A OAB Alagoas resolveu entrar no embate que os moradores do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto travam com a Braskem.
TNM/RICARDO MOTA
– O intuito é preservar o direito fundamental à propriedade e à moradia adequada. Essa retirada forçada dos moradores dos bairros atingidos sem a prévia indenização demonstra uma evidente situação de vulnerabilidade.
Se o pedido for aceito, mais uma novidade: a UFAL, que integra com a Fundepes e OAB Alagoas o Pacto por Maceió, deve atuar como Verificador Independente, conferindo a “efetivação e o pagamento das indenizações aos moradores afetados pelo fenômeno de subsidência, auxiliando o Estado (Governo Federal, Estadual, Municipal, Judiciário, Legislativo, Ministérios e Defensorias Públicas) na fiscalização rumo a um escorreito cumprimento das obrigações da empresa”.
Ofício nesse sentido foi enviado pelo pró-reitor de Extensão, Clayton Santos, ao reitor Josealdo Tonholo – que concordou com a iniciativa.