OAB vai à Justiça pedir celeridade nas indenizações da Braskem

A intervenção da OAB no caso “será pontual”, na definição do presidente Nivaldo Barbosa Júnior
A entidade está solicitando à Justiça o ingresso como Amicus Curiae na ação impetrada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Pede, assim, para que “seja efetuado o pagamento prévio do valor incontroverso dos imóveis”.A intervenção da OAB no caso “será pontual”, na definição do presidente Nivaldo Barbosa Júnior:

– O intuito é preservar o direito fundamental à propriedade e à moradia adequada. Essa retirada forçada dos moradores dos bairros atingidos sem a prévia indenização demonstra uma evidente situação de vulnerabilidade.

Se o pedido for aceito, mais uma novidade: a UFAL, que integra com a Fundepes e OAB Alagoas o Pacto por Maceió, deve atuar como Verificador Independente, conferindo a “efetivação e o pagamento das indenizações aos moradores afetados pelo fenômeno de subsidência, auxiliando o Estado (Governo Federal, Estadual, Municipal, Judiciário, Legislativo, Ministérios e Defensorias Públicas) na fiscalização rumo a um escorreito cumprimento das obrigações da empresa”.

Ofício nesse sentido foi enviado pelo pró-reitor de Extensão, Clayton Santos, ao reitor Josealdo Tonholo – que concordou com a iniciativa.

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