{"id":51399,"date":"2026-01-31T18:34:51","date_gmt":"2026-01-31T21:34:51","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=51399"},"modified":"2026-01-31T18:37:28","modified_gmt":"2026-01-31T21:37:28","slug":"ministerio-publico-de-al-reabre-caso-sobre-ilhas-de-paulo-afonso-na-bahia-que-supostamente-pertencem-ao-estado-de-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2026\/01\/31\/ministerio-publico-de-al-reabre-caso-sobre-ilhas-de-paulo-afonso-na-bahia-que-supostamente-pertencem-ao-estado-de-alagoas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de AL reabre caso sobre ilhas de Paulo Afonso, na Bahia, que, supostamente, pertencem ao Estado de Alagoas"},"content":{"rendered":"
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\"Tribuna<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Por Tribuna Independente | Reda\u00e7\u00e3o Wellington Santos – Reportagem e Edi\u00e7\u00e3o \/ Lucas Fran\u00e7a – Produ\u00e7\u00e3o \/ Allan Rodrigues – Auxiliar de Filmagem \/ Edilson Omena – Foto de capa\"\"<\/a><\/div>\n
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Um peda\u00e7o precioso do Velho Chico, que separa Bahia e Alagoas, est\u00e1 em disputa<\/strong><\/div>\n
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U<\/strong>m assunto sobre divisas territoriais volta \u00e0 baila e vai for\u00e7ar Alagoas a travar uma importante disputa jur\u00eddica com o Estado da Bahia. Isso por conta de um conjunto de ilhas localizadas no Rio S\u00e3o Francisco, na divisa dos dois estados, pelo lado sul do territ\u00f3rio em quest\u00e3o, mais precisamente entre os munic\u00edpios de Delmiro Gouveia (do lado alagoano) e Paulo Afonso (do lado baiano) e que tem o imponente Rio S\u00e3o Francisco \u2013 o Velho Chico – literalmente no meio do imbr\u00f3glio.<\/em><\/p>\n

Em documentos que remontam a \u00e9poca do Imp\u00e9rio portugu\u00eas no Brasil, pesquisadores e historiadores j\u00e1 garantiram, em reportagens publicadas em anos anteriores a 2026 pela\u00a0Tribuna Independente<\/strong>, que a maior quantidade de \u00e1reas onde est\u00e1 localizado o arquip\u00e9lago na Usina da Chesf pertence a Alagoas e cobraram, em suas respectivas \u00e9pocas, postura pol\u00edtica das autoridades, principalmente as alagoanas.<\/em><\/p>\n

A novidade agora em 2026 \u00e9 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MP\/AL), por meio da 3 \u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Delmiro Gouveia, publicou no dia 29 de janeiro, no Di\u00e1rio Oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MP) (vers\u00e3o digital), a Portaria N\u00ba 001\/2026, atrav\u00e9s do promotor de Justi\u00e7a Frederico Alves Monteiro, abrindo procedimento administrativo para que se debata o assunto. Posteriormente, o MP enviar\u00e1 of\u00edcio solicitando ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) \u2013 um dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por definir os limites territoriais no Brasil – para que informe sobre documentos hist\u00f3rico-cartogr\u00e1ficos da regi\u00e3o que envolve a \u00e1rea do Rio S\u00e3o Francisco entre Delmiro Gouveia e Paulo Afonso.\u00a0<\/em><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a Frederico Alves, da Promotoria de Justi\u00e7a do Munic\u00edpio de Delmiro Gouveia, publicou Procedimento Administrativo para solicitar informa\u00e7\u00f5es que possam contribuir para desvendar aspectos pol\u00eamicos da posse das ilhas de Paulo Afonso (Foto: Edilson Omena)<\/figcaption><\/figure>\n

Confira trecho do documento publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do MP, que segue abaixo.<\/em><\/p>\n

