{"id":53861,"date":"2026-04-30T16:46:21","date_gmt":"2026-04-30T19:46:21","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=53861"},"modified":"2026-04-30T16:46:56","modified_gmt":"2026-04-30T19:46:56","slug":"congresso-derruba-veto-de-lula-a-dosimetria-e-beneficia-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2026\/04\/30\/congresso-derruba-veto-de-lula-a-dosimetria-e-beneficia-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto de Lula \u00e0 dosimetria e beneficia Bolsonaro"},"content":{"rendered":"<div id=\"ig-header-parceiros\" class=\"ig-header-parceiros\">\n<div id=\"ig-header-parceiros\" class=\"ig-header-parceiros\">\n<div class=\"ig-header-container\">\n<div class=\"ig-box-logo\"><a class=\"header-logo__sticky\" href=\"https:\/\/ojornalextra.com.br\/\"><img decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/ojornalextra.com.br\/assets\/imgs\/logo.png\" alt=\"\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==\" class=\"lazyload\" \/><\/a><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ojornalextra.com.br\/pixel\/n\/126309?v=1777577967\" alt=\"\" width=\"1\" height=\"1\" \/><\/div>\n<div><img decoding=\"async\" class=\"img-100 lazyload\" title=\"Oposi\u00e7\u00e3o comemora aprova\u00e7\u00e3o do chamado PL da Dosimetria em dezembro de 2025 no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sob protesto de deputados governistas\" data-src=\"https:\/\/img.dhost.cloud\/ggh5uowjgzceuyRssPAIAgZczbc=\/700x429\/smart\/https:\/\/ojornalextra.us-east-1.linodeobjects.com\/uploads\/imagens\/2026\/04\/0c3fd4-cong-materia-manual-img20251210004037311med-1.jpg\" alt=\"Oposi\u00e7\u00e3o comemora aprova\u00e7\u00e3o do chamado PL da Dosimetria em dezembro de 2025 no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sob protesto de deputados governistas\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==\" \/><\/div>\n<div>Oposi\u00e7\u00e3o comemora aprova\u00e7\u00e3o do chamado PL da Dosimetria em dezembro de 2025 no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sob protesto de deputados governistas<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"global\">\n<div class=\"publication-columns-container\">\n<div class=\"container\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-7 center\">\n<div class=\"news-column\">\n<article class=\"internal-publication-container\">\n<div class=\"title-container\">\n<h2>Pol\u00edtica<\/h2>\n<p><strong>Parlamentares abrem caminho para redu\u00e7\u00e3o de penas a condenados pelo 8\/1<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"accessibility-and-share-container\">\n<div class=\"publication-infos-container\">\n<div>\n<div class=\"publication-post\"><span class=\"publication-section\">TNM\/Por Reda\u00e7\u00e3o \/<\/span>Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"publication-container \">\n<div class=\"generica\" data-autozep-autoads-crawled=\"\">\n<p>O Congresso votou para derrubar, nesta quinta-feira, 30,\u00a0o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e, assim, abriu caminho para reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara, foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos contr\u00e1rios e 5 absten\u00e7\u00f5es. No Senado, foram 49 favor\u00e1veis \u00e0 derrubada e 24 contr\u00e1rios.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o come\u00e7ou pela C\u00e2mara. O placar foi 318 (n\u00e3o) contra 144 (sim), com 5 absten\u00e7\u00f5es. Na sequ\u00eancia, foi a vez dos senadores: 49 votaram &#8220;n\u00e3o&#8221; (pela derrubada), 24 votaram &#8220;sim&#8221; (pela manuten\u00e7\u00e3o do veto).Na sess\u00e3o conjunta para an\u00e1lise da derrubada do veto \u00e0 dosimetria, Alcolumbre decidiu que ficam prejudicados alguns dispositivos vetados no PL da Dosimetria que afrouxariam as regras de progress\u00e3o de regime para outros crimes fora dos cometidos para o 8 de Janeiro, contradizendo o PL Antifac\u00e7\u00e3o, que endurece regras de progress\u00e3o de regime.<\/p>\n<div class=\"card-see-more\">\n<div class=\"card-see-more\"><strong>Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/div>\n<ul>\n<li>\n<h1>Pol\u00edtica<\/h1>\n<p>Alcolumbre faz manobra para reduzir pena de Bolsonaro; governo denuncia<\/li>\n<li>\n<h1>Economia<\/h1>\n<p>Brasil registra a menor taxa de desocupa\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria para o 1\u00ba trimestre<\/li>\n<li>\n<h1>Risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica<\/h1>\n<p>MPAL cobra do Estado a regulariza\u00e7\u00e3o da Emerg\u00eancia de Arapiraca<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"share-card\">\u2022 Clique para se inscrever no canal do EXTRA no\u00a0<a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Va9HjWlEAKWO1ffRlx1L\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">WhatsApp<\/a>\u00a0ou\u00a0<a href=\"https:\/\/t.me\/extraalagoas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Telegram<\/a><\/div>\n<p>Com isso, os parlamentares derrubaram todos os vetos de Lula, com exce\u00e7\u00e3o dos dispositivos que poderiam beneficiar condenados por crimes como feminic\u00eddio, mil\u00edcia e crimes hediondos. Assim, ficam de p\u00e9 as regras da Lei Anficac\u00e7\u00e3o, que determinam que pessoas condenadas por esses delitos tenham que cumprir ao menos 70% da pena para poder progredir de regime.<\/p>\n<p>Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), fatiou o projeto, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progress\u00e3o de pena, mudan\u00e7a prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.