TNM/Por Por Camila Moreira; edição de José de Castro

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. Também foram prorrogados para 31 de maio os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

“As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (Covid-19). A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional”, disse o Ministério da Economia em nota.

Segundo a nota, aqueles que quiserem pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá solicitá-lo até 10 de maio. Quem enviar a declaração após essa data deverá pagar a primeira cota por meio de Darf, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas.

Já para os que não optarem pelo débito automático, os Darfs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração.