{"id":50310,"date":"2025-12-18T19:51:11","date_gmt":"2025-12-18T22:51:11","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=50310"},"modified":"2025-12-18T19:55:45","modified_gmt":"2025-12-18T22:55:45","slug":"sesau-recebe-recomendacao-para-implementar-politicas-de-saude-voltadas-a-populacao-negra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2025\/12\/18\/sesau-recebe-recomendacao-para-implementar-politicas-de-saude-voltadas-a-populacao-negra\/","title":{"rendered":"Sesau recebe recomenda\u00e7\u00e3o para implementar pol\u00edticas de sa\u00fade voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra"},"content":{"rendered":"
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\"Tribuna<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"Sesau<\/picture>Sesau – Foto: Carla Cleto \/ Ascom Sesau<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Sa\u00fade<\/h1>\n<\/div>\n
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MP\/AL, MPF e DPE recomendam \u00e0 Secretaria que implemente pol\u00edticas p\u00fablicas, cumpra as legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e apresente a\u00e7\u00f5es em prol da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra<\/p>\n

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TNM\/Por Ascom MP\/AL<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
Com o objetivo de garantir a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e o cumprimento de legisla\u00e7\u00f5es que versam sobre o acesso ao servi\u00e7o e a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos do Estado de Alagoas (MP\/AL) e Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica Estadual (DPE) expediram, nesta quinta-feira (18), uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sesau).O documento, que \u00e9 direcionado ao secret\u00e1rio da pasta, Emanuel Victor Duarte Barbosa, elenca v\u00e1rias medidas que devem ser cumpridas pela Sesau em at\u00e9 60 dias. Uma delas \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o das rubricas or\u00e7ament\u00e1rias da LOA 2026 vinculadas \u00e0 Pol\u00edtica de Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Negra, acompanhadas do planejamento de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira e identifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es estruturantes priorit\u00e1rias.Os \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m solicitam que, no mesmo prazo, a Sesau: apresente cronograma anual de forma\u00e7\u00e3o antirracista dirigido a todas e todos os profissionais do SUS vinculados \u00e0 pasta, a ser executado ao longo de 2026, contemplando conte\u00fados sobre diversidade religiosa, pr\u00e1ticas de povos e comunidades tradicionais e conhecimento dos territ\u00f3rios assistidos; assegure o registro sistem\u00e1tico e obrigat\u00f3rio da vari\u00e1vel ra\u00e7a\/cor\/etnia em 100% dos atendimentos realizados no \u00e2mbito do SUS, adotando mecanismos de supervis\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias; indique ao menos um(a) profissional negro(a) como refer\u00eancia t\u00e9cnica para as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra em cada unidade de sa\u00fade da rede Sesau, assegurando atribui\u00e7\u00f5es definidas e articula\u00e7\u00e3o com a coordena\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

Conforme os promotores, procuradores e defensores que assinam a recomenda\u00e7\u00e3o, o Brasil, em setembro de 2023, anunciou na 78\u00aa Assembleia Geral da ONU a ado\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de um 18\u00ba Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS 18), voltado \u00e0 Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade \u00c9tnico-Racial, reconhecendo que n\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento sustent\u00e1vel sem o combate ao racismo e \u00e0s desigualdades hist\u00f3ricas.<\/p>\n

\u201cO ODS 18 tem como metas, dentre outras: eliminar o racismo e a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial; assegurar acesso \u00e0 aten\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de qualidade para a popula\u00e7\u00e3o negra e ind\u00edgena; proteger o patrim\u00f4nio cultural, art\u00edstico e religioso dos povos ind\u00edgenas e afrodescendentes; e promover a representa\u00e7\u00e3o equitativa da popula\u00e7\u00e3o negra e ind\u00edgena nos espa\u00e7os de poder e tomada de decis\u00e3o. Esse compromisso, coordenado pelo Minist\u00e9rio da Igualdade Racial e pela Comiss\u00e3o Nacional para os ODS (CNODS), refor\u00e7a o dever dos entes federativos de implementar pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam a equidade \u00e9tnico-racial em todas as \u00e1reas, especialmente na sa\u00fade\u201d, salientam os \u00f3rg\u00e3os que expediram a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO racismo \u00e9 considerado um determinante social da sa\u00fade, uma vez que sua exist\u00eancia atrapalha ou mesmo impede o acesso a cuidados e servi\u00e7os de sa\u00fade, gera maior preval\u00eancia de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e infecciosas entre a popula\u00e7\u00e3o negra, altos \u00edndices de viol\u00eancia e piores indicadores relativos \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de vida. O racismo afeta tamb\u00e9m popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, ciganos, quilombolas e demais grupos \u00e9tnico-raciais\u201d, enfatizam os promotores, procuradores e defensores.<\/p>\n