De acordo com parte do texto do Di\u00e1rio Oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico alagoano, no seu teor consta: “(…) Considerando que a Carta de Doa\u00e7\u00e3o da Capitania de Pernambuco definiu que o limite das capitanias da Bahia e Pernambuco \u00e9 a margem direita de todo o RSF, incluindo todas as ilhas, o qual dar-se-\u00e1 serventia aos vizinhos.\u00a0Considerando que o territ\u00f3rio alagoano constitu\u00eda a parte sul da Capitania de Pernambuco, emancipando-se em 16 de\u00a0setembro de 1817 e, desde ent\u00e3o, passando a fazer divisa com o Estado da Bahia, mantendo-se (no entanto) os marcos\u00a0divis\u00f3rios consubstanciados na referida Carta de Doa\u00e7\u00e3o; Considerando que, com o deslocamento do eixo econ\u00f4mico brasileiro do Nordeste para o Sudeste; bem como as novas\u00a0limita\u00e7\u00f5es territoriais advindas do apenamento da Prov\u00edncia de Pernambuco (em raz\u00e3o da Revolu\u00e7\u00e3o Pernambucana de 1817),\u00a0surgiram novas prov\u00edncias (Alagoas) e a anexa\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o Comarca do Rio S\u00e3o Francisco (atual Oeste baiano), primeiramente\u00a0por Minas Gerais e, posteriormente, pela Prov\u00edncia da Bahia, sem que novas disposi\u00e7\u00f5es (pelo menos, popularmente\u00a0conhecidas) fossem ditas a respeito das margens do Rio S\u00e3o Francisco, \u00e9 de interesse social, hist\u00f3rico e cultural que o Instituto\u00a0Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica apresente uma vers\u00e3o oficial sobre o surgimento das divisas territoriais do Estado de\u00a0Alagoas; (…)”, diz o texto publicado no dia 29 de janeiro.<\/em><\/p>\n

\u201cAlgumas quest\u00f5es territoriais t\u00eam sido revistas no Brasil, como o pr\u00f3prio local de Descobrimento do nosso pa\u00eds, assim como outros conflitos territoriais entre Estados e munic\u00edpios. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 contribuir para esse debate diante desses documentos que existem e pelos dados do trabalho do Renato Santos. Conversei com outros colegas do Direito e eles tamb\u00e9m acharam a tese muito bem consubstanciada. Mas no campo jur\u00eddico a quest\u00e3o \u00e9 complexa\u201d, resumiu o promotor Frederico Alves Monteiro, um mineiro que aportou em terras alagoanas h\u00e1 quase dois anos e se apaixonou pelas hist\u00f3rias culturais que envolvem o torr\u00e3o alagoano e nordestino.<\/em><\/p>\n

A maioria das usinas de energia do Chesf est\u00e1 localizada no Rio S\u00e3o Francisco. O Complexo de Paulo Afonso \u2013 formado pelas usinas de Paulo Afonso I, II, III, IV e Apol\u00f4nio Sales (Moxot\u00f3).<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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‘\u00c9 minha miss\u00e3o de vida’, acredita Renato Santos<\/p><\/blockquote>\n

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Fiscal de tributos Renato Santos \u00e9 autor da tese \u201cA posse clandestina das terras de Paulo Afonso-BA: Uma an\u00e1lise jur\u00eddico-hist\u00f3rica\u201d, que chamou a aten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\/AL\u00a0(Foto: Edilson Omena)<\/em><\/strong><\/p>\n

TESE DA\u00a0\u2018USURPA\u00c7\u00c3O\u2019<\/strong>\u00a0DAS ILHAS FOI DEFENDIDA, IRONICAMENTE, EM UNIVERSIDADE DE PAULO AFONSO<\/h1>\n

