© Rosinei Coutinho/SCO/STF Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal
O julgamento acontece em plenário virtual e os ministros têm até as 23h59 dessa terça-feira, 14, para decidir contra ou a favor da liminar caso não haja nenhum pedido de vista para mais tempo de análise ou destaque (remessa do caso ao plenário convencional). “Ademais, a súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes, levada a efeito pela União, pode, em tese, pelo menos no tange às pessoas que receberam a primeira dose das vacinas – as quais têm o inequívoco direito de receber a segunda para completar a sua imunização -,comprometer os esforços do estado de São Paulo para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população, com vistas a impedir – dentro do possível, e considerados os recursos disponíveis – a propagação da temível doença”, informa o texto do relator.
Até agora, cinco ministros indicaram estar de acordo com o parecer de Lewandowski: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber não votaram por escrito, mas demonstraram ser a favor da posição do ministro. O Ministério da Saúde informou que cumprirá a decisão do STF.
O governador de São Paulo, João Doria, chegou a mencionar em entrevista coletiva que o estado havia recebido apenas 10% das vacinas estabelecidas pelo ministério. O órgão federal rebateu dizendo que o repasse foi menor “para compensar” a discrepância com outros estados brasileiros.
