O governo federal entregou nesta terça-feira (23) ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que busca acelerar a privatização da Eletrobras. O texto prevê que o governo mantenha poder de veto sobre decisões da estatal por meio de ações preferenciais.

A entrega foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi a pé do Palácio do Planalto para o Congresso, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros membros do governo.

Na última semana, Bolsonaro causou quedas expressivas nas ações da Petrobras e da Eletrobras ao sugerir e anunciar interferências no comando das duas estatais. No caso da Eletrobras, Bolsonaro disse que o governo ia “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, sem esclarecer o que faria.

“A Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. […] A nossa agenda de privatização continua a todo vapor e nós queremos sim enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, declarou Bolsonaro.

O documento foi entregue aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira afirmou que pretende pautar o texto no plenário da Câmara já na próxima semana.

“O primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil. Privatizações, discussões, capitalizações, investimentos, a pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, respeito aos outros poderes e harmonia. É o que o Brasil precisa para destravar as pautas neste ano”, disse o presidente da Câmara.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso para se tornar leis em definitivo.

A medida provisória

O texto da MP se assemelha ao projeto de lei que tramita no Congresso desde 2018 sobre o assunto. Em 2019, o governo Jair Bolsonaro também enviou projeto de lei com teor similar ao parlamento.

Como a MP tem vigência imediata, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá iniciar os estudos para a privatização da estatal.

A privatização da Eletrobras é uma das prioridades da equipe de Paulo Guedes. Hoje, a União tem mais de 60% das ações da empresa.

Em fato relevante divulgado no início da noite, a Eletrobras informou que a MP também prevê a criação de golden shares para a União. O termo significa que o governo terá ações preferenciais e, mesmo se perder o controle majoritário, seguirá com poder de veto para determinadas decisões da Eletrobras.

O texto cita “previsão de criação de ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, nos termos do disposto no § 7º do art. 17 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dará o poder de veto em deliberações sociais previstas na referida MP (“Golden shares”)”.

Diretora questionou fala de Bolsonaro

A diretora da área financeira e de relação com investidores da Eletrobras, Elvira Cavalcanti, enviou uma carta ao Ministério de Minas e Energia nesta semana em que pediu explicações sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro de interferir no setor elétrico.

A diretora citou fala recente em que Bolsonaro disse: “Vamos meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”. Bolsonaro deu a declaração no sábado (20), um dia depois de anunciar troca no comando da Petrobras.

“Solicitar que seja comunicado formalmente a esta companhia se as notícias em referência são verdadeiras e/ou se existem estudos ou informações ou aprovações internas e externas a respeito do processo que devem ser divulgadas ao mercado, por meio de Fato Relevante”, escreveu a diretora. O governo ainda não divulgou resposta.