{"id":52882,"date":"2026-03-22T18:50:59","date_gmt":"2026-03-22T21:50:59","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=52882"},"modified":"2026-03-22T18:52:35","modified_gmt":"2026-03-22T21:52:35","slug":"ao-menos-40-magistrados-punidos-com-aposentadoria-deveriam-ter-perdido-o-cargo-segundo-tese-de-dino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2026\/03\/22\/ao-menos-40-magistrados-punidos-com-aposentadoria-deveriam-ter-perdido-o-cargo-segundo-tese-de-dino\/","title":{"rendered":"Ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria deveriam ter perdido o cargo, segundo tese de Dino"},"content":{"rendered":"
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Pol\u00edtica<\/a><\/strong><\/div>\n
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O ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria na Suprema Corte. | Fellipe Sampaio\/STF<\/p>\n<\/div>\n<\/form>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n

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Levantamento do g1 considerou os processos com puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima conclu\u00eddos no Conselho Nacional de Justi\u00e7a a partir de 2019. Segundo decis\u00e3o recente do ministro do STF, a aposentadoria compuls\u00f3ria foi extinta com a reforma da Previd\u00eancia e, por isso, a san\u00e7\u00e3o para casos graves deveria ser a perda de cargo.<\/h2>\n<\/article>\n
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Levantamento do\u00a0g1<\/strong>\u00a0identificou ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria compuls\u00f3ria em processos conclu\u00eddos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) a partir de 2019, j\u00e1 sob a vig\u00eancia da reforma da Previd\u00eancia. Segundo entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino, esses casos deveriam ter resultado na perda do cargo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em decis\u00e3o do \u00faltimo dia 16, Dino afirmou que a puni\u00e7\u00e3o deixou de ser v\u00e1lida com a mudan\u00e7a constitucional \u2014 e que, desde ent\u00e3o, infra\u00e7\u00f5es graves deveriam levar \u00e0 perda do cargo, e n\u00e3o \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria. Esse conjunto de casos se encaixa na tese defendida pelo ministro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os 40 magistrados foram punidos por acusa\u00e7\u00f5es como venda de senten\u00e7a, favorecimento de familiares, neglig\u00eancia, quebra de imparcialidade, corrup\u00e7\u00e3o passiva, ass\u00e9dio sexual, viol\u00eancia dom\u00e9stica e at\u00e9 rachadinha \u2014 pr\u00e1tica que consiste na cobran\u00e7a de parte do sal\u00e1rio de servidores de gabinete.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Especialistas ouvidos pelo\u00a0g1<\/strong>\u00a0consideram a tese de Dino consistente do ponto de vista jur\u00eddico, mas a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) diz que a proposta \u00e9 \u201cflagrantemente inconstitucional\u201d e que a mat\u00e9ria depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O jurista Max Telesca afirma que, embora a reforma previdenci\u00e1ria tenha vedado a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o, isso ainda \u00e9 previsto na Lei Org\u00e2nica da Magistratura.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para o advogado Carlos Augusto J\u00fanior, especialista em direito constitucional, se a decis\u00e3o de Dino tivesse sa\u00eddo ainda em 2019, \u00f3rg\u00e3os como corregedorias dos tribunais e o CNJ poderiam ter seguido seu entendimento e aplicado a perda do cargo, sem remunera\u00e7\u00e3o, em todos esses casos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Como isso n\u00e3o aconteceu, os magistrados continuaram recebendo os sal\u00e1rios proporcionais ao tempo de servi\u00e7o, turbinados por verbas indenizat\u00f3rias, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios, os chamados penduricalhos.\u00a0Em alguns casos, os vencimentos mensais chegam a cerca de R$ 300 mil l\u00edquidos. Procurado, o CNJ n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Fl\u00e1vioFl\u00e1vio defende que aposentadoria \u00e9 um benef\u00edcio e n\u00e3o h\u00e1 mais base constitucional para us\u00e1-la como san\u00e7\u00e3o disciplinar. \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O conselho informa que\u00a0126 magistrados foram aposentados compulsoriamente nos \u00faltimos 20 anos, mas n\u00e3o fornece os nomes. Para identificar os 40 punidos desde a vig\u00eancia 2019, o\u00a0g1<\/strong>\u00a0analisou Processos Administrativos Disciplinares (PADs) conclu\u00eddos ap\u00f3s 18 de novembro daquele ano.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para incluir tamb\u00e9m processos iniciados em tribunais e que migraram para o CNJ, foram usadas informa\u00e7\u00f5es publicadas no site do conselho. A lista exclui magistrados j\u00e1 falecidos ou que conseguiram reverter a puni\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Regra aplicada a servidores p\u00fablicos deve valer para magistrados<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na interpreta\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino, a perda de cargo tem que ser aplicada porque a aposentadoria \u00e9 um benef\u00edcio e n\u00e3o h\u00e1 mais base constitucional para us\u00e1-la como san\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Pela Constitui\u00e7\u00e3o, os magistrados seguem as mesmas regras previdenci\u00e1rias dos servidores p\u00fablicos, previstas no artigo 40. Com a reforma da previd\u00eancia, esse dispositivo passou a prever aposentadoria compuls\u00f3ria apenas por idade, sem qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o como puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Decis\u00e3o de Dino \u00e9 para caso isolado e n\u00e3o tem efeito imediato<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A tese defendida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o tem efeito autom\u00e1tico para extinguir a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o para todos os magistrados do pa\u00eds, porque a decis\u00e3o n\u00e3o foi dada em processos que possuem caracter\u00edstica vinculante.