A entrada do MP no debate entre a suposta usurpa\u00e7\u00e3o territorial de Paulo Afonso sobre as ilhas que pertenceriam ao munic\u00edpio de Delmiro Gouveia foi provocada pelo funcion\u00e1rio p\u00fablico tributarista da Prefeitura de Delmiro Renato Ferreira dos Santos, 63 anos. Ele era ent\u00e3o graduando no curso de Direito e autor da tese defendida em 2013, na Faculdade Sete de Setembro, atualmente Unirios, ironicamente localizada em Paulo Afonso, na Bahia. E o nome do trabalho que consumiu quase 30 anos da vida de Renato chama-se \u201cA posse clandestina das terras de Paulo Afonso-BA: Uma an\u00e1lise jur\u00eddico-hist\u00f3rica\u201d. O trabalho foi elogiado por muita gente da \u00e1rea, embora alguns duvidem da efic\u00e1cia dele e detestado, naturalmente, pelos baianos.<\/p>\n

Segundo suas pesquisas ao longo desse tempo, trata-se da usurpa\u00e7\u00e3o, pela Bahia, das ilhas do Rio de S\u00e3o Francisco, que pertenciam \u00e0 Capitania de Pernambuco at\u00e9 16 de setembro de 1817, quando da emancipa\u00e7\u00e3o da Prov\u00edncia de Alagoas de Pernambuco.<\/p>\n

Processo Administrativo publicado no dia 29 de janeiro de 2026 no Di\u00e1rio Oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas que solicita informa\u00e7\u00f5es sobre documenta\u00e7\u00f5es que remontam ao Imp\u00e9rio a respeito da posse territorial das ilhas do munic\u00edpio de Paulo Afonso, na Bahia (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

Caso consiga provar nas inst\u00e2ncias jur\u00eddicas e at\u00e9 no Supremo Tribunal Federal (STF) a titularidade dominial das ilhas por Alagoas, Renato pode reverter ao Estado milh\u00f5es em royalties. N\u00e3o h\u00e1 n\u00fameros oficiais, mas os valores pagos estariam calculados em torno de R$ 90 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

A Tribuna entrevistou com exclusividade o tributarista delmirense que, esperan\u00e7oso em provar nas inst\u00e2ncias jur\u00eddicas, disse \u00e0 reportagem em tom prof\u00e9tico: \u201cEssa \u00e9 a miss\u00e3o da minha vida!\u201d.<\/p>\n

A Tribuna conversou com Renato na ponte que fica defronte \u00e0 Ilha da Forquilha, em Paulo Afonso, Bahia, um dos pontos estrat\u00e9gicos da pol\u00eamica e que oferece uma vista privilegiada para as estruturas da Companhia Hidrel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco, onde \u00e9 poss\u00edvel observar a magnitude das usinas e como a engenharia humana transformou o curso do \u201cVelho Chico\u201d para gerar energia. \u201cOs documentos provam a partir da carta de doa\u00e7\u00e3o, de 10 de mar\u00e7o de 1534, quando o Imp\u00e9rio de Portugal criou o sistema de Capitanias Heredit\u00e1rias e definiu a linha atrav\u00e9s das ilhas. Quando essa lei foi editada, foi reconhecido o direito de Pernambuco sobre todas as ilhas, e como Alagoas pertencia a Pernambuco, \u00e9 direito de Alagoas, no caso Delmiro Gouveia, a leg\u00edtima posse dessas ilhas\u201d, defende o tributarista.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas<\/h1>\n

\u00d3rg\u00e3o acatou argumentos de tributarista do munic\u00edpio de Delmiro Gouveia (do lado alagoano) \u2014 que se debru\u00e7a sobre o assunto h\u00e1 mais de 30 anos \u2014 Renato Ferreira dos Santos, 63 anos, que diz provar que ilhas que atualmente pertencem ao munic\u00edpio de Paulo Afonso (do lado baiano), no Rio S\u00e3o Francisco e onde est\u00e1 localizada a Companhia Hidroel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (Chesf), teriam sido usurpadas pela Bahia. Renato diz que vai brigar na Justi\u00e7a para que o Estado de Alagoas recupere seu territ\u00f3rio.\u00a0<\/strong>A novidade no assunto \u00e9 que a 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio de Delmiro Gouveia abriu, esta semana, procedimento administrativo para gerar debate e tentar esclarecer a pol\u00eamica que teve origem \u00e0 \u00e9poca das Capitanias Heredit\u00e1rias, no Imp\u00e9rio.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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EM 2009, IMPORTANTE INSTITUTO DO NORDESTE DEU RESPALDO \u00c0 TESE DE ALAGOAS<\/h1>\n

