{"id":56520,"date":"2026-08-25T16:03:12","date_gmt":"2026-08-25T19:03:12","guid":{"rendered":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/?p=56520"},"modified":"2026-08-25T16:51:30","modified_gmt":"2026-08-25T19:51:30","slug":"brasil-multa-tiktok-em-r-1537-mi-por-falhas-em-dados-de-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tudonominuto.com.br\/portal\/2026\/08\/25\/brasil-multa-tiktok-em-r-1537-mi-por-falhas-em-dados-de-adolescentes\/","title":{"rendered":"Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes"},"content":{"rendered":"
\n
\"logo<\/a><\/div>\n<\/header>\n
\"Bras\u00edlia\u00a9 Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n

Direitos Humanos<\/a><\/strong><\/p>\n

Plataforma ter\u00e1 de excluir perfis que n\u00e3o indicarem representantes<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
TNM\/Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n
\n
Publicado em 25\/08\/2026 – 09:04<\/div>\n<\/div>\n
Bras\u00edlia<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

A\u00a0Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/a>\u00a0aplicou multas que somam R$ 153,7 milh\u00f5es \u00e0 ByteDance Brasil Tecnologia, respons\u00e1vel pela plataforma TikTok no pa\u00eds, por infra\u00e7\u00f5es ligadas a perfis de\u00a0crian\u00e7as e adolescentes<\/a>. A\u00a0san\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>est\u00e1 publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0desta ter\u00e7a-feira (25).\u00a0<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da multa, a autoridade determinou a elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma cuja indica\u00e7\u00e3o de representante legal n\u00e3o ocorra em at\u00e9 60 dias \u00fateis.<\/p>\n

A empresa foi penalizada por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de adolescentes e por descumprimento de princ\u00edpios previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). As multas foram aplicadas por infra\u00e7\u00f5es ao Artigo 7\u00ba da lei, que trata das hip\u00f3teses legais para o tratamento de dados pessoais, e aos princ\u00edpios da seguran\u00e7a e da responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas, previstos no Artigo 6\u00ba da norma.<\/p>\n

A maior parte da penalidade corresponde a duas multas de R$ 63,1 milh\u00f5es cada. Uma terceira multa, de R$ 27,4 milh\u00f5es, completa o valor total de R$ 153,8 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

De acordo com a ANPD, a empresa poder\u00e1 obter redu\u00e7\u00e3o de 25% no valor da multa caso renuncie ao direito de recorrer da decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia e pague o valor dentro do prazo previsto. Nessa hip\u00f3tese, o montante a ser recolhido cairia para R$ 115,3 milh\u00f5es.<\/p>\n

Relat\u00f3rio t\u00e9cnico<\/h2>\n

Ap\u00f3s o t\u00e9rmino desse prazo, a ByteDance Brasil ter\u00e1 cinco dias \u00fateis para apresentar \u00e0 ANPD relat\u00f3rio t\u00e9cnico comprovando o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o. O documento dever\u00e1 conter registros de auditoria dos sistemas e declara\u00e7\u00e3o formal assinada pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais da empresa.<\/p>\n

A autoridade informou ainda que poder\u00e1 exigir auditoria externa independente caso considere insuficientes as comprova\u00e7\u00f5es apresentadas para atestar a exclus\u00e3o definitiva dos dados.<\/p>\n

Multa di\u00e1ria e recurso<\/h2>\n

O despacho estabelece tamb\u00e9m multa di\u00e1ria de R$ 137 mil em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 exclus\u00e3o dos dados, \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio t\u00e9cnico ou \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o aos terceiros que receberam informa\u00e7\u00f5es dos adolescentes afetados.<\/p>\n

A ByteDance Brasil foi intimada a cumprir as san\u00e7\u00f5es e ter\u00e1 prazo de 10 dias \u00fateis para apresentar recurso administrativo. Caso opte por n\u00e3o recorrer, poder\u00e1 manifestar interesse na redu\u00e7\u00e3o da multa dentro do mesmo per\u00edodo.<\/strong><\/p>\n

Saiba mais sobre a decis\u00e3o no Rep\u00f3rter Brasil Tarde, da TV Brasil<\/strong><\/p>\n