<\/p>\n<p><strong>Raz\u00f5es do veto<\/strong><\/p>\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta \u00e9 inconstitucional e viola o interesse p\u00fablico ao reduzir penas de crimes contra a democracia.<\/p>\n<p>\u201c[O PL] daria o cond\u00e3o de aumentar a incid\u00eancia de crimes contra a ordem democr\u00e1tica e indicaria retrocesso no processo hist\u00f3rico de redemocratiza\u00e7\u00e3o que originou a Nova Rep\u00fablica\u201d, justificou o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<p>Agora,\u00a0o projeto seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o haver\u00e1 nova san\u00e7\u00e3o presidencial nem possibilidade de novo veto sobre o mesmo texto. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, as defesas de condenados poder\u00e3o pedir \u00e0 Justi\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o significa soltura autom\u00e1tica. A derrubada do veto criaria uma lei geral mais ben\u00e9fica, mas a aplica\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de an\u00e1lise judicial, caso a caso. R\u00e9us ainda em fase de recurso poder\u00e3o pedir a aplica\u00e7\u00e3o da nova regra no pr\u00f3prio processo. Condenados com decis\u00e3o definitiva dever\u00e3o discutir o tema na execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o texto vai produzir tr\u00eas efeitos principais:<\/p>\n<p>1-revis\u00e3o do c\u00e1lculo de penas;<br \/>\n2-redu\u00e7\u00e3o do tempo necess\u00e1rio para progress\u00e3o de regime;<br \/>\n3-reavalia\u00e7\u00e3o de casos em que crimes tenham sido praticados no mesmo contexto.<\/p>\n<p><strong>O que muda no c\u00e1lculo das penas<\/strong><\/p>\n<p>Um dos pontos centrais do PL da Dosimetria \u00e9 mudar a forma de calcular penas quando h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o por mais de um crime contra a democracia praticado no mesmo contexto.<\/p>\n<p>Hoje, em condena\u00e7\u00f5es ligadas ao 8 de janeiro e \u00e0 trama golpista, o Supremo Tribunal Federal admitiu a puni\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea por crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Com isso, as penas podem ser somadas.<\/p>\n<p>O projeto muda essa l\u00f3gica. Quando os dois crimes forem praticados no mesmo contexto, passaria a valer a pena do crime mais grave, em vez da soma das penas. Na pr\u00e1tica, isso pode reduzir a pena total de condenados por mais de um crime contra a democracia. A conta final, por\u00e9m, continuar\u00e1 dependendo da Justi\u00e7a, que ter\u00e1 de avaliar se os crimes ocorreram no mesmo contexto e como aplicar agravantes, atenuantes e demais regras da dosimetria.<\/p>\n<p><strong>Progress\u00e3o pode ficar mais r\u00e1pida<\/strong><\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m altera regras de progress\u00e3o de regime, isto \u00e9, a passagem do preso para uma forma menos rigorosa de cumprimento da pena, como do fechado para o semiaberto.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 o ponto que mais alimenta o alerta de especialistas sobre efeitos al\u00e9m do 8 de Janeiro. O texto mexe na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e prev\u00ea o cumprimento de um sexto da pena, equivalente a 16%, como marco b\u00e1sico de progress\u00e3o em determinadas hip\u00f3teses.<\/p>\n<p data-autozep-autoads-lastcrawled=\"\"><strong>Outros criminosos podem ser beneficiados?<\/strong><\/p>\n<p>Sim. Embora o debate esteja concentrado nos condenados pelo 8 de Janeiro, na trama golpista e em Jair Bolsonaro, especialistas alertam que o PL da Dosimetria tamb\u00e9m altera regras gerais da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Por isso, a derrubada do veto pode abrir caminho para benef\u00edcios a condenados por crimes sem rela\u00e7\u00e3o com os ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n<p>O principal ponto \u00e9 a progress\u00e3o de regime. O projeto estabelece o cumprimento de um sexto da pena (cerca de 16%) como marco b\u00e1sico em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o que pode reduzir o tempo necess\u00e1rio para passagem a regimes menos rigorosos. Parecer do consultor legislativo da C\u00e2mara Lucas de Oliveira Jaques aponta poss\u00edvel impacto at\u00e9 sobre crimes graves, como hediondos, feminic\u00eddio, mil\u00edcias e organiza\u00e7\u00f5es criminosas. A aplica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o seria autom\u00e1tica: dependeria de pedido da defesa e decis\u00e3o judicial em cada caso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso votou para derrubar, nesta quinta-feira, 30,\u00a0o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e, assim, abriu caminho para reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":53862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,21,12,23,25,10,32,8,24,9,33,35,34,15,27],"tags":[],"class_list":["post-53861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","category-destaque","category-economia","category-educacao","category-interior","category-justica","category-ploitica","category-policia","category-policia-2","category-politica","category-politica-2","category-politica-politica","category-religiao-2","category-religiao","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53861"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53861\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53864,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53861\/revisions\/53864"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}