O ponto principal do conjunto geogr\u00e1fico est\u00e1 localizado na Cachoeira de Paulo Afonso, na cidade hom\u00f4nima \u2013 do lado baiano \u2013 e onde se encontram cinco barragens pertencentes \u00e0 Chesf e um conjunto de ilhas que pertencem, segundo pesquisadores e documentos que datam a partir de 1534, ao Estado de Alagoas. A base para que Alagoas questione essas \u00e1reas remete \u00e0 \u00e9poca em que o Estado fazia parte da Capitania de Pernambuco.<\/p>\n

Um importante argumento que poderia dar sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 tese de Renato Santos, foi a reportagem da Tribuna Independente publicada em 2009, com exclusividade, sobre caminhos que outros pesquisadores j\u00e1 chegaram a trilhar para questionar a posse das ilhas por Paulo Afonso. Trata-se de uma solicita\u00e7\u00e3o feita pelo Estado de Alagoas ao respeitado Instituto Arqueol\u00f3gico, Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico de Pernambuco (IAHGP) nesse ano.<\/p>\n

O documento foi redigido com o seguinte teor na \u00e9poca:<\/p>\n

\u201cSolicitamos do conceituado Instituto Arqueol\u00f3gico, Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico de Pernambuco um parecer \u00e0 luz da hist\u00f3ria, esclarecendo os direitos de Pernambuco sobre as ilhas do Rio S\u00e3o Francisco at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Prov\u00edncia de Alagoas, em setembro de 1817, integrando o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e se a Comarca de Alagoas tinha como limite ao sul o Rio S\u00e3o Francisco, ap\u00f3s sua eleva\u00e7\u00e3o \u00e0 Prov\u00edncia. Esse limite e seus direitos devem ser assumidos por ela\u201d, dizia o texto.<\/p>\n

A imponente ponte Dom Pedro II que divide Alagoas e Bahia tendo ao meio o Velho Chico: ao fundo uma das usinas de Paulo Afonso (Foto: Edilson Omena)<\/figcaption><\/figure>\n

\u00c0 \u00e9poca, a solicita\u00e7\u00e3o do parecer sobre a titularidade dominial das ilhas do Rio S\u00e3o Francisco foi recebida pelo ent\u00e3o engenheiro da Chesf, historiador e 1\u00ba secret\u00e1rio do Instituto pernambucano Reinaldo Carneiro Le\u00e3o (in memoriam), que defendia uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica firme das autoridades alagoanas para reaver as ilhas e, consequentemente, o benef\u00edcio econ\u00f4mico com os royalties que hoje s\u00e3o pagos \u00e0s cidades baianas por conta das usinas e barragens de Paulo Afonso.<\/p>\n

\u201cQuando a Chesf instalou a primeira usina, por volta de 1955 \u2013 disse o engenheiro Reinaldo Le\u00e3o \u00e0 \u00e9poca \u2013, nem a Bahia nem Alagoas reivindicaram nada. A Companhia tamb\u00e9m n\u00e3o teve culpa. A ocupa\u00e7\u00e3o ocorreu de maneira natural. Mas, analisando toda a documenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel provar que a cidade de Delmiro Gouveia tem hoje n\u00e3o mais que tr\u00eas ilhotas, quando deveria ser o contr\u00e1rio\u201d, considerou Le\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Segundo o engenheiro, pela neglig\u00eancia do Estado de Alagoas em n\u00e3o questionar seus direitos desde aquela \u00e9poca, \u00e9 a cidade de Paulo Afonso que recebe os expressivos valores de royalties originados da grande quantidade de ilhas onde est\u00e3o instaladas as barragens da Chesf. \u201cSe comparada a Paulo Afonso, Delmiro recebe apenas uma bagatela\u201d, revelou o engenheiro.<\/p>\n

