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O secretário da Fazenda, George Santoro, quer subir as paredes a cada decisão da Justiça de Alagoas contra a cobrança – cruel – do AL Previdência para os aposentados (que passou de 0% para 14% de tudo o que ultrapassar um salário mínimo de remuneração).
TNM/Por RICARDO MOTA
A palavra de Santoro (nota da Sefaz)
´´A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas sempre se pauta em estrita obediência à lei. Na forma do artigo 9 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) tem o dever de fazer alerta, sempre que há risco de frustração de receitas, sugerindo o contingenciamento orçamentário como sempre o fez. A decisão cabe a cada Chefe de Poder. Neste sentido, como todo trabalho de equipe de governo, no âmbito de sua competência, se pronunciou quando foi provocado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) quanto à hipótese do julgamento desfavorável nas ações em curso discutindo a Reforma da Previdência. Aliás, com base nas graves repercussões econômicas, como foi devidamente alertado, o STF se pronunciou pela suspensão de liminar em ação contra a reforma de Alagoas no dia de ontem, da mesma maneira que fez com outros estados. A LRF é muito clara’´.