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Apenas decis\u00f5es proferidas em a\u00e7\u00f5es como Recurso Extraordin\u00e1rio com Repercuss\u00e3o Geral, A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) t\u00eam potencial de espalharem seus efeitos imediatamente sobre os demais processos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para Telesca, o entendimento de Dino \u00e9 \u201cclaro, razo\u00e1vel e sob o ponto de vista constitucional, corret\u00edssimo\u201d, mas os efeitos pr\u00e1ticos da decis\u00e3o ainda s\u00e3o limitados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u201cSomente caso a caso, ap\u00f3s passar pelo pr\u00f3prio STF, em a\u00e7\u00e3o movida pela AGU, estas puni\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser revistas\u201d, explica o jurista.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o de Dino \u00e9 monocr\u00e1tica e se refere apenas ao juiz Marcelo Borges Barbosa, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. O magistrado foi punido ap\u00f3s reintegrar dezenas de policiais expulsos da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Nesse caso, Dino entendeu que houve tumulto processual na tramita\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es disciplinares movidas pelo magistrado no CNJ. Por isso, determinou que o \u00f3rg\u00e3o reavalie e decida se deve aplicar outra penalidade, exceto a aposentadoria compuls\u00f3ria. Se a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima for aplicada, ela deve ser a perda de cargo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro tamb\u00e9m sugeriu ao presidente do CNJ e do STF, o ministro Edson Fachin, que reavalie todo o sistema disciplinar da magistratura, \u201ccaso considerar cab\u00edvel\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo o STF, a extens\u00e3o da tese de Dino para outros processos depende de novos desdobramentos, que podem ocorrer:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • por decis\u00e3o do plen\u00e1rio do STF em uma ADPF ou em um caso em que seja atribu\u00edda Repercuss\u00e3o Geral;<\/li>\n
  • por nova resolu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio CNJ, cuja pauta depende do presidente do \u00f3rg\u00e3o;<\/li>\n
  • por aprova\u00e7\u00e3o de nova Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Congresso Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Na quarta-feira (18), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado\u00a0adiou para o dia 8 de abril a an\u00e1lise de uma PEC\u00a0que acaba com a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o para magistrados, militares e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Mesmo que as mudan\u00e7as sejam aprovadas, elas n\u00e3o devem atingir casos passados, segundo o advogado Carlos J\u00fanior.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    \u201cEsse \u00e9 o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Mesmo que venha a prevalecer um novo entendimento no futuro, ele n\u00e3o retroage automaticamente para atingir decis\u00f5es administrativas j\u00e1 conclu\u00eddas\u201d, disse o especialista.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Impacto no debate p\u00fablico<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Embora a decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o tenha efeito imediato, ela j\u00e1 causou impacto no debate p\u00fablico. Para Telesca, trata-se de um precedente que pode ser confirmado coletivamente por outros ministros e se tornar uma jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    \u201cPela primeira vez, uma alta autoridade do Poder Judici\u00e1rio se pronuncia em desfavor de uma aberra\u00e7\u00e3o, uma anomalia consistente na entrega de um pr\u00eamio, em lugar de uma puni\u00e7\u00e3o grave\u201d, disse o jurista.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O advogado F\u00e1bio Souto, especialista em tribunais superiores, defende que o Judici\u00e1rio se adapte rapidamente, caso a interpreta\u00e7\u00e3o de Dino avance.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    \u201cO que se espera \u00e9 que o Poder Judici\u00e1rio compreenda que a aposentadoria compuls\u00f3ria se trata de um privil\u00e9gio, contr\u00e1rio aos princ\u00edpios da moralidade p\u00fablica\u201d, afirma.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Por outro lado, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) publicou uma nota de rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o e disse que \u201cningu\u00e9m \u2014 nem mesmo o ministro Fl\u00e1vio Dino \u2014 est\u00e1 autorizado a substituir o Congresso Nacional na cria\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es legais\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    A Anamages tamb\u00e9m argumenta que a tese poderia atingir as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias j\u00e1 realizadas pelos magistrados ao longo da carreira.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser reinterpretada ao sabor de agendas pessoais ou discursos punitivistas\u201d, diz a nota.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Como o g1 fez o levantamento<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    O g1 solicitou ao CNJ a lista dos 126 magistrados aposentados compulsoriamente nos \u00faltimos 20 anos, mas o \u00f3rg\u00e3o informou que s\u00f3 tinha o quantitativo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Para descobrir os nomes, a reportagem acessou os processos do CNJ, que s\u00e3o p\u00fablicos, e separou apenas aqueles com julgamentos conclu\u00eddos sob a vig\u00eancia da reforma da previd\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Para alcan\u00e7ar os processos que iniciaram nos tribunais, mas chegaram ao CNJ depois, por meio de a\u00e7\u00f5es como as revis\u00f5es disciplinares, o\u00a0g1<\/strong>\u00a0usou informa\u00e7\u00f5es publicadas no site do Conselho.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Por fim, foram desconsiderados no nomes dos magistrados que j\u00e1 morreram ou que conseguiram reverter a puni\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es do STF.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Como a aposentadoria compuls\u00f3ria tamb\u00e9m pode ser aplicada pelos tribunais e o processo n\u00e3o chegar ao CNJ, \u00e9 poss\u00edvel que haja mais do que esses 40 casos identificados pela reportagem.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Fonte:<\/b>\u00a0g1<\/span><\/div>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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