O of\u00edcio enviado pelo Estado foi o de n\u00ba 132\/09 \u2013 GS. \u201cComo \u00e9 um assunto que envolve grandes interesses entre estados da Federa\u00e7\u00e3o, o IAHGP j\u00e1 conseguiu subs\u00eddios sobre o tema e est\u00e1 em vias de reuni\u00f5es para elaborar o referido parecer\u201d, disse o engenheiro durante entrevista \u00e0 Tribuna Independente em 2009.<\/p>\n

CIDADE DE PERNAMBUCO VIVEU SITUA\u00c7\u00c3O SEMELHANTE<\/h1>\n

O engenheiro e tamb\u00e9m ent\u00e3o secret\u00e1rio do Instituto Arqueol\u00f3gico, Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico de Pernambuco (IAHGP) Reinaldo Carneiro Le\u00e3o revelou ainda, \u00e0 \u00e9poca, que a cidade pernambucana de Santa Maria da Boa Vista \u2013 que tamb\u00e9m tinha seus limites territoriais usados pela Chesf por conta do Rio S\u00e3o Francisco \u2013 j\u00e1 passou por um exemplo semelhante ao de Alagoas, e conseguiu provar seu dom\u00ednio sobre uma parte de terra que tamb\u00e9m envolvia a Bahia.<\/p>\n

\u201cAs ilhas na cidade de Santa Maria foram cobertas pelas \u00e1guas por conta do \u2018bra\u00e7o\u2019 do rio. Da\u00ed, documentos datados de 1904 foram juntados pela prefeitura e, no fim dos anos 1980, o processo foi oficiado \u00e0 Assembleia Legislativa de Pernambuco e o Instituto Arqueol\u00f3gico deu o parecer favor\u00e1vel, baseado nos documentos existentes\u201d, informou Le\u00e3o.<\/p>\n

E acrescentou: \u201cLogicamente que se h\u00e1 documentos que provam, acho que Alagoas tem todo direito. Mas \u00e9 preciso correr atr\u00e1s\u201d, alertou Le\u00e3o na ocasi\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n

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\u201cTESE N\u00c3O TEM PROCED\u00caNCIA E J\u00c1 PRESCREVEU\u201d, AFIRMA EX-PREFEITO DE PAULO AFONSO<\/h1>\n

No p\u00e9riplo que a reportagem da Tribuna fez entre as cidades de Delmiro Gouveia e Paulo Afonso para ouvir todos os lados da \u201cnova\u201d pol\u00eamica entre os dois munic\u00edpios, a reportagem conversou com Jos\u00e9 Ivaldo de Brito Ferreira, que foi uma figura central na pol\u00edtica e na educa\u00e7\u00e3o de Paulo Afonso, na Bahia. Ele \u00e9 lembrado principalmente por ter sido o primeiro prefeito eleito de Paulo Afonso ap\u00f3s o regime militar, governando o munic\u00edpio entre 1986 e 1988.<\/p>\n

Mas foi durante seu mandato como prefeito do munic\u00edpio baiano que a cidade viveu uma transi\u00e7\u00e3o que impulsionou os royalties das hidrel\u00e9tricas da Chesf instaladas nas ilhas. Ele assumiu a prefeitura em um per\u00edodo de baixa arrecada\u00e7\u00e3o e falta de infraestrutura b\u00e1sica e foi creditado a ele iniciar uma \u201cnova din\u00e2mica de administra\u00e7\u00e3o\u201d em Paulo Afonso. Ivaldo teve o m\u00e9rito de criar e regulamentar os royalties das hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n

