{"id":56197,"date":"2026-08-13T11:19:20","date_gmt":"2026-08-13T14:19:20","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=56197"},"modified":"2026-08-13T11:20:40","modified_gmt":"2026-08-13T14:20:40","slug":"senado-aprova-reducao-de-impostos-sobre-combustiveis-texto-segue-para-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2026\/08\/13\/senado-aprova-reducao-de-impostos-sobre-combustiveis-texto-segue-para-sancao\/","title":{"rendered":"Senado aprova redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre combust\u00edveis; texto segue para san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Economia<\/h1>\n
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\"Senado<\/picture><\/figure>\n<\/header>\n
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114\/2026, que reduz tributos federais sobre \u00f3leo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de avia\u00e7\u00e3o, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12) no Senado Federal, por 61 votos a 2, e agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/strong><\/section>\n<\/div>\n
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O principal objetivo do projeto \u00e9 mitigar os efeitos do aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, provocado pela guerra dos Estados Unidos contra o Ir\u00e3<\/strong><\/p>\n

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TNM\/Por Ag\u00eancia Brasil com Reda\u00e7\u00e3o<\/span>13\/08\/2026 05h05<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
Horas antes,\u00a0o mesmo texto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, ap\u00f3s acordo entre governo e lideran\u00e7as do Congresso que viabilizou o avan\u00e7o da proposta.O principal objetivo do projeto \u00e9 mitigar os efeitos do aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, provocado pela guerra dos Estados Unidos contra o Ir\u00e3 no Oriente M\u00e9dio<\/strong>, que fechou a principal rota de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo da regi\u00e3o e causou fortes oscila\u00e7\u00f5es na cota\u00e7\u00e3o do barril.<\/p>\n

O alcance da medida foi ampliado durante a tramita\u00e7\u00e3o, incluindo benef\u00edcios fiscais para setores como produ\u00e7\u00e3o de etanol, fertilizantes agr\u00edcolas, pesquisa de minerais cr\u00edticos e terras raras, al\u00e9m de desonera\u00e7\u00e3o de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, prevista para 2027 no Brasil.<\/p>\n

De acordo com o texto, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensada pelo aumento extraordin\u00e1rio das receitas da Uni\u00e3o, impulsionado pela alta do valor do petr\u00f3leo<\/strong>, que elevou royalties e outras participa\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n

Entre janeiro e mar\u00e7o de 2026, a arrecada\u00e7\u00e3o federal atingiu R$ 28 bilh\u00f5es, frente a R$ 9 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo de 2025, um crescimento real superior a 200%.<\/p>\n

Benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A inclus\u00e3o do etanol e de biocombust\u00edveis atendeu a um apelo do setor, buscando evitar que subs\u00eddios \u00e0 gasolina e ao diesel eliminem a vantagem tribut\u00e1ria dos combust\u00edveis n\u00e3o f\u00f3sseis.<\/p>\n

A diferen\u00e7a tribut\u00e1ria dever\u00e1 ser equivalente \u00e0 praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Caso a tributa\u00e7\u00e3o federal da gasolina caia 30% ou mais, as al\u00edquotas do etanol ser\u00e3o zeradas.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea subven\u00e7\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o aos produtores de etanol hidratado, para garantir a diferencia\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os entre gasolina e etanol.<\/p>\n

Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poder\u00e3o compensar at\u00e9 R$ 750 milh\u00f5es em d\u00e9bitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores do PIS\/Pasep e Cofins, proporcionalmente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de etanol hidratado em 2025.<\/p>\n

Para produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite de receita com exporta\u00e7\u00e3o para enquadramento na suspens\u00e3o do pagamento do IBS e da CBS.<\/p>\n

Outro benef\u00edcio autoriza a Uni\u00e3o a conceder at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos fiscais para produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes, mat\u00e9rias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, limitado a R$ 1 bilh\u00e3o por ano, equivalente a at\u00e9 20% dos gastos com produ\u00e7\u00e3o nacional desses insumos.<\/p>\n

Mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da ind\u00fastria de fertilizantes e mat\u00e9rias-primas ficar\u00e3o isentas do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), com ren\u00fancia de receita de at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m autoriza o governo a ampliar em at\u00e9 R$ 2,5 bilh\u00f5es as despesas do Minist\u00e9rio da Defesa fora dos limites de gastos, descontados de or\u00e7amentos futuros da pasta. Al\u00e9m disso, prev\u00ea antecipa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es em despesas tempor\u00e1rias com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, originalmente programadas para 2027.<\/p>\n

Trava sobre despesas<\/strong><\/p>\n

O texto negociado com o governo inclui dispositivos que atrelam o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabou\u00e7o fiscal, caso seja projetado d\u00e9ficit fiscal pelo relat\u00f3rio bimestral de receitas e despesas do governo.<\/p>\n

Nessa hip\u00f3tese, recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT) s\u00f3 poder\u00e3o ser corrigidos, no exerc\u00edcio seguinte, pela varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o acrescida de at\u00e9 2,5%.<\/p>\n

Esse mecanismo tamb\u00e9m pode limitar o crescimento dos pisos constitucionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, atualmente fixados em 15% e 18% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) da Uni\u00e3o, respectivamente.<\/p>\n

O projeto n\u00e3o altera a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da RCL nem suas vincula\u00e7\u00f5es, mas impede que receitas extraordin\u00e1rias, especialmente as do petr\u00f3leo, ampliem automaticamente despesas vinculadas \u00e0 RCL. Nesses casos, se houver previs\u00e3o de d\u00e9ficit fiscal, o crescimento dessas despesas ficar\u00e1 limitado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o mais at\u00e9 2,5%.<\/p>\n

Acordo com o governo<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do PLP foi viabilizada ap\u00f3s acordo entre governo e lideran\u00e7as do Congresso Nacional, com participa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios do Planejamento e da Fazenda. Pela manh\u00e3, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), reuniram-se no Pal\u00e1cio da Alvorada para definir as prioridades legislativas do per\u00edodo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do encontro o ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, e a l\u00edder do governo no Senado, Teresa Leit\u00e3o (PT-PE).<\/p>\n

O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa nesta semana, ap\u00f3s o recesso parlamentar, em um esfor\u00e7o concentrado para vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio e comiss\u00f5es.<\/p>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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