O documento ainda detalha que a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral da Popula\u00e7\u00e3o Negra (PNSIPN) foi institu\u00edda em 2009, por meio da Portaria n\u00ba 992, de 13 de maio de 2009, como resposta \u00e0s desigualdades em sa\u00fade de que \u00e9 v\u00edtima essa popula\u00e7\u00e3o, facilmente verificadas pela precocidade dos \u00f3bitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior preval\u00eancia de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e infecciosas, entre outros indicadores que permitem perceber a discrimina\u00e7\u00e3o racial na garantia do direito \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n

A Pol\u00edtica apresenta, como diretrizes gerais, dentre outras: a inclus\u00e3o dos temas Racismo e Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Negra nos processos de forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o permanente dos trabalhadores da sa\u00fade e no exerc\u00edcio do controle social na sa\u00fade; e a promo\u00e7\u00e3o do reconhecimento dos saberes e pr\u00e1ticas populares de sa\u00fade, incluindo aqueles preservados pelas religi\u00f5es de matrizes africanas.<\/p>\n

Os membros do MP\/AL, MPF e DPE tamb\u00e9m salientam, na recomenda\u00e7\u00e3o, que em audi\u00eancia p\u00fablica realizada pelas entidades signat\u00e1rias, em 22 de outubro de 2025, foram feitas diversas propostas no sentido de assegurar a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Integral de Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Negra, Quilombola e de Religi\u00f5es de Matrizes Africanas.<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es solicitadas pela recomenda\u00e7\u00e3o incluem que a Sesau: apresente cronograma para mapeamento de doen\u00e7as cardiovasculares e s\u00edndrome metab\u00f3lica nas comunidades negras e quilombolas, prevendo metodologia, \u00e1reas priorit\u00e1rias, etapas de campo e estrat\u00e9gias de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade para execu\u00e7\u00e3o em 2026; apresente cronograma para mapeamento da gravidez infantojuvenil na popula\u00e7\u00e3o negra alagoana, com defini\u00e7\u00e3o de fontes de dados, territ\u00f3rios priorit\u00e1rios e procedimentos de coleta e an\u00e1lise, a ser realizado em 2026; apresente planejamento de campanha educativa de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 autoles\u00e3o e ao suic\u00eddio voltada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, contemplando comunica\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, a\u00e7\u00f5es territoriais e articula\u00e7\u00e3o com a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, al\u00e9m de outras medidas.<\/p>\n

Com prazo at\u00e9 novembro de 2026, os \u00f3rg\u00e3os pedem que a Sesau apresente planejamento para a incorpora\u00e7\u00e3o, a partir de 2027, dos tratamentos tradicionais, detalhando formas de integra\u00e7\u00e3o ao SUS, fluxos assistenciais, responsabilidades e etapas de implementa\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n\u00ba 12.288\/2010), que reconhece e valoriza os saberes, pr\u00e1ticas e manifesta\u00e7\u00f5es culturais de matriz africana, assegurando sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive na pol\u00edtica de sa\u00fade.<\/p>\n

O documento \u00e9 assinado pelas promotoras de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen e Micheline Ten\u00f3rio, pelo procurador da Rep\u00fablica Bruno Lamenha e pelos defensores P\u00fablicos Isaac Souto e Ricardo Melro.<\/p>\n

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