ANPR premia Força-tarefa do MPF que atuou na tragédia geológica da Braskem, em Maceió

Força-tarefa de procuradores da República que atuaram na tragédia geológica da Braskem em Maceió (AL) venceu o VIII Prêmio República de Valorização do MPF, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Justiça manda Caixa liberar FGTS para moradores de bairro que afunda em Maceió

Desastre atinge solo do bairro do Pinheiro, desde 2018. Foto: Marco Antônio/Secom Maceió/Arquivo

Atuação dos procuradores da República em Alagoas venceu a categoria Direitos do Cidadão

O trabalho premiado diz respeito ao caso em que quatro bairros inteiros sofreram fissuras e afundamento do solo, em decorrência da mineração de sal-gema. Após tremores de terra em 2018, milhares de maceioenses precisaram evacuar suas casas, e a Braskem tem indenizado os moradores expostos a riscos de morrer em seus lares danificados pela mineração.

A atuação no Caso Pinheiro foi inscrita no Prêmio em janeiro deste ano, destacando o trabalho das procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim no ano de 2019, que desempenharam ações na esfera judicial e extrajudical, buscando tutelar, sobretudo, os direitos dos cidadãos atingidos em todos os aspectos.

Cenário de destruição no bairro do Pinheiro, atingido por desastre da Braskem em Maceió (AL). Foto: Ascom Arquidiocese de Maceió
40 mil em risco

O Caso Pinheiro engloba quatro bairros de Maceió – Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. E a tragédia tem sido considerada pela Defesa Civil Nacional e pela Agência Nacional de Mineração como o maior desastre socioambiental em curso no Brasil, fazendo-se necessária a adoção de medidas preventivas e de urgência, uma vez que eventual catástrofe poderia atingir mais de 40 mil pessoas, entre moradores, comerciantes, afora transeuntes.

Em 2019, o MPF apresentou e obteve a inclusão do Caso Pinheiro no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, o que lhe garante certa prioridade em trâmites judiciais e extrajudiciais, além de destaque nacional.

Dentre as ações da Força-tarefa, vale destacar o Termo de Acordo bilionário para compensação financeira (indenização) e desocupação das Áreas de Risco –  realizado em conjunto com o Ministério Público do Estadual, a Defensoria Pública da União e da Defensoria Público do Estado de Alagoas – e celebrado com a mineradora nos autos de uma ação civil pública.

A partir do acordo, tornou-se possível a opção de as vítimas trilharem um caminho mais célere na luta judicial por seus direitos.

O Caso Pinheiro é tratado pela Força-tarefa de procuradores da República como a maior oportunidade de atuação preventiva do país, é uma tragédia que exige prioridade do poder público. E o MPF garante que está atento, acompanhando e atuando em diversas frentes, visando a proteção dos cidadãos e do meio ambiente.

Prêmio República

O VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal tem como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da Justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a vice-presidente da ANPR, Ana Carolina Alves Araújo Roman, o Prêmio República tem a importância de sublinhar as boas práticas dentro do MPF, advocacia, imprensa e na sociedade, e estimular que elas sejam replicadas em todo o país.

O VIII Prêmio República recebeu 145 inscrições, número recorde desde a sua criação, distribuídas por dez categorias, sendo sete dedicadas aos membros do MPF.

Assim como a Força-tarefa para o Caso Pinheiro, a Lava Jato do Rio de Janeiro também foi premiada, esta na categoria “Combate à Corrupção”, por ter desbaratado o esquema do “doleiro dos doleiros” Dario Messer, no Paraguai.

Leia a íntegra do trabalho da Força-tarefa inscrito na VIII Prêmio República de Valorização do MPF. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República em Alagoas)

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