Desastre atinge solo do bairro do Pinheiro, desde 2018. Foto: Marco Antônio/Secom Maceió/Arquivo
Atuação dos procuradores da República em Alagoas venceu a categoria Direitos do Cidadão
O trabalho premiado diz respeito ao caso em que quatro bairros inteiros sofreram fissuras e afundamento do solo, em decorrência da mineração de sal-gema. Após tremores de terra em 2018, milhares de maceioenses precisaram evacuar suas casas, e a Braskem tem indenizado os moradores expostos a riscos de morrer em seus lares danificados pela mineração.
A atuação no Caso Pinheiro foi inscrita no Prêmio em janeiro deste ano, destacando o trabalho das procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim no ano de 2019, que desempenharam ações na esfera judicial e extrajudical, buscando tutelar, sobretudo, os direitos dos cidadãos atingidos em todos os aspectos.
40 mil em risco
O Caso Pinheiro engloba quatro bairros de Maceió – Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. E a tragédia tem sido considerada pela Defesa Civil Nacional e pela Agência Nacional de Mineração como o maior desastre socioambiental em curso no Brasil, fazendo-se necessária a adoção de medidas preventivas e de urgência, uma vez que eventual catástrofe poderia atingir mais de 40 mil pessoas, entre moradores, comerciantes, afora transeuntes.
Em 2019, o MPF apresentou e obteve a inclusão do Caso Pinheiro no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, o que lhe garante certa prioridade em trâmites judiciais e extrajudiciais, além de destaque nacional.
Dentre as ações da Força-tarefa, vale destacar o Termo de Acordo bilionário para compensação financeira (indenização) e desocupação das Áreas de Risco – realizado em conjunto com o Ministério Público do Estadual, a Defensoria Pública da União e da Defensoria Público do Estado de Alagoas – e celebrado com a mineradora nos autos de uma ação civil pública.
A partir do acordo, tornou-se possível a opção de as vítimas trilharem um caminho mais célere na luta judicial por seus direitos.
O Caso Pinheiro é tratado pela Força-tarefa de procuradores da República como a maior oportunidade de atuação preventiva do país, é uma tragédia que exige prioridade do poder público. E o MPF garante que está atento, acompanhando e atuando em diversas frentes, visando a proteção dos cidadãos e do meio ambiente.
Prêmio República
O VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal tem como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da Justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a vice-presidente da ANPR, Ana Carolina Alves Araújo Roman, o Prêmio República tem a importância de sublinhar as boas práticas dentro do MPF, advocacia, imprensa e na sociedade, e estimular que elas sejam replicadas em todo o país.
O VIII Prêmio República recebeu 145 inscrições, número recorde desde a sua criação, distribuídas por dez categorias, sendo sete dedicadas aos membros do MPF.
Assim como a Força-tarefa para o Caso Pinheiro, a Lava Jato do Rio de Janeiro também foi premiada, esta na categoria “Combate à Corrupção”, por ter desbaratado o esquema do “doleiro dos doleiros” Dario Messer, no Paraguai.
Leia a íntegra do trabalho da Força-tarefa inscrito na VIII Prêmio República de Valorização do MPF. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República em Alagoas)