ROYALTIES QUADRUPLICARAM NA GEST\u00c3O DE IVALDO<\/h1>\n

Com o ex-prefeito, a arrecada\u00e7\u00e3o de Paulo Afonso saltou drasticamente com os royalties, passando a figurar entre os maiores arrecadadores da Bahia, o que gerou disputas de recursos com outros munic\u00edpios da regi\u00e3o, como Petrol\u00e2ndia, em Pernambuco, Gl\u00f3ria, em Sergipe, e o pr\u00f3prio munic\u00edpio de Delmiro, em Alagoas.<\/p>\n

Questionado sobre a possibilidade jur\u00eddica da reintegra\u00e7\u00e3o territorial de ilhas de Paulo Afonso para Delmiro Gouveia, ele considera que \u00e9 um processo antigo j\u00e1 estabelecido. \u201cAcredito que esse processo j\u00e1 prescreveu, embora possa ser objeto de discuss\u00e3o jur\u00eddica\u201d, resumiu.<\/p>\n

(Foto: Edilson Omena)<\/figcaption><\/figure>\n

“Acredito que esse processo j\u00e1 prescreveu, embora possa ser objeto de discuss\u00e3o jur\u00eddica\u201d<\/strong>
\nJOS\u00c9 IVALDO<\/strong>
\nEX-PREFEITO DE PAULO AFONSO-BAHIA<\/p><\/blockquote>\n

E ao tomar conhecimento da pesquisa do delmirense Renato Santos sobre uma poss\u00edvel posse das terras de Paulo Afonso por Delmiro Gouveia, Ivaldo acredita que a tese n\u00e3o tem proced\u00eancia, especialmente se o Rio S\u00e3o Francisco for usado como divisor geogr\u00e1fico.<\/p>\n

\u201cO divisor territorial normalmente \u00e9 o meio do rio (talvego), e as ilhas pertencem ao munic\u00edpio\/estado daquele lado, mas nunca fiz um estudo espec\u00edfico\u201d, argumenta o ex-prefeito de Paulo Afonso.<\/p>\n

Ivaldo conclui que as terras de Paulo Afonso sem rela\u00e7\u00e3o ou margem com o rio (como a \u00e1rea da Usina Paulo Afonso IV, que exigiu desvio de \u00e1gua) n\u00e3o deveriam ser transferidas, mas admite que a quest\u00e3o precisa ser debatida e estudada para esclarecer a proced\u00eancia da tese.<\/p>\n

Do lado de Delmiro Gouveia, a Tribuna ouviu o procurador-geral do Munic\u00edpio, Ailton Paranhos, que diz ter lido toda tese do tributarista Renato Santos e que discutiu com v\u00e1rios colegas da \u00e1rea do Direito e que acha a tese \u201cbrilhante\u201d e de \u201criqueza hist\u00f3rica\u201d, mas alerta: \u201cMas para ser aceita, vai precisar trilhar um caminho com muitos percal\u00e7os e de muita discuss\u00e3o jur\u00eddica\u201d, opina o procurador do Munic\u00edpio sertanejo alagoano. \u201cMas economicamente, \u00e9 claro, seria \u00f3timo para nossa cidade\u201d, completa Paranhos.<\/p>\n

(Foto: Edilson Omena)<\/figcaption><\/figure>\n

“A tese do fiscal de rendas Renato Santos \u00e9 fant\u00e1stica e claro que seria \u00f3tima para nossa cidade economicamente\u201d<\/strong>
\nAILTON PARANHOS<\/strong>
\nPROCURADOR-GERAL DO MUNIC\u00cdPIO
\nDE DELMIRO GOUVEIA-ALAGOAS<\/p><\/blockquote>\n

