Darci de Mattos disse que hoje já consolidou uma maioria para aprovar a PEC até no plenário da Casa. Mas lembra que a votação das reformas precisa ser feita este ano, já que, no próximo, haverá eleição nacional, inviabilizando pautas mais polêmicas. Nas contas dele, hoje há 350 deputados favoráveis à reforma administrativa – o mínimo exigido para mudar a Constituição são 308 votos, em dois turnos.
Só que o adiamento da entrega do relatório voltou a ligar o sinal amarelo entre os defensores do assunto. O problema é que, assim como na tributária, a discussão sobre a reforma administrativa é sempre vista com um pé atrás no Congresso. Historicamente, as reformas enfrentam grande resistência e têm dificuldade em produzir consenso em torno do seu conteúdo. Mattos lembra que, para tentar dobrar esses obstáculos, o presidente Bolsonaro decidiu excluir os atuais servidores das mudanças propostas.
“O presidente Bolsonaro demorou para mandar a reforma exatamente porque a determinação dele é não mexer, em nenhuma vírgula, nos atuais servidores. Eu não vejo por que a preocupação. Se tiver alguma palavra mal colocada, que tenha de adequar porque deixa dúvida que vá mexer, nós vamos mudar. Não é para mexer com os atuais servidores. Então, a situação fica mais tranquila”.
Se a proposta passar, os próximos concursados só terão estabilidade para algumas carreiras típicas do Estado, como as que têm poder de polícia, por exemplo.
“Quanto aos demais, a grande maioria será de servidores com concurso mas com prazo indeterminado para o trabalho. Eles não vão ter estabilidade, não vão ter progressão automática. Nada mais justo, só vai progredir quem produz. Não vão ter triênio, não vão ter licença prêmio e vão trabalhar 44 horas. O vínculo deles vai ser muito similar ao do trabalhador do setor privado. Alguém acha que tem algo de errado nisso?”, defendeu.
Para o parlamentar, o adiamento da entrega do relatório vai permitir que mais audiências possam ser feitas para debater o tema. “Temos mais de 50 entidades querendo falar nas audiências públicas. Então, vamos fazer isso. Vamos ampliar um pouquinho mais o debate”, afirmou. “Essa reforma é imprescindível. Se estivéssemos oferecendo um serviço público de qualidade nos hospitais, na polícia, nas prefeituras, se todo mundo estivesse avaliando o serviço público como nota 9 ou 10, não precisaria reforma”.