Um manifesto do Sindicato dos Portuários do Estado de Alagoas (Sindport/AL) expressa a preocupação da categoria com a possível “departamentalização” pela companhia gestora da unidade alagoana, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), que pretende extinguir a independência financeira ou formalizar o nível desta independência, assim como a institucional, à sede da companhia em Natal.
TNM/Por Mara Santos*
Em videoconferência realizada no dia 28 de abril, ficou determinado que à Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia) deve avaliar, quando examinar as próximas contas da CODERN, a possibilidade de propor ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) uma forma de resolver, de forma definitiva, “a questão de independência financeira dada à Administração do Porto de
Maceió, extinguindo-se formalmente essa independência ou, caso se decida pela sua manutenção, formalizando precisamente o nível de independência financeira e institucional” da administração do Porto alagoano.<br>
Consta na ata da reunião, disponível na página da CODERN, que, em dezembro de 2019, foi publicado um Termo Aditivo que determinando a instituição de estudo cujo intuito é a departamentalização da Administração do Porto de Maceió à CODERN, o que, segundo o Sindport/AL, acabaria com toda a autonomia jurídica, logística, administrativa e financeira da unidade em Alagoas e tudo passaria a ser determinado e decidido pela gestora, por meio da administração da sede em Natal.
“O Porto de Maceió perderia toda sua autonomia. Alagoas não iria ter mais um Porto, pois Natal tomaria efetivamente a administração. Existe essa possibilidade. A gente iria se tornar uma espécie de ‘capitania hereditária de Natal’”, explica um integrante do Sindport/AL, que não quis se identificar ao ser procurado pela redação.
O Sindort/AL demostra, no documento, preocupação com a transferência de toda a administração para a sede da CODERN, em Natal, no Rio Grande do Norte, localizada a mais de 550 km da capital alagoana, e afirma que permitir que a atual administração do Porto de Maceió invista na redução gerencial é o mesmo que “patrocinar, conscientemente ou não, o esvaziamento econômico de Alagoas”.
No manifesto, o sindicato chama a atenção do governador Renan Filho, do Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, do deputado federal Marx Beltrão entre outras autoridades do legislativo municipal, estadual e federal, e pede que algo seja feito para impedir o que chamam de “aniquilação” da autonomia gerencial do Porto de Maceió.
A redação tentou contato com a CODERN, mas não obteve êxito.
Confira, na íntegra, o manifesto do Sindiport/AL:
*Estagiária sob supervisão da editoria
