{"id":55956,"date":"2026-08-06T18:36:54","date_gmt":"2026-08-06T21:36:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=55956"},"modified":"2026-08-06T18:36:54","modified_gmt":"2026-08-06T21:36:54","slug":"lula-sanciona-lei-que-aumenta-penas-para-violencia-sexual-contra-criancas-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2026\/08\/06\/lula-sanciona-lei-que-aumenta-penas-para-violencia-sexual-contra-criancas-na-internet\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que aumenta penas para viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as na internet"},"content":{"rendered":"
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Nova legisla\u00e7\u00e3o altera o ECA, o C\u00f3digo Penal e outras normas; penas podem chegar a 10 anos de pris\u00e3o e crimes passam a integrar lista de hediondos.<\/p>\n

TNM\/Por Giovana Chavarria<\/p>\n

Crian\u00e7a chora ao lado de um urso de pel\u00facia (Foto: Pixabay\/MF Press Global)
\nBRASIL \u2014 O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (06\/08\/2026) o projeto que aumenta as penas para crimes de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, incluindo casos cometidos no ambiente digital com uso de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

A cerim\u00f4nia est\u00e1 prevista para as 15h, conforme a agenda oficial da Presid\u00eancia.<\/p>\n

A nova lei altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas.<\/p>\n

Penas aumentam para crimes com imagens e conte\u00fados digitais
\nUma das principais mudan\u00e7as envolve a produ\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, registro, venda ou divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de viol\u00eancia sexual envolvendo crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

A pena, que atualmente varia de quatro a oito anos de pris\u00e3o, passa para quatro a dez anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m haver\u00e1 aumento para quem oferece, troca, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de material. A puni\u00e7\u00e3o passa de tr\u00eas a seis anos para quatro a dez anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Quando o compartilhamento ocorrer em diferentes plataformas digitais, redes sociais, aplicativos ou servi\u00e7os de v\u00eddeo, a pena poder\u00e1 ser aumentada em um ter\u00e7o.<\/p>\n

Uso de intelig\u00eancia artificial poder\u00e1 agravar puni\u00e7\u00e3o
\nA legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea aumento de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os da pena quando o criminoso utilizar recursos tecnol\u00f3gicos para cometer o crime ou dificultar sua identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Intelig\u00eancia artificial e deepfakes;
\nFiltros e manipula\u00e7\u00e3o de imagens;
\nPerfis falsos;
\nAplicativos de mensagens;
\nRedes sociais e jogos on-line.
\nA regra tamb\u00e9m vale quando o agressor oferece vantagens \u00e0 v\u00edtima ou se aproveita de rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, autoridade, cuidado, prote\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o ou v\u00ednculo profissional.<\/p>\n

Nos casos de imagens adulteradas para simular crian\u00e7as ou adolescentes em situa\u00e7\u00f5es sexuais, a pena aumenta de um a tr\u00eas anos para tr\u00eas a cinco anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Crimes passam a ser considerados hediondos
\nA nova legisla\u00e7\u00e3o inclui no rol dos crimes hediondos pr\u00e1ticas como produzir, vender, trocar, publicar, divulgar e armazenar registros de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

A classifica\u00e7\u00e3o estabelece regras mais r\u00edgidas para o cumprimento da pena e limita benef\u00edcios previstos para condenados.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m determina a perda de bens e valores obtidos com a pr\u00e1tica criminosa. Os recursos dever\u00e3o ser destinados ao Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do estado onde ocorreu o crime.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o na internet ganha novas ferramentas
\nO texto autoriza a realiza\u00e7\u00e3o da chamada ronda virtual, permitindo que \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o identifiquem e coletem arquivos relacionados a crimes sexuais em ambientes digitais p\u00fablicos.<\/p>\n

A medida abrange f\u00f3runs, sites, redes sociais, canais e redes de compartilhamento de arquivos.<\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es de flagrante ou risco \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica de uma crian\u00e7a ou adolescente, autoridades poder\u00e3o solicitar dados cadastrais aos provedores de internet e aplicativos sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. A Justi\u00e7a dever\u00e1 ser comunicada em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n

V\u00edtimas ter\u00e3o acompanhamento psicol\u00f3gico cont\u00ednuo
\nA lei garante atendimento psicol\u00f3gico e psicossocial individual, especializado, cont\u00ednuo e integral para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

O acompanhamento dever\u00e1 considerar os impactos da circula\u00e7\u00e3o de imagens e v\u00eddeos na internet, inclusive quando o conte\u00fado estiver armazenado ou compartilhado fora do pa\u00eds.<\/p>\n

O agressor poder\u00e1 ser obrigado a custear o tratamento da v\u00edtima. Quando o atendimento ocorrer pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), haver\u00e1 ressarcimento aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Projeto foi aprovado pelo Congresso em julho
\nO texto \u00e9 de autoria do deputado federal Osmar Terra e foi aprovado pelo Senado em 07\/07\/2026, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).<\/p>\n

A proposta chegou \u00e0 Casa Civil em 17\/07\/2026 e o prazo constitucional para san\u00e7\u00e3o ou veto terminou nesta quinta-feira (06\/08\/2026).<\/p>\n

Corre\u00e7\u00f5es: Encontrou um erro? Fale com a reda\u00e7\u00e3o: contato@br104.com.br.<\/p>\n

COMBATE CRIME SEXUAL LULA<\/p>\n

Leia mais no texto original: https:\/\/www.br104.com.br\/brasil\/cidades\/lula-sanciona-lei-aumenta-penas-violencia-sexual-infantil-digital\/
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