© Marcos Côrrea / Palácio do Planalto
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei apelidado de ‘Lei Paulo Guedes’. O PL tem objetivo de impedir agentes do alto escalão do Executivo Federal de fazerem aplicações, em território nacional ou estrangeiro, em operações das quais tenham conhecimento por conta do cargo.
Na prática, uma offshore pode ser usada como manobra para transferir dinheiro para países com pouco ou nenhuma tributação. Elas costumam fazer parte de um esquema de evasão de divisas, ocultação de patrimônio e uma ferramenta para não pagar impostos. A abertura do tipo de empresa não é ilegal, mas é necessário que seja declarada à Receita Federal.
Segundo Randolfe, “o PL amplia a transparência, obrigando que os agentes públicos apresentem, antes de assumirem o cargo, semestralmente e antes de deixarem o cargo, declaração de bens, de que constem a origem e as mutações patrimoniais”.
