u00e3o t\u00eam como ser contabilizadas. A gente s\u00f3 olha para aquelas que, infelizmente, n\u00e3o foram evitadas\u201d, destaca.<\/p><\/blockquote>\n

Segundo Marina Silva, a demoli\u00e7\u00e3o das regras do licenciamento ambiental deixar\u00e1 a sociedade brasileira desprotegida em um contexto de completo desequil\u00edbrio clim\u00e1tico, em que \u00e9 mais necess\u00e1ria a prote\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\u201cS\u00f3 para voc\u00ea ter uma ideia, a Licen\u00e7a por Autodeclara\u00e7\u00e3o [restabelecida] \u00e9 o empreendedor dizer que est\u00e1 em conformidade com a lei em casos\u00a0como os de Mariana e Brumadinho\u201d, explica.<\/p><\/blockquote>\n

A ministra diz ainda que, nesse caso, a aus\u00eancia do Estado criando regras e padr\u00f5es pode gerar um descontrole.<\/strong><\/p>\n

\u201cQuando se\u00a0tem o Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecendo regras gerais e, a partir da\u00ed, os estados e munic\u00edpios se orientando, voc\u00ea tem um sistema com\u00a0coer\u00eancia\u201d, acrescenta.<\/p><\/blockquote>\n

De acordo com Marina Silva, o discurso de modernidade e desenvolvimento adotado para justificar as mudan\u00e7as no processo de licenciamento ambiental \u00e9\u00a0para disfar\u00e7ar tudo\u00a0o que considera retrocessos e regress\u00f5es. \u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o pode imaginar que as leis ambientais s\u00e3o para atrapalhar o desenvolvimento. N\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento sem clima equilibrado\u201d, conclui.<\/p><\/blockquote>\n