{"id":53849,"date":"2026-04-29T17:38:44","date_gmt":"2026-04-29T20:38:44","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=53849"},"modified":"2026-04-29T17:40:17","modified_gmt":"2026-04-29T20:40:17","slug":"camara-instala-comissao-para-analisar-pec-do-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2026\/04\/29\/camara-instala-comissao-para-analisar-pec-do-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara instala comiss\u00e3o para analisar PEC do fim da escala 6X1"},"content":{"rendered":"
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\"logo<\/a><\/p>\n

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\"Bras\u00edlia\u00a9 Lula Marques\/Agencia Brasil<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Pol\u00edtica<\/a><\/strong><\/p>\n

Colegiado se reunir\u00e1 duas vezes por semana, por at\u00e9 40 sess\u00f5es<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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TNM\/Por Luciano Nascimento – rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n
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Publicado em 29\/04\/2026 – 16:51<\/div>\n<\/div>\n
S\u00e3o Lu\u00eds<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A C\u00e2mara dos Deputados instalou nesta quarta-feira\u00a0(29) a comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19<\/a>, que trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no pa\u00eds e extingue a escala 6×1.<\/p>\n

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito para presidir os trabalhos por 28 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas brancos, e a relatoria caber\u00e1 a Leo Prates (Republicanos-BA).<\/p>\n

O colegiado analisar\u00e1 duas propostas de redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho.<\/strong>\u00a0A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada\u00a0de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transi\u00e7\u00e3o se daria ao longo de dez anos.<\/p>\n

A outra proposta apensada (PEC 8\/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prev\u00ea uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no per\u00edodo.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).\u00a0<\/strong>Se aprovados na comiss\u00e3o especial, os projetos ir\u00e3o depois para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n

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Presid\u00eancia da comiss\u00e3o<\/h2>\n

Ao tomar posse como presidente, Santana disse que vai haver um debate amplo sobre o tema e lembrou das mudan\u00e7as no mundo do trabalho ao longo dos s\u00e9culos, frutos de lutas e disputas na sociedade.<\/p>\n

\u201cMenos de dois s\u00e9culos atr\u00e1s, no nosso pa\u00eds, ainda existia escravid\u00e3o\u201d, disse. \u201cN\u00f3s tivemos, ao longo da hist\u00f3ria, o trabalho infantil praticamente como regra. Uma explora\u00e7\u00e3o brutal de crian\u00e7as, adolescentes, sem qualquer dignidade, sem qualquer respeito. O mundo avan\u00e7ou, e todas essas mudan\u00e7as ocorreram com diverg\u00eancias, resist\u00eancias, mas o mundo foi evoluindo\u201d, continuou.<\/p><\/blockquote>\n

Santana citou ainda a oposi\u00e7\u00e3o a direitos\u00a0previstos na\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), criada durante o governo de Get\u00falio Vargas.<\/p>\n

\u201cQuando se criou o sal\u00e1rio m\u00ednimo, quando se criaram outros direitos, como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro, sempre houve um setor que jogava de maneira contr\u00e1ria. Mas o mundo progrediu, e o trabalhador foi ganhando direitos ao longo do tempo\u201d, afirmou.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia<\/div>\n
Instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que vai analisar as propostas que acabam com a escala 6×1. Foto:\u00a0Lula Marques\/Agencia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

O relator, deputado federal Leo Prates, defendeu a redu\u00e7\u00e3o da jornada e\u00a0afirmou que a mudan\u00e7a, al\u00e9m de dar um maior per\u00edodo de descanso, trar\u00e1 mais qualidade de vida ao trabalhador<\/strong>. Esse tempo poder\u00e1 ser utilizado para o conv\u00edvio familiar, o lazer e cuidar da sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 pre\u00e7o que seja caro demais para a gente pagar enquanto poder p\u00fablico para um benef\u00edcio social t\u00e3o grande\u201d, disse. \u201c\u00c9 sobre o futuro do nosso pa\u00eds, \u00e9 sobre os seres humanos”.<\/p>\n

“Eu vejo muitos crist\u00e3os falando da deteriora\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias. \u00c9\u00a0sobre isso que n\u00f3s estamos falando aqui. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 sobre os trabalhadores, \u00e9 sobre as crian\u00e7as que n\u00f3s estamos falando. O relat\u00f3rio n\u00e3o ser\u00e1 contra ningu\u00e9m, ser\u00e1 a favor das pessoas e a\u00a0favor do nosso futuro do nosso pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

Os integrantes da comiss\u00e3o elegeram ainda a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente. A deputada conduzir\u00e1 os trabalhos na aus\u00eancia do presidente.<\/p>\n

A parlamentar considera que o debate \u00e9 um\u00a0momento hist\u00f3rico para o pa\u00eds e defendeu que a redu\u00e7\u00e3o trar\u00e1 um\u00a0ambiente de trabalho mais digno, justo e honesto.<\/p>\n

\u201cEu sou a \u00fanica mulher que comp\u00f5e essa mesa. Pelas mulheres trabalhadoras desse pa\u00eds, que t\u00eam dupla, tripla, qu\u00e1drupla jornada, coloco aqui a minha disposi\u00e7\u00e3o para o trabalho, para que a gente possa fazer essa entrega para as mulheres trabalhadoras, para os trabalhadores e para o povo brasileiro\u201d, concluiu.<\/p>\n

Al\u00e9m de Daiana, a comiss\u00e3o elegeu como segundo vice-presidente o deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), e a terceira vice-presid\u00eancia ficou com o deputado Mauro Benevides Filho (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n

Prazo<\/h2>\n

Composta por 38 membros titulares e\u00a0igual n\u00famero de suplentes, a comiss\u00e3o ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 40 sess\u00f5es para proferir seu parecer.\u00a0A partir de amanh\u00e3, tem in\u00edcio o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das emendas, que \u00e9 de 10 sess\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o afirmou que o tempo para a an\u00e1lise da proposta \u00e9 apertado e que o colegiado dever\u00e1 realizar, inicialmente, duas reuni\u00f5es semanais, \u00e0s ter\u00e7as e quartas-feiras, para debater a mat\u00e9ria.<\/p>\n

A comiss\u00e3o foi criada\u00a0na sexta-feira (24)<\/a>\u00a0ap\u00f3s\u00a0a proposta ter a sua admissibilidade aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), na quarta-feira (22)<\/a>.<\/p>\n

Ontem (28), ao anunciar a instala\u00e7\u00e3o do colegiado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que conversou com o presidente e o relator da comiss\u00e3o para conduzir o debate ouvindo amplos setores da sociedade. Motta citou como exemplo\u00a0trabalhadores, empres\u00e1rios, Judici\u00e1rio, governo, pesquisadores, universidades, entre outros.<\/p>\n

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Edi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Vinicius Lisboa<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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