OUTRO PESQUISADOR AFIRMA: \u201cARQUIP\u00c9LAGO \u00c9 ALAGOANO\u201d<\/h1>\n

A tese de que Alagoas deve \u201ccorrer atr\u00e1s\u201d dos seus direitos foi defendida tamb\u00e9m por outro ex-engenheiro da Chesf, cart\u00f3grafo e pesquisador Ant\u00f4nio Granja. Havia anos que ele se dedicava ao assunto e teve acesso a documentos supostamente comprobat\u00f3rios de que o arquip\u00e9lago na divisa sul do territ\u00f3rio alagoano \u2013 na parte onde se situam as barragens de Paulo Afonso \u2013 pertenceriam, de fato, a Alagoas.<\/p>\n

\u201cTodo arquip\u00e9lago da Cachoeira de Paulo Afonso pertence a Alagoas, conforme foral de doa\u00e7\u00e3o da \u00e9poca da Capitania de Pernambuco a Duarte Coelho. Esse ato foi lavrado na cidade de \u00c9vora, em Portugal, em 10 de mar\u00e7o de 1534\u201d, afirmou Granja durante entrevista \u00e0 Tribuna em 2009.<\/p>\n

O pesquisador exp\u00f4s o assunto durante a IV Bienal Internacional do Livro, realizada naquele ano, em Macei\u00f3, em uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre o Rio S\u00e3o Francisco, a Cachoeira de Paulo Afonso e a viagem que o Imperador Dom Pedro II fez ao Velho Chico em 1859.<\/p>\n

\u201cOs alagoanos e o governo deveriam lutar por isso, porque \u00e9 patrim\u00f4nio de Alagoas\u201d, defendeu o ex-engenheiro da Chesf \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

De acordo com os documentos existentes e que est\u00e3o de posse do Instituto Arqueol\u00f3gico de Pernambuco, em 10 de mar\u00e7o de 1534 o rei Dom Jo\u00e3o III assinou em \u00c9vora, Portugal, a carta de doa\u00e7\u00e3o de uma capitania ao fidalgo Duarte Coelho.<\/p>\n

Meses depois foi assinado o foral, que juntamente com a carta de doa\u00e7\u00e3o determinava os direitos e obriga\u00e7\u00f5es do donat\u00e1rio sobre as terras doadas. Os documentos definiram textualmente os limites da Capitania Nova Lusit\u00e2nia, posteriormente chamada Capitania de Pernambuco.<\/p>\n

ENTENDA O CASO<\/h1>\n

Para tenta entender um pouco o que representa esse conflito territorial entre Alagoas e Bahia e outros imbr\u00f3glios territoriais no Brasil, uma das indica\u00e7\u00f5es de leitura \u00e9 se aprofundar no que diz o professor Daniel Neves Silva, formado em Hist\u00f3ria pela Universidade Estadual de Goi\u00e1s (UEG) e especialista em Hist\u00f3ria e Narrativas Audiovisuais pela Universidade Federal de Goi\u00e1s (UFG).<\/p>\n

(Mapas: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

Por meio do link\u00a0https:\/\/mundoeducacao.uol.com.br\/historiadobrasil\/capitanias-hereditarias.htm<\/a><\/strong>, Daniel explica que as capitanias heredit\u00e1rias foram a primeira divis\u00e3o administrativa e territorial implantada pelos portugueses durante a coloniza\u00e7\u00e3o.\u00a0VEJA ACIMA OS MAPAS DAS CAPITANIAS HEREDIT\u00c1RIAS DO LINK<\/strong>.<\/p>\n

LEIA NA PR\u00d3XIMA EDI\u00c7\u00c3O, A\u00a0SEGUNDA REPORTAGEM<\/strong>\u00a0DO IMBR\u00d3GLIO ALAGOAS X BAHIA. NELA, A TRIBUNA FOI OUVIR O QUE PENSA A POPULA\u00c7\u00c3O DOS DOIS MUNIC\u00cdPIOS\u00a0E OUTROS PERSONAGENS.\u00a0IMPERD\u00cdVEL!!!!<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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