PGE diz que vaga de conselheiro aberta no TC é de escolha do governador

TNM/ com um resumo por Vanessa Alencar

Em resposta a uma consulta feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca da aposentadoria do conselheiro Cícero Amélio, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) destacou, no mesmo parecer, que a vaga aberta com a publicação do ato aposentatório é de escolha exclusiva do governador Renan Filho.

Segundo o parecer aprovado pelo procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, já se encontram preenchidos os quatros cargos de escolha da Assembleia Legislativa, o de integrante de auditor do TCE e o de integrante do Ministério Público de Contas (MPC).

O despacho do procurador-geral foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 5 deste mês, um dia antes da publicação, em edição suplementar do DO, do decreto governamental concedendo aposentadoria voluntária ao ex-deputado.

Nos bastidores é dada como certa – a não ser que surja um nome de consenso – uma nova disputa política e jurídica (assim como ocorreu na ocasião da indicação de Fernando Toledo, ex-presidente da ALE, pela Casa de Tavares Bastos) entre os poderes executivo e legislativo sobre de quem é a vez de indicar o ocupante da cobiçada vaga.

Com os dois lados munidos de “convicções” e argumentos legais, o assunto deve render pano para mangas.

Nesta quarta-feira (12), o senador Fernando Collor “comemorou” o próprio aniversário com mais uma postagem irônica no Twitter, desta vez em referência aos comentários de que não é ele mesmo que alimenta a conta.

“Pessoal, nós da equipe de social media do senador Fernando Collor invadimos a conta dele para desejar um Feliz Aniversário e tudo de bom! Aproveite bastante o seu dia!!!”, escreveu, ilustrando o post com uma fotomontagem de cãezinhos na frente de computadores.

A questão é que o senador já respondeu, a alguns internautas que afirmaram não ser ele o autor das postagens, que a responsável pelo Twitter é sua cadela de estimação, Valentina: “Pago a Valentina pra ficar fazendo isso”.

“Investiu pesadíssimo. Pense num negócio caro. Valentina só come pedigree”, respondeu em outra ocasião, a um internauta que disse que ele “investiu alto” no trabalho realizado nas redes sociais.

A obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra o novo coronavírus em todos os espaços públicos de Alagoas, sob pena de multa de R$ 1 mil até R$ 100 mil para os estabelecimentos que descumprirem, é o que prevê o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, publicado nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado.

A proposta, que determina a obrigatoriedade enquanto durar a Situação de Emergência decretada no dia 20 de março deste ano, foi enviada em regime de urgência para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Conforme o PL caberá aos estabelecimentos (públicos ou privados) em funcionamento durante o período da pandemia, proibir a entrada em suas dependências de pessoas, sejam clientes ou funcionários, que não estiverem utilizando máscaras (caseiras ou profissionais), exigir o uso dentro do local e retirar as pessoas que se recusarem a cumprir a determinação se necessário, “com o acionamento de força policial”.

As penalidades destinadas exclusivamente aos estabelecimentos privados infratores, varia de advertência (no caso da primeira autuação de infração) a multa, a ser fixada entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, a depender do porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

Considera-se espaço público os lugares abertos ao público ou de uso coletivo, a exemplo das vias públicas, praças, praias, pontos de ônibus, rodoviárias, aeroportos, transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços, quaisquer estabelecimentos congêneres e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

Em matéria produzida pela Agência Alagoas, representantes da classe médica defenderam a obrigatoriedade, argumentando que a lei está alinhada às recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e das sociedades científicas nacionais e internacionais no sentido de controlar a evolução da pandemia de Covid-19 no estado

Autor do voto de pesar pelo falecimento, no dia 7 de agosto, do prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, o deputado Tarcizo Freire se emocionou ao falar sobre o conterrâneo na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa de Alagoas. Além de resumir a trajetória política e profissional de Teófilo, o parlamentar classificou de “desumana” a postura da então vice-prefeita, Fabiana Pessoa, que assume hoje o cargo.

