STF suspende dívidas de Alagoas com União, e 11 estados já têm débitos suspensos por coronavírus

O ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em todos os casos, ministro Alexandre de Moraes ordenou comprovação do uso do dinheiro com saúde. Pedido do município do Rio de Janeiro ainda está pendente de decisão.

TNM/Por Mariana Oliveira, TV Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (29) suspender por seis meses a dívida de Alagoas com a União a fim de que os recursos sejam usados para conter a disseminação do coronavírus.

Com isso, chegam a onze os estados a obterem o benefício por decisão do ministro. Os anteriores são Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre e Pará. Está pendente ainda pedido do município do Rio de Janeiro, que está com o ministro Luiz Fux.

Como uma das parcelas de R$ 32 milhões venceria nesta segunda-feira (30), o ministro determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) seja notificada por meio de uma rede social sobre a decisão referente a Alagoas para não efetuar a cobrança. O governo alagoano informou que deve R$ 385 milhões por ano para a União.

Os estados argumentaram ao Supremo que as medidas de combate à doença vão gerar gastos públicos e que os reflexos da pandemia na economia vão diminuir a arrecadação.

O ministro Alexandre de Moraes concordou com a suspensão, mas destacou que os estados precisam comprovar que os recursos não utilizados na dívida sejam aplicados em medidas locais de combate ao novo coronavírus.

Uma audiência virtual entre União e estados beneficiados será marcada para discutir a questão, mas ainda não há data prevista.

Dívidas por estado

Pernambuco informou que as dívidas de 2020 com a União e bancos públicos somam R$ 1,6 bilhão.

Santa Catarina argumentou que vai precisar para conter o coronavírus de cerca de R$ 3,7 bilhões.

Bahia tem dívida com a União de R$ 5,3 bilhões.

Maranhão tem dívidas com bancos públicos que somam R$ 7,4 bilhões. Para 2020, a previsão é de R$ 1,1 bilhão.

Paraná tem parcelas mensais a pagar de R$ 53 milhões. O valor total do débito é de R$ 106 bilhões.

São Paulo paga por mês aproximadamente R$ 1,2 bilhão para abater a dívida com a União.
Paraíba informou que tem a pagar, de abril a dezembro, R$ 193,2 milhões.

Mato Grosso do Sul informou que tem parcelas a pagar de R$ 31,3 milhões por mês.
Já o Acre paga mensalmente R$ 2,6 milhões à União e outros R$ 20,5 milhões a bancos públicos.

Pará informou que a dívida é de R$ 5 milhões mensais e totaliza R$ 67 milhões até o fim do ano.

Alagoas informou que as parcelas mensais da dívida com a União são de R$ 32 milhões (soma de R$ 385 milhões ao ano).