{"id":54091,"date":"2026-05-14T17:44:46","date_gmt":"2026-05-14T20:44:46","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=54091"},"modified":"2026-05-14T17:46:05","modified_gmt":"2026-05-14T20:46:05","slug":"corpus-christi-feriado-depende-de-lei-municipal-para-ser-oficializado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2026\/05\/14\/corpus-christi-feriado-depende-de-lei-municipal-para-ser-oficializado\/","title":{"rendered":"Corpus Christi: Feriado depende de lei municipal para ser oficializado"},"content":{"rendered":"
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Brasil<\/a><\/div>\n
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\"Feito<\/div>\n
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Corpus Christi: Feriado depende de lei municipal para ser oficializado<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Feito com I.A.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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TNM\/Por Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n<\/div>\n

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Diferente do que muitos acreditam, o dia de Corpus Christi n\u00e3o \u00e9 automaticamente um feriado nacional. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira (Lei n\u00ba 9.093\/1995), a data entra na categoria de feriado religioso, o que significa que sua validade depende de uma lei espec\u00edfica aprovada pelo munic\u00edpio. Em 2026, a data ser\u00e1 celebrada no pr\u00f3ximo dia 04 de junho, quinta-feira.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o federal estabelece que as cidades podem declarar at\u00e9 quatro feriados religiosos por ano, baseados na tradi\u00e7\u00e3o local. Nesse limite, deve estar inclu\u00edda obrigatoriamente a Sexta-Feira da Paix\u00e3o. Por isso, em muitas cidades, o Corpus Christi \u00e9 oficializado como feriado, enquanto em outras pode ser considerado apenas ponto facultativo.<\/p>\n

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Diferente do que muitos acreditam, o dia de Corpus Christi n\u00e3o \u00e9 automaticamente um feriado nacional. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira (Lei n\u00ba 9.093\/1995), a data entra na categoria de feriado religioso, o que significa que sua validade depende de uma lei espec\u00edfica aprovada pelo munic\u00edpio. Em 2026, a data ser\u00e1 celebrada no pr\u00f3ximo dia 04 de junho, quinta-feira.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o federal estabelece que as cidades podem declarar at\u00e9 quatro feriados religiosos por ano, baseados na tradi\u00e7\u00e3o local. Nesse limite, deve estar inclu\u00edda obrigatoriamente a Sexta-Feira da Paix\u00e3o. Por isso, em muitas cidades, o Corpus Christi \u00e9 oficializado como feriado, enquanto em outras pode ser considerado apenas ponto facultativo.<\/p>\n

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O estado do Rio de Janeiro, por exemplo,\u00a0 se tornou o primeiro da federa\u00e7\u00e3o a oficializar o Corpus Christi como feriado estadual. A lei que estabelece a data cat\u00f3lica foi sancionada e publicada no Di\u00e1rio Oficial no ano passado.<\/div>\n
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Qual a diferen\u00e7a para o trabalhador?<\/strong><\/div>\n
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A distin\u00e7\u00e3o entre feriado e ponto facultativo \u00e9 fundamental para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho:<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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  • Se for feriado municipal: O trabalhador que exercer suas fun\u00e7\u00f5es deve receber o dia em dobro ou ter direito a uma folga compensat\u00f3ria, conforme a conven\u00e7\u00e3o da categoria.<\/li>\n
  • Se for ponto facultativo: A decis\u00e3o de dispensar os funcion\u00e1rios cabe exclusivamente ao empregador, sem a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento extra ou compensa\u00e7\u00e3o caso haja expediente normal.<\/li>\n<\/ul>\n

    Direitos trabalhistas<\/strong><\/p>\n

    Se na sua cidade a data for feriado e o trabalhador tiver que dar expediente, a CLT garante uma remunera\u00e7\u00e3o em dobro da normal. A lei permite, no entanto, que sejam feitas outras compensa\u00e7\u00f5es, como folgas negociadas.<\/p>\n

    Diferente do que muitos acreditam, o dia de Corpus Christi n\u00e3o \u00e9 automaticamente um feriado nacional. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira (Lei n\u00ba 9.093\/1995), a data entra na categoria de feriado religioso, o que significa que sua validade depende de uma lei espec\u00edfica aprovada pelo munic\u00edpio. Em 2026, a data ser\u00e1 celebrada no pr\u00f3ximo dia 04 de junho, quinta-feira.<\/p>\n

    A legisla\u00e7\u00e3o federal estabelece que as cidades podem declarar at\u00e9 quatro feriados religiosos por ano, baseados na tradi\u00e7\u00e3o local. Nesse limite, deve estar inclu\u00edda obrigatoriamente a Sexta-Feira da Paix\u00e3o. Por isso, em muitas cidades, o Corpus Christi \u00e9 oficializado como feriado, enquanto em outras pode ser considerado apenas ponto facultativo.<\/p>\n

    O estado do Rio de Janeiro, por exemplo,\u00a0 se tornou o primeiro da federa\u00e7\u00e3o a oficializar o Corpus Christi como feriado estadual. A lei que estabelece a data cat\u00f3lica foi sancionada e publicada no Di\u00e1rio Oficial no ano passado.<\/p>\n

    Qual a diferen\u00e7a para o trabalhador?
    \nA distin\u00e7\u00e3o entre feriado e ponto facultativo \u00e9 fundamental para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho:<\/p>\n

    Se for feriado municipal: O trabalhador que exercer suas fun\u00e7\u00f5es deve receber o dia em dobro ou ter direito a uma folga compensat\u00f3ria, conforme a conven\u00e7\u00e3o da categoria.
    \nSe for ponto facultativo: A decis\u00e3o de dispensar os funcion\u00e1rios cabe exclusivamente ao empregador, sem a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento extra ou compensa\u00e7\u00e3o caso haja expediente normal.<\/p>\n

    Se na sua cidade a data for feriado e o trabalhador tiver que dar expediente, a CLT garante uma remunera\u00e7\u00e3o em dobro da normal. A lei permite, no entanto, que sejam feitas outras compensa\u00e7\u00f5es, como folgas negociadas.<\/p>\n

    Ou seja, quando o trabalho ocorre em feriados pode-se garantir uma folga a combinar com o empregador. A defini\u00e7\u00e3o da forma de pagamento ou compensa\u00e7\u00e3o geralmente \u00e9 feita em acordo entre empregador e o sindicato. Mas, na aus\u00eancia de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva, a decis\u00e3o pode ser negociada entre empregador e funcion\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A legisla\u00e7\u00e3o federal estabelece que as cidades podem declarar at\u00e9 quatro feriados religiosos por ano, baseados na tradi\u00e7\u00e3o local. Nesse limite, deve estar inclu\u00edda obrigatoriamente a Sexta-Feira da Paix\u00e3o. Por isso, em muitas cidades, o Corpus Christi \u00e9 oficializado como feriado, enquanto em outras pode ser considerado apenas ponto facultativo.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":54092,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,36,20,12,23,25,15,34,27,28],"tags":[],"class_list":["post-54091","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-brasil-2","category-cultura","category-economia","category-educacao","category-interior","category-religiao","category-religiao-2","category-saude","category-turismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54091"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54091\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54093,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54091\/revisions\/54093"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}