“O que nos causou um transtorno e tanto foi algumas pessoas não terem, no mínimo, o sentimento de uma pequena nota de solidariedade à família… Faltou um gesto de humanidade para as pessoas que estão assumindo… O mínimo que aquela Casa (Câmara Municipal de Arapiraca) podia fazer era decretar os três dias de luto, afinal era um ser humano, o prefeito… Para quê essa ganância de querer assumir, de estar na cadeira achando que é mega-sena, sei lá o quê”, desabafou Tarcizo, ainda se referindo a nova prefeita.

Em aparte, o deputado Antonio Albuquerque foi ainda mais duro no desabafo, ao dizer que as desmedidas “ganância, covardia e avareza” e o “desequilíbrio emocional” da prefeita doem mais que o próprio falecimento de Teófilo.

“Não quero entrar pra história como covarde e seria covarde se não dissesse que o luto de Arapiraca é ainda pior pelo que se vivencia agora… A dor é gigantesca, mas quero acreditar que a dor não é maior que vivenciar atos de absoluta falta de humanidade”, prosseguiu Albuquerque.

Ao repercutir o episódio, denunciado pela equipe de Teófilo, de que a vice-prefeita fechou com cadeado, “na calada da noite”, a sede da prefeitura, o parlamentar disse que a atitude, além de naturalmente ridícula, foi criminosa.

“Tanta pequenez moral, falta de responsabilidade e respeito com Arapiraca, com a coisa pública… E não foi apenas esse o desatino cometido. Ao longo de um ano de tratamento que padeceu Teófilo, ele padeceu também de uma perseguição insana para deixar a prefeitura à disposição dela e quiçá das suas piores intenções… Os atos praticados por esse casal não podem ficar encobertos no manto da covardia”, afirmou Albuquerque, se referindo a nova prefeita e ao marido dela, o deputado federal Severino Pessoa.

Antes dos discursos, a pedido de Tarcizo Freire, o Plenário fez um minuto de silêncio em homenagem a Rogério Teófilo, com todos os deputados de pé.

Após ser citado e ter um vídeo seu compartilhado nas redes sociais da cantora Anitta, o deputado federal Isnaldo Bulhões Júnior (MDB) afirmou, nesta sexta-feira (7), por meio de sua assessoria de Imprensa, seu posicionamento favorável à classe artística.

No vídeo divulgado ontem pela cantora, o parlamentar alagoano anuncia a votação de um projeto de lei isentando órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pela utilização de músicas em eventos. Segundo Anitta, o PL 3968/1997 prejudica a classe artística.

Hoje, também em vídeo, o parlamentar explicou que, no trecho da filmagem postada pela cantora, ele presidia uma sessão – na condição de terceiro suplente da Mesa Diretora – no plenário Ulysses Guimarães, e apenas anunciou o que estava em pauta para a próxima sessão: a votação do requerimento de urgência na tramitação do PL.

“Não votarei favorável em nenhum momento do trâmite dessa matéria, nem no regime de urgência, nem muito menos na apreciação do mérito” destacou Isnaldo, dirigindo sua fala especialmente à cantora e a todos os demais representantes do setor.

Reforçando o apoio à classe artística, Isnaldo lembrou ainda que o setor foi um dos mais prejudicados devido à pandemia do novo coronavírus.

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), segue agora para o Senado o Projeto de Lei 2810/20, de autoria do deputado federal alagoano Arthur Lira (PP). A proposta altera, dentro do Código Penal, as possibilidades de caracterização da denunciação caluniosa, crime praticado por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes.

Conforme divulgado pela Agência Câmara, o PL retira do Código Penal a punição “por denúncias que levem a investigações administrativas”, expressão considerada subjetiva. O crime será configurado quando denúncias falsas levarem a instauração de processos, ações ou investigações policiais contra quem foi denunciado.

Em entrevista à Agência Câmara, Lira destacou que a proposta corrige distorções do sistema penal.

O PL foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), para que denúncias falsas de infrações éticas e disciplinares também possam ser consideradas denunciação caluniosa, caso resultem em processos. Segundo ele, a proposta adequa o Código Penal com a Lei de Abuso de Autoridade.

Depois que o deputado estadual Cabo Bebeto declarou apoio à pré-candidatura de JHC (PSB) para prefeito de Maceió, o deputado federal usou sua conta, no Twitter, para agradecer ao novo aliado.

“Aos poucos vamos formando uma coalizão em torno de valores como a fé cristã, família e liberdade”, escreveu JHC, frisando que “para se ter uma nova abordagem na política, é fundamental preservar a independência”.

Bebeto tornou público o apoio a JHC no sábado, 1º de agosto. Em vídeo, ele disse que a decisão foi tomada após um conversa com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, sobre o cenário eleitoral na capital alagoana este ano.

Antecipando possíveis críticas, Bebeto também justificou que, embora algumas pessoas vejam JHC como um político de esquerda, ele “não é um cara radical” e vota em muitas pautas com o governo federal.

“Ele (JHC) é jovem, tem possibilidade de juntar o Governo Federal com o município de Maceió, para que a cidade possa se desenvolver”, argumentou o deputado estadual.

O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de que ocupantes de cargos comissionados no Município seriam “funcionários fantasmas”. A portaria publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial do MP, é assinada pelo promotor Mauricio Marino Teixeira Lopes.

No texto, o promotor destaca, entre as considerações para instauração do inquérito, “a necessidade de efetivo controle sobre a eficiência e assiduidade dos servidores comissionados, princípios que regem a administração pública, no intuito de evitar a existência de ‘funcionários fantasmas’ ou da prática de ‘rachadinha’, que configuram crime e ato de improbidade administrativa”.

Conforme a denúncia recebida pela Promotoria, quatro servidores comissionados estariam recebendo salários sem trabalhar, estando ainda dispensados da assinatura de ponto de frequência.

O promotor de Justiça estabeleceu um prazo, de 15 dias, para que a prefeitura da cidade encaminhe os seguintes documentos: cópia do ato normativo que prevê a dispensa do controle de ponto por parte dos ocupantes de cargos comissionados, informando, ainda, como ocorre o controle de sua eficiência e assiduidade; relação de todos os ocupantes de cargos comissionados do Município de Coruripe, a lei que criou o cargo, o ato de nomeação, a lotação e a função por eles desempenhada.

Ao final do recesso parlamentar, os secretários estaduais de Saúde e de Planejamento, respectivamente, Alexandre Ayres e Fabrício Marques, devem ser convidados à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para apresentarem dados sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no estado.

Protocolado nesta sexta-feira (31), o requerimento para que os gestores sejam convidados é de autoria do próprio líder do governo na Casa, deputado Sílvio Camelo (PV).

O pedido deve ser votado a partir de terça-feira, 4 de agosto, quando serão retomadas as atividades em plenário após o recesso do meio do ano.

A propósito, a Mesa Diretora da ALE ainda irá definir – possivelmente na segunda-feira (3) – de que forma as sessões ocorrerão.

Já a presidência da Câmara Municipal de Maceió (CMM) definiu que as sessões irão ocorrer de forma híbrida, com revezamento dos vereadores entre a presença em plenário e a presença remota.

Também só terão acesso à Casa de Mário Guimarães, vereadores, servidores terceirizados e profissionais de imprensa que prestam serviço ao Poder Legislativo. Os atos foram publicados no Diário Oficial de Maceió.

Depois que o deputado Paulo Dantas (MDB) protocolou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Alagoas, batizando o viaduto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Isnaldo Bulhões Barros, nesta quinta-feira (30) foi a vez de Davi Maia (DEM) sugerir um nome para a obra: Guilherme Gracindo Soares Palmeira, o Guilherme Palmeira.

Maia protocolou hoje na Casa um PL para homenagear o político maceioense que ocupou os cargos de prefeito de Maceió, governador, senador, deputado estadual e era ministro aposentado do Tribunal de Contas da União.

“Entendo que temos muitos nomes importantes para homenagear, mas acredito que Guilherme Palmeira tem uma forte ligação com a capital. Foi de Maceió que ele alçou voou para todas as suas conquistas. Ele foi fundamental para a história da cidade. Além do fato de ser pai do atual prefeito, Rui Palmeira”, explicou Davi Maia, por meio de sua assessoria de Imprensa.

Até a inauguração da obra, prevista para ocorrer em outubro deste ano, podem surgir outras propostas para batizar o viaduto.

Isnaldo Bulhões ocupava o cargo de prefeito de Santana do Ipanema, quando faleceu, aos 78 anos de idade, no dia 8 de junho deste ano, em decorrência do novo coronavírus. Ele foi também deputado estadual, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Já Guilherme Palmeira morreu no dia 4 de maio passado, aos 81 anos, vítima de um câncer no pâncreas.

No próximo domingo, dia 2 de agosto, a Comunidade Espírita Nosso Lar lança, por meio de live, o livro “Ante a Tempestade”, que reúne 14 mensagens psicografadas pelo médium alagoano Vitor José, coordenador do Nosso Lar. Segundo ele, a obra reúne reflexões trazidas por espíritos diversos a respeito do comportamento humano, que também reforçam a esperança para que todos atravessem a pandemia do novo coronavírus.

A live acontece às 16 horas, pelo Instagram da instituição (@comunidadenossolar), mas o livro já está sendo vendido por meio do telefone (82) 99837-1637 (Whatsapp).

“Essa obra não é exatamente um livro, mas um opúsculo que o Alto continua a emanar como a água viva da fonte do Cristo. São mensagens breves, mas reflexivas e que buscam a responsabilidade de nos auxiliar, em torno do momento difícil que estamos vivendo. Essas mensagens reafirmam Jesus como o timoneiro da nau de nossas vidas, a nos fazer um convite e a dizer que continua conosco para atravessar este momento crítico”, ressaltou Vitor José, por meio da assessoria do Nosso Lar.

Localizada no Vergel do Lago, a Comunidade Espírita trabalha há 25 anos na Favela Sururu de Capote, um dos maiores bolsões de miséria da capital alagoana, desenvolvendo atividades nas áreas de saúde, assistencial, cultural, beneficente e filantrópica. Hoje cerca de cinco mil famílias estão cadastradas no Nosso Lar, recebendo semanalmente alimentos em ruas do bairro e do Centro de Maceió.

Os trabalhos da entidade atendem ainda pessoas em situação de rua e do Sertão de Alagoas.

“Sedento de poder, fez campanha para dificultar minha eleição para o Senado e depois para a presidência da Casa”. Foi assim que o senador Renan Calheiros (MDB) se referiu ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O ex-presidente do Senado Federal prestou depoimento ao CNMP na tarde desta segunda-feira (27), como reclamante em um dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) aberto contra Deltan Dallagnol, no qual o acusa o procurador de engajamento em atos de natureza político-partidária, prática vedada a membros do MP.

No Twitter, Calheiros contou que a oitiva aconteceu na sede do Ministério Público Estadual, em Maceió.

“Trata-se de um caso comprovado do uso do cargo público de procurador para atuar em atividade política e eleitoral… Falei ao CNMP dobre a utilização do Ministério Público com interesses políticos e eleitorais por Dallagnol”, escreveu o senador, afirmando que o PAD já está aberto e “contém provas irrefutáveis”.

Em janeiro de 2019 o procurador se posicionou, no Twitter, contra a eleição de Calheiros para presidência do Senado e defendeu